SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 26a. SESSÃO, EM 23 DE ABRIL DE 1974-TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.194 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: ANTONIO NETO BARBOSA. Impetrante: Dr Virgilio Egydio Lopes Enei. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o art. 10 do AI/5. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
APELAÇÃO
39.956 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Hélio Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM; BARNABÉ MEDEIROS FILHO, condenado a dois anos e um dia de reclusão; HERIBERTO BACK e MARTINHO LEAL CAMPOS, condenados a dois anos e seis meses de reclusão; AYBERÊ FERREIRA DE SÁ, condenado a cinco anos de reclusão, todos incursos no art 14 do DL 898/69 e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos, ex-vi no art 74 do citado DL; ISOLDA MEDEIROS, condenada a nove meses e dez dias de reclusão, incursa no art 14 combinado com o art 49, inciso I, do DL 898/69; ALMERIO MELQUIADES DE ARAUJO, condenado a onze meses de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69; MARIA DO SOCORRO CUNHA CAMPOS, condenada a dez meses e vinte dias de reclusão, incursa no art 14 combinado com o art 48, inciso I, do DL 898/69 e CELSO AGRA, condenado a vinte meses de reclusão,incurso no art 14 combinado com o art 44, inciso I do CP Brasileiro. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 24.4.1973, que condenou o apelante ALMERIO MELQUIADES DE ARAUJO e absolveu: FÁBIO DIGIORGI, ANTONIO CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, CLÁUDIO ANTONIO VASCONCELOS CAVALCANTI, HELENA YONO, ANA LUCIA BERÇA HERNANDEZ, GUARACIRA GOUVEIA, IRAM JACOME RODRIGUES, KARIM BACK DE ARAUJO, DECIO FERRONI, FRANCO FARINAZZO, SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA NETO, MARIA SUMIE WATANARE, JOSÉ AMELIO DE PAULA, EPAMINONDAS JACOME RODRIGUES e IRIA MOLINA FARINAZZO, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, c/c o art 25 do CP Brasileiro. Adv Drs Maria Regina Pasquale, Mario Simas, Iberê B.de Mello e Helio Henrique Navarro.(SESSÃO SECRETA).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
Com a palavra o Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Huet
de Oliveira Sampaio, assim se manifestou: "Senhor Presidente. Senhores
Ministros. Venho propor seja lançado em Ata a homenagem deste Superior Tribunal
Militar aos bravos companheiros da Força Aérea Brasileira, componentes do
valoroso 1º Grupo de Caça que atuou nos céus da Itália na II Grande Guerra. Em
fins de 1943, apesar de estar empenhada no laborioso processo de organização e
desenvolvimento, a Aeronáutica recém criada, altamente empenhada nas operações
aéreas do Atlântico Sul entendeu, por seu Ministro, Dr. Joaquim Pedro Salgado
Filho, que foi Ministro deste Tribunal, ter a obrigação de enviar um
contingente para a luta na Europa, ao lado dos irmãos de armas da Força
Expedicionária Brasileira. Assim, em 18 de dezembro de 1943, foi criado o 1º
Grupo de Aviação de Caça, sendo nomeado seu comandante o Major Aviador
Nero Moura, por Decreto de 27 do mesmo mês e ano, Após os estágios de
treinamento realizados no Panamá e nos Estados Unidos, desembarcou esse Grupo
no Teatro de Operações, no porto do Livorno, a 10 de
setembro de 1944, seguindo imediatamente para Tarquinia,
onde passou a viver e operar acampado; ali foram recebidos os novos aviões Thunderbolt P-47 pintados com as côres
brasileiras. Desde logo o 1º Grupo de Caça Brasileiro foi incorporado ao 350º
Regimento de Caça Americano, junto aos demais tres
Grupos Americanos desse Regimento. No dia 14 de outubro tremulou pela primeira
vez a bandeira de uma unidade da Fôrça Aérea
Brasileira em território inimigo durante uma guerra. No dia 31 essa unidade de
combate já entreva
A seguir, o Exmo Sr Dr Ruy de Lima Pessoa, pediu a palavra para, em nome do Ministério Público e em seu próprio nome, associar-se à homenagem à FAB, prestada por este Tribunal.
Com a palavra o Dr José Moura Rocha, associou-se, em seu nome e em nome dos advogados militantes no fôro militar, à homenagem que o Tribunal acabava de prestar à Força Aérea Brasileira.
A Sessão foi encerrada às 18.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 31.210(SS)
HABEAS-CORPUS 31.217(AC)
PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz
RECURSO CRIMINAL 4.812(NS)-1a./Aer proc 33/69-Adv Lino M.Fº
RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72
DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74
REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a.-Adv Mario Simas
EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind M.R,
EMBARGOS 39711 (NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv.A.Guarischi
REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)--Adv Lino Machado Filho
APELAÇÕES:
39.965(WT/SM)-Aud/9a, proc 13/72-Adv Heleno Fragoso e outro
39.721(NS/AF)-Aud/7a. proc 61/72-Advs Boris Trindade e outros
40.172(FC/AL)-2a./Mar proc 68/71-Adv A.Guarischi e Palma
40.149(WT/FC)-1ª./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.109(OS/AC)-1a./Mar proc 006/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O.Sidou
40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Advs A.da Silveira e outros
40.134(AF/WT)-3a./3a. proc 242/73-Adv Virgilio P. Neves
40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis
40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo da Costa Reis
40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima
39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano
40.090(JP/SM)-Aud/11a proc 167/72-Adv J.J.Safe Carneiro
39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs G.Magela e outro
38.315(AL/FC)-.1a./2a. proc 292/70-Advs M.R.Pasquale e outros
39.769(AL/AP)-1a./3a. proc 20/71-Advs Luiz Dariano e outro
39.646(AL/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A. Ferreira
38.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Advs Edgar Carvalho e outros
39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca
40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa
40.179(RO/AL)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.131(RO/NS}-2a./Mar proc 89/71-Adv A.Guarischi e Palma
40.193(RO/AL)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson
40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P. de Carvalho
40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells
40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv A.Guarischi e outro
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Advs A.Sussekind e outro
40.140(AP/WT)-2a./Mar proc 116/73-Adv A.Guarischi e Palma
40.121(AP/WT)-Aud/11a. proc 19/73-Adv J.J.Safe Carneiro
40.210(FC/JP)-1a./1a. procD-11/73-Adv Arnaldo F. Lima
39.859(SS/JP)-1a./Mar proc 7984/63-Adv Antonio A. Fernandes
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P.Lima e outro
40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.153(SM/WT)-1a./Mar proc 35-D/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.208(AP/AL)-Aud/9a. proc 1/74-Adv Higa Nabukatsu
39.956(AC/HL)-1a./2a. proc 764/72-Adv Maria R.Pasquale e outro
39.959(AC/SM)-3a./1a. proc 33/72-Advs M.Cerqueira e outro
40.016(AC/AF)-1a./2a. proc 793/73-Advs Maria Alencar e outros
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F. de Lima
40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 72/72-Adv Técio Lins e Silva
39.663(NS/OS)-3a./1a. proc 19/72-Adv A.Sussekind M. Rego
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Eiras
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco C.Vasconcelos
39.751(AS/OS)-1a./1a. proc 93/71-Adv José C.T.Hardman
39.692(AS/SM)-2a./2a. proc 64/72-Advs Helio Navarro e outros
39.760(AS/SS)-Aud/10a proc 52/70-Adv Padua Barros
39 890(AS/AP)-1a./1a. proc 77 /72-Adv Antonio P. Pereira
39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A.Sussekind M.Rego
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Zuhike Falson
39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A.Guarischi e Palma
APELAÇÕES:
40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 79/70-Advs M.R.Jones e outros
40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 61/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P. Neves
39.739(NS/AF)-2a./Aer proc1612/71-Adv Lino M. Fº e outros
40.077(WT/FC)-2a./Aer proc 1693/73-Adv Paulo Costa Reis e outros
40.214(NS/FC)-3a./3a. proc 2565/73-Advs Eloar Guazzelli e outros
40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.Pereira Rosa
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes Maria do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez A.Alencar
39.837(SS/AS)-1a./Mar proc 077/72-Adv Sonia Rocha S.Correa
40.074(AC/SS)-1a./Mar proc 012/72-Adv A.Sussekind M.R.e outros
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J J Safe Carneiro
40.216(FC/AS)-3a./1a. proc 2/74-Adv Mario S. de Mendonça