ATA DA 98a. SESSÃO, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,  O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e General Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Ao ser iniciada a sessão, pediu a palavra o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha para declarar que ao chegar, ontem, do Estado da Bahia, onde, como representante do Superior Tribunal Militar, tomou parte nas homenagens tributadas a Ruy Barbosa, teve conhecimento da infausta noticia do falecimento do Dr. Edmundo Enéas Galvão, Diretor Geral da Secretaria e das homenagens prestadas, muito justamente, pelo Tribunal, ás quais, como amigo e colega do extinto, se associava.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  CORPUS

Nº 24.485 - S. Paulo.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Joaquim Bueno Brandão, capitão de Infantaria de Guarda da Aeronáutica,  preso na Base Aérea de S.Paulo, em virtude da condenação imposta pela 1a. Auditoria de S. Paulo.- Adiado o julgamento a requerimento do impetrante.

Nº 24.463 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.-Paciente: Hermenegildo José Ferreira, soldado adido ao 2º B.I.B, sediado na Av. Bartolomeu de Gusmão, em São Cristovão.- Negou-se a  ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Heitor Várady, que a concediam.

Nº 24.457 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente:  José Feitosa de Almeida, investigador da Policia Civil do D.F.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo, unanimemente.

Nº 24.484 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Paciente: Manoel Geraldo do Nascimento, soldado fuzileiro, recolhido no Presidio da Marinha, no Quartel do Corpo de Fuzileiros Navaes.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.246 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.-Recorrido:  O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do I.P.M. em que é indiciado Francisco Cruz, civil.- Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Evandro Lins e Silva. Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.

APELAÇÕES

Nº 18.172 - Alagôas.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Avelino Matias, soldado do 20º B.C., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.191 - Alagôas.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado:  Joval Celsol dos Santos, sold. do 20º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.209 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Domingos Ferreira da Paz, sold. do CP.O.R. da 6a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.214 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: José Ratis da Silva, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.239 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: Josué Pedro Guedes, soldado do 7º R.O.-105, condenado  como incurso no art. 159, grao minimo, do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 7º R.O-105.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.207 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco,-Apelante:  A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Candido Manoel dos Santos, soldado do C.P.O.R. da 6a. R.M., absolvido do crime prevlsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.141 - Rio Grande do Sul.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Mariano Senti, soldado do 6º Esquadrão de Reconhecimento Hipo, condenado a quatro meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 6º E.R.H.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.150 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Misael Barbosa Pereira, soldado do 28º B.C., absolvido do crime previsto no artº 159, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.179 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante:  A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado:  da Fonseca Motta, soldado da 2a. Bat. Obuzes de Costa e Forte Duque de Caxias, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.208 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Antonio Souza,  soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.217 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado:  Cassimiro Moreira, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.252 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Arides da Silva, sold. do 3º G.A.C e Forte de Copacabana, condenado como incurso ne art. 159, grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C, e Forte de Copacabana.- Anulou-se o julgamento, mandando-se renova-lo, unanimemente.

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A seguir, o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos apresentou a seguinte indicação:" Exmo Sr. Vice-Almirante Presidente do Superior Tribunal. Militar.   Tenho a honra de comunicar  a Vossa Excelência, que a Comissão do Anteprojeto do Código da Justiça Militar, em sua ultima reunião, resolveu consultar ao Colendo Tribunal se, concluído o Anteprojeto, será este enviado ao Senhor Ministro da Guerra, ou se deve ser sujeito á apreciação do Tribunal.   Esclareço a Vossa Excelência que a Comissão opina pela primeira hipotese, reservado, porém, aos Senhores Ministros não membros da Comissão, o direito de apresentarem sujestões, desde já, até a data da terminação dos trabalhos da Comissão, caso em que serão enviadas  em separado ao Senhor Ministro da Guerra, juntamente com o trabalho da Comissão, aquelas que não forem encorporados ao Anteprojeto.  Dessarte, solicito de Vossa Excelência levar ao conhecimento do Egregio Tribunal a presente comunicação para sua decisão.” O Tribunal decidiu: a) concluido o trabalho, será restituido ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra, independente da apreciação, em plenário, por ser implicito que a Comissão tenha agido por delegação expressa do Tribunal; b) que a Comissão receberá a cooperação dos Srs. Ministros que não fazem parte dela,  reservando-se o direito de aceitar, ou não, as sugestões; c) que as aludidas sugestões que não forem incorporadas,  serão encaminhadas, com o anteprojeto, em separado.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outubro Apelações  17.695 (B.C-G.C) 17.724 (B.C.-G.C) 17.754 (C.C-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764. (C.C.-C.G) 17.780 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C-G.C) 17.810 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.955 (C.C-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C-G.C) 17.968 (C.C.-G.C)  18.038  (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emb. 16.866 (B.C-G.C) Rev. Crim. 525 (B.C-G.C) Sessão de 5 de outubro Apelações  17.533 (C.C-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (B-C.-G.C) 17.804 (B.C-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C- G. C) 18.048 (C.C-G.C) 18.066 (C.C-G.C) 18.089 (C.C-G.C) 18.092 (C.C-G.C) 18.095 (C.C-G.C) 18.116 (C.C-G.C) Emb. 16.149 (C.C-G.C) 17.307 (C.C.-G.C.) 17.388 (C.C-G.C) Rev. Crim.545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outubro Correições Parciais 357 (C.C) 359 (C.C( 361 (C.C) 363 (C.C) Revisões Criminais 519 (B.C-G.C) 544 (B.C-G.C) Sessã  de 12 de outubro Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (G.C-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 18.012 (G.C.-C.C) 18.049 (G.C.CC) 18.079 (G.C-CC) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 Z (G.C.-C.C) 18.107 (G.C-C.C) 18.114. (G.C-C.C) Sessão de 14 de outubro Petição 87 (G.C) Apelação.18.094 (G.C.-C.C) Sessão de 17 de outubro Rec. Crim. 3.246  (C.C) Apelações 18.078  (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.-G.C) Sessão de 19 de outubro Correições Parciais 356 (G.C) 358 (G.C) 360 (G.C) 362 (G.C) 364 (G.C) Apelação 18.133 (G.C.-C.C) Sessão de 21 de outubro Apelações 18.000 (C.C.-G.C) 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (C.C.+ G.C) 18.132 (CC-G.G) 18.136 (CC-G.CO) 18.158 (C.C-G.C) 18.161 (C.C.-G.C) 18.181 (C.C.-G.C) 18.184 (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 547 (C.C.-G.C) Sessão de 26 de outubro Apelações 17.093 (B.C.-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C-G.C) Sessão de 31 de outubro Rec. Crim. 3.266 (C.C) Apelações 18.142 (C.C.-G.C) 18.197 (C.C.-G.C) 18.256 (A.V.-H.V) 18.257 (M.A.P.-A.V) Rev. Crim. 546 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de novembro Rec. Crim. 3.267 (G.C) Apelações 17.575 (G.C.-C.C) 17.781 (G.C-B.C) 17.969 (C.C.-G.C) 18.006 (G.C-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) 18.123 (G.C.-C.C) 18.149 (G.C.-C.C) 18.164  (G.C-C.C) 18.173 (G.C.-C.C) Emb. 17.224 (C.C.-G.C) Sessão de 4 de novembro Apelações  18.149 (G.C.-C.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 (C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.211 (A.N.-M.A.P) 18.216 (A.N.-C.B) 18.232 (H.V-A.N) 18.235 (A.N-C.B) 18.259 (A.N.-C.B) 18.289 (H.V.-A.V) 18.296 (H.V.-M.A.P) 18.300 (A.N.-A.V) Emb. 17.027 (G.C.-C.C) 17.142 (G.C.-C.C) Revisões criminais_-549 (C.C.-G.C) 551 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de novembro Apelações 17.931 (G.C.-C.C) 17.958 (G.C.-C.G) 18.222 (H.V.-M.A.P) 18.228 (A.V.-A.N) 18.234 (C.B-M.A-P) 18.253 (C-B A.V) 18.303 (A.V.-A.N) 18.316 (H.V.-A.V) 18.323 (H.V.-A.V) Revisões Criminais 541 (G.C.-C.G) 548 (G.C.-C.C) Sessão de 9 de novembro Apellações 17.620 (C.C.-G.C) 17.970 (G.C.-C.C) 18.147 (G.C-C.C) 18.160 (G.C.-C.C) 18.168 (G.C-C.C) 18.186 (G.C.+C.C) 18.200 (G.C.-C.C) 18.221 (A.N.-H.V) 18.272 (A.V.-C.B) 18.288 (A.N.-C.B) 18.302 (H.V.-C.B) 18.322 (A.N.-H.V).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.