SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2a. SESSÃO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1973
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AIMIRANTE_DE_ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR_GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS_CORPUS
30.929 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Pacientes: LUIZ RIGO e PASCHOAL ATAIDES FARINON. Impetrante: Dr. Luiz A. Dariano.- Por unanimidade de votos foi a ordem denegada. (Impedido o Ministro Nelson Sampaio).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
214 - Guanabara. Relator Ministro Grum Moss. Suscitante: O Dr. Procurador Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, com fundamento no artigo 112, I, b do, CPPM, suscita conflito negativo de competência nos autos do processo- nº 29/71, referente a JOSE NOVAES e outros. Suscitada: A 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. - Por unanimidade, determinada a competência da 2a. Auditoria- de Marinha da 1a. CJM, julgando-se procedente o recurso.
APELAÇÃO
39.411 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM e RUI AMORIM DE LIMA, ex-tenente, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 235 comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM. de 11 de maio de 1972, que absolveu o apelante do crime previsto nos artigos 36 e 23 do DL 314/67. Advogado Dr. Elloar Gazelli. POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O APELO DA DEFESA E REFORMADA A SENTENÇA APELADA PARA ABSOLVER O APELANTE.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
No início da sessão, o Senhor Ministro-Presidente comunicou que as audiências públicas de distribuição de processos, previstas no artigo 9º, parágrafo 3º, do Regimento Interno, serão realizadas nos dias de sessão, às 10 horas, na Sala das Sessões.
PLANO DE CORREIÇÃO (1º Semestre)
O Tribunal, por unanimidade, aprovou o seguinte Plano de Correição para o 1º semestre do corrente ano, apresentado pelo Exmo Sr. Auditor Corregedor:
1. - 2a AUDITORIA DA 3a. CJM - Bagé - RS. - última correição realizada em abril de 1969;
2. - 3a.AUDITORIA DA 3a. CJM - Santa Maria - RS - última correição realizada em abril de 1969 e
3. - AUDITORIA DA 9a. CJM - Campo Grande - MT - última correição realizada em dezembro de 1969.
Telegramas recebidos agradecendo convite e justificando não comparecimento à solenidade de instalação do Tribunal na Capital Federal:
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Chefe do Gabinete do Ministro do Planejamento e Coordenação Geral, Dr. Evaristo de Moraes Filho, Chefe do Gabinete do Ministro da Marinha, Chefe do Gabinete do Ministro do Interior, Presidente do Tribunal de Contas do Est da Guanabara, Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, Comandante do I Exército, Chefe da Representação da P.G.J.M., Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Subchefe do Gabinete do Ministro da Fazenda, Chefe do Gabinete do Ministro dos Transportes, Presidente da Embratel, Dr Serrano Neves, Ten. Fantappie, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal, Presidente do Tribunal Marítimo, Diretor Superintendente da Novacap, 2º Vice-Presidente do Senado Federal, Presidente da OAB-Seção da Guanabara, Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal, Secretário de Finanças do Distrito Federal, Ministro Oswaldo Trigueiro - do Supremo Tribunal Federal, Ministro de Minas e Energia, Consultor Jurídico do Ministério da Aeronáutica, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho-4a. Região e Assessoria de Relações Públicas do Governo do Estado da Paraíba, e ofício do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 16(AP)
RECURSO CRIMINAL 4.774(NS)
APELAÇÕES:
39.557(WT/0S) - (Adv. Dr. Albarino de Mattos Guedes)
39.232(NS/BM) - (Aud/8a. CJM)