SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 28ª SESSÃO, EM 29 DE MAIO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILIIO.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença especial.

Ausentes os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior:-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

77 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa.Elídio Ivo da Rocha, Auxiliar-de-Limpeza do Quadro da Secretaria, solicitando aposentadoria por contar mais de 25 (vinco e cinco) anos de serviço público, alegando amparo em diversas leis. - Indeferida por falta de amparo legal. Votaram a favor da contagem de tempo de serviço os Ministros Terra Ururahy, Alcides Carneiro, Corrêa de Mello e Pery Bevilaqua. Foi voto vencedor o Ministro-Presidente.

PETIÇÃO

209 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro.-Jacob Goldemberg, 1º Substituto de Auditor da 3ª Auditoria da 1ª RM, com mais de 11 anos de designação e 5 de efetivo exercício na Justiça Militar, solicita estabilidade na sua função, com vencimentos.-Indeferida a Petição contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro e Corrêa de Mello. O Ministro Ribeiro da Costa deu-se por impedido.

HABEAS-CORPUS

28 859 - Piauí - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Manoel Lopes Veloso. Impetrante: O paciente.- Contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Corrêa de Mello e Pery Bevilaqua, foi negada a ordem por não se reconhecer a falta de justa causa e inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o Dr Manoel Lopes Veloso, paciente, e o Dr Procurador-Geral da J.M.).

PETIÇÃO

216 - São Paulo - Relator: Ministro Alcides Carneiro. - Dr Raphael Carneiro Maia, 1º Substituto de Auditor da 1ª Aud/2ª RM, solicita estabilidade no cargo. -Indeferida, na forma da petição anterior.(Por dependência a Pet. 209).

APELAÇÃO

36 027 - Pernambuco - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: José Orlando Batista. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena a 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 033 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante:- Itel Madeira. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 014 - Paraná - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: José Domingos de Oliveira Santos. Apelada: A Sentença do CJ do I/20º R.I. - Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 019 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Zenilton Gomes de Sá. Apelada: A Sentença do CJ do 1º R.C.G. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 016 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelantes: A Promotoria da 3a Aud/1ª RM e Nelson Lopes Marcondes. Apelada: A Sentença do CJ do REsI. -Unânimemente, deram provimento em parte para reduzir a pena 6 meses, de acôrdo com o parecer da P.G.J.M. O Ministro Lima Tôrres adotou o mesmo fundamento do Ministro Romeiro Neto. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 032 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Plinio Elpidio de Carvalho. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. Unânimemente deram provimento à apelação da defesa para absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 038 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante:- José Ribeiro da Conceição. Apelada: A Sentença do CJ do REsI. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

35 920 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Min Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: A Promotoria da 2a Aud/Aer.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Aer que absolveu o civil Mario Esteves, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53, ex-vi do disposto no art 3º, do Dec.Lei nº 2/966.-Levantada Preliminar sôbre competência ou incompetência da JM para apreciar o recurso em 2a instância, foi a mesma aprovada, contra os votos dos Exmos Srs Mins Dr Waldemar Tôrres da Costa, Alm Esq Sylvio Moutinho, Gens Ex Ernesto Geisel e Terra Ururahy, Alm Esq Saldanha da Gama. No mérito, foi negado provimento à apelação do MP sendo confirmada a sentença absolutória não tendo tomado parte no julgamento o Exmo Sr Min Alm Esq Saldanha da Gama por não ter assistido ao relatório; foram votos contrários os Exmos Srs Ministros Alm Esq Sylvio Moutinho e Gens Ex Ernesto Geisel e Terra Ururahy.(Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 17a Sessão, em 28-4-67).

Em audiência pública, realizada no dia 23 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos dos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS Nº 28 871-RS-Paciente: JOÃO CARUSO. Relator:- Ministro Corrêa de Mello.

            "           "           " 28 872-SP-Paciente: LAFAETTE PINTO MACHADO. Relator: Min. Ribeiro da Costa.

            "           "           " 28 873-PE-Paciente: MANFREDO VELLOSO BORGES e outros. Relator: Ministro Armando Perdigão.

            "           "           " 28 874-RS-Paciente: NILSON PAULO GALEGARI. Relator: Min.Armando Perdigão.

            "           "           " 28 875-GB-Paciente: JONES LIMA DAVIM- Relator: Min. Saldanha da Gama.

            "           "           " 28 876-RS-Paciente: DEOCLECIANO PEDROSO FAGUNDES. Rel.Min. Ernesto Geisel.

'            "           "           " 28 877-BA-Paciente: ANGELO GARCEZ DO SACRAMENTO. Rel. Min Terra Ururahy.

EMBARGOS " 35 552-MT-Embargante: RICARDO APOLINÁRIO GRANDA. Rel.Min. Waldemar Tôrres da Costa. Rev.Min.Terra Ururahy.

APELAÇÃO   " 35 555-GB-Apelante: FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA. Rel.Min. Alcides Carneiro. Rev. Min Ernesto Geisel.

            "           " 36 074-GB-Apelantes: OLIDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros. Rel.Min Alcides Carneiro.

            "           " 36 078-GB-Apelado: CASEMIRO DA CUNHA ALVES. Rel. Min. Lima Tôrres

            "           " 36 080-GB-Apelado: MARCILIO POVOA GOMES. Relator: Min Lima Tôrres.

REV.CRIMINAL               " 1 062-GB-Requerente:LEOPOLDO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES FILHO.Rel.Min. Alcides Carneiro. Rev. Min. Armando Perdigão.

            "           "           " 1 063-SP-Requerente: JOSÉ MOLENÍDIO. Rel.- Min Waldemar Tôrres da Costa. Rev. Sylvio Moutinho.

REC.                      "              " 4 272-CE-Requerente: TARCISO GERMANO DOS SANTOS. Rel.Min. Lima Tôrres.

            "           "           " 4 273-GB-Requerente: JOÃO MAIA e outro - Rel.Min.Waldemar Tôrres da Costa.

CORREIÇÃO                      " 885-GB-LUZ FERREIRA DA SILVA. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Costa.

REPRESENTAÇÃO       " 794-GB-ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO. Rel. Min. Ernesto Geisel.

            "                      " 795-GB-JOSÉ LUIZ - Rel. Min. Pery Bevilaqua.

            "                      " 796-GB-WILSON RODRIGUES e outro. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Costa.

            "                      " 797-GB-JAIME MOREIRA RICARDO e outro. Rel. Min Ribeiro da Costa.

No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário, o transcurso hoje, da data natalícia do Ministro Sylvio Moutinho, propondo se envie ao aniversariante votos de felicidades, o que foi unânimemente aprovado pelo Tribunal.

A sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

28 832(CN) - 23 854(TU) - 28 865(PB)- 28 825(WT) - 28 864 (SG)

28 746(PB) - 28 839(CM) - 28 849(EG)-28 876(EG) - 28 867(LT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 78 (RN)

PETIÇÕES: 210(AC) - 212(AC)

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 156(RC) -Com vista ao Ministro Alcides Carneiro.

CORREIÇÃO PARCIAL: 884(RC)

APELAÇÕES:

35 730(AC/AP) - 1aAud/Mar

8167/66

 

35 985(WT/TU) - Aud/8a

364/66

 

35 965(AC/SG) - 2aAud/Mar

480/66

 

35 969(AC/CM) - Aud/6ª

33/64

 

35 984(AC/CM) - Aud/7ª

75/65

 

35 826(RC/AP) - Aud/4ª

43

 

35 030(AC/CM) - Aud/7a

77

 

35 967(WT/PB) - Aud/7ª

30

 

35 966(RC/CM) Aud/ 4ª

189

 

36 021(PB/RC) - 2ª/1ª

4715

 

36 009(WT/SG) - 2a/2a

723

 

36 001 (TU/AC) - Aud/4ª

67

 

35 999(RC/SG) - 1aAud/Aer

72

 

36 018(PB/AC) - 1ª/1ª

8

 

36 036(EG/WT) - Aud/9ª

7/67

 

36 039(SG/AC) - 2ª/1ª

915

EMBARGOS 35 212(WT/AP) - (Julgamento adiado a pedido da def.

REVISÕES CRIMINAIS: 1 054(TU/AC) - 1 055(AC/CM) - 1057(RC/AP)

1.060(WT/TU)

REPRESENTAÇÕES: 790(PB) - 3ª/ 3ª nº 330 - 786(AP)-Aud/6a RM.

789(AP)-2ª/2ª nº 104.- 791(AC).

RELATÓRIO: 22(SG).

DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª

INQUÉRITO: 1 38(WT).

RECURSO CRIMINAL: 4 267(WT)

AÇÃO ORIGINÁRIA: 31 (RN) - JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6 DE JUNHO DE 1967, ÀS 8:00 HORAS.