SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75ª SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1988 - QUINTA-EEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira e Haroldo Erichsen da Fonseca.
Não compareceu o Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
45.381 6 -Rio Grande do Sul. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: CLAUDIO CHRISTOFF, Sd Ex, condenado a sessenta dias de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Depósito Regional de Subsistência/3, de 06 de junho de 1988. Advª Drª Benedita Marina da Silva.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Defesa para manter a Sentença apelada.
45.417 0 -Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: LUÍS GUIVARES GUNZEL FERNANDES, Sd Ex, condenado a seis meses e dezoito dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, incisos I e III, letra "d", e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 29 de junho de 1988. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou as preliminares suscitadas e, NO MÉRITO, decidiu, ainda por unanimidade, negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida.
45.317 2 -Amazonas. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM e ELOISIO FERREIRA DA SILVA, 1º Sgt Ex, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 163 do CPM, com direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 19 de abril de 1988. Adv Dr Francisco Nonato Boary. (SESSÃO SECRETA)
45.445 6 -Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: WALDIR MIRANDA JUNIOR, MN, condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 28 de julho de 1988. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Defesa para manter a Sentença apelada, com o acréscimo do artigo 67 do CPM.
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
73-2-Distrito Federal. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha os Relatórios das Correições realizadas nas Auditorias das 6ª, 7ª e 10ª CJMs.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu tomar conhecimento do Relatório, sendo o mesmo encaminhado ao Exmº Sr Ministro-Presidente para exame das propostas nele inseridas.
HABEAS CORPUS
32.520 - 4-Distrito Federal. Relator Ministro Aldo Fagundes. PACIENTES: ELVY MARÇAL DE OLIVEIRA, 3º Sgt PM-DF e ORLANDO ALBINO DE CASTRO, Cb PM-DF, respondendo a processo perante à Auditoria da 118 CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal, por parte do mencionado Juízo, pedem a concessão da ordem para que não sejam identificados criminalmente. Impetrante: Dr Valdez Santiago Gomes.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal julgou prejudicado o habeas-corpus por falta de objeto.
O Ministro-Presidente comunicou ao Plenário que, no dia 19 de dezembro, será realizada a última Sessão do corrente exercício e, no dia 1º de fevereiro, às 15:00 horas, a primeira Sessão do ano de 1989, na conformidade do disposto no artigo 66, § 2º, da Lei Complementar nº 035, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Antes do término da Sessão, o Ministro ALZIR BENJAMIN CHALOUB, lembrando o transcurso da data natalícia, no próximo dia 11, do Ministro-Presidente, Ten Brig do Ar ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO, cumprimentou, em nome de seus companheiros do Exército, apresentando-lhe congratulações extensivas à Exmº Família.
Associaram-se à homenagem o Ministro ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, em nome dos Ministros oriundos da Marinha; o Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA, em nome, inclusive, do Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO; o Ministro RUY DE LIMA PESSÔA, em nome dos Ministros civis; o Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, na qualidade de Vice-Presidente do STM; e a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Marly Gueiros Leite, em nome do Ministério Público Militar.
Em seguida, o Ministro-Presidente, Ten Brig do Ar ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO, agradeceu,em rápidas palavras, a homenagem que lhe foi prestada.
A Sessão foi encerrada às 18:15 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45.366-2 (JS/RP) 1ªMar proc 514/88-8 Advª Adelcy M.R.S.Corrêa
Apelação 45.356-5 (JS/RP) 1ªEx proc 515/88-0 Advª Clarice N. Costa
Apelação 44 .939-6 (JS/RP) Aud 12ª proc 12ª 23/84-4 Advs Elias B. Benjo e outros
Cor.Parc. 1.351-5 (LF) Aud 11ª IPM 1767/86 (VISTA AO MINISTRO S. TELLES)
Apelação 45.305-0 (RA/ST) Aud 11ª proc 522/88-7 Adv Adhemar M. Moura
Apelação 45.345-0 (RA/PC) 2ª/3ª proc 516/88-4 Advª Amanda Leite Falson
Apelação 45.401-4 (LF/PC) 2ªEx proc 515/88-9 Advª Samaritana S.Correia
Apelação 45.395-9 (JC/PC) Aud 9ª proc 521/88-3 Adv Gilberto S. Souza
Apelação 45.431-6 (JC/PC) Aud 11ª proc 531/88-6 Adv Adhemar M. de Moura
Apelação 45.424-l (AC/ST) Aud 11ª proc 04/88-6 Adv Adhemar M. de Moura
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.129-5 (JC/PC) 1ª/3ª proc 527/87-0 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Rec. Crim. 5.852-0 (LF) 2ª/3ª IPM 28/88
Apelação 45.435-7 (HE/AF) 3ª/3ª proc 06/88-4 Advs Walter Jobim Neto/outro
Apelação 45.390-3 (PC/LF) 3ª/3ª proc 13/87-2 Advs Walter Jobim Neto/outro
Apelação 45.330-0 (ST/RA) Aud 11ª proc 032/87-1 Advs Ivan P.Silva e outro
Apelação 45.383-2 (HE/ST) 3ª/3ª proc 509/88-6 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 45.252-4 (RA/PC) 2ª/2ª proc 06/87-3 Adv Paulo R Godoy
Embargos 45.241-4 (GB/ST) 1ª/3ª proc 508/88-3 Advª Nadja M.G.Rdorigues
Apelação 45.400-6 (AC/RP) 2ªEx proc 516/88-5 Advª Lúcia Maria Lôbo
Apelação 45.188-0 (RA/RP) 2ªEx proc 527/87-9 Advª Lúcia Maria Lôbo
Apelação 45.444-8 (HE/RP) Aud 12ª proc 529/88-8 Adv Benedito J.P. Tavares
Apelação 45.355-7 (HE/RP) 1ª Ex proc 514/88-4 Advª Clarice N. Costa
Aguardando publicação:
Apelação 45.187-0 (GB/AF) Aud 11ª proc 023/85-6 Advs Abenante M.Sousa e outros
Apelação 45.429-4 (JS/RP) Aud 9ª proc 523/88-6 Adv Jorge A. Siufi
Apelação 45.438-3 (JS/AF) 2ªEx proc 519/88-4 Advª Samaritana S. Correia
Rec Crim 5.851-1 (RP) Aud 6ª proc 05/88-0 Adv Luiz Humberto Agle