ATA DA 42a. SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. ZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, General Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcelos, Generais Ary Pires e Gil Castello Branco e Brigº Appel Neto, convocado para substituir o BrigºAmilcar Pederneiras.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada, e Brigºs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro, por se acharem licenciados.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior:
.........................
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 17.564 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: João Firmino de Andrade, soldado do 38º B.C, condenado a 1 (um) ano de detenção, ex-vi do artº 141 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. Região Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 3 meses de prisão pelo crime previsto no artigo 227 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença apelada.
Nº 17.325 - Santa Catarina- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Osmar Sikoski, soldado do 32º B.C, condenado como incurso no artigo 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 13º B.C- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.370 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Geraldo Cesario de Carvalho, soldado do I/2º R.A.A.Aé., condenado como incurso no artigo 163, reduzida á metade, nos termos do artigo 166 do C.P.M, isto é, 3 meses de prisão.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/2º R.A.A.-Aé.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
Nº 17.384 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: José Limitino da Silva, TA.AR - nº 465.054, 3a.. classe, condenado a nove meses de prisão, ex-vi do artigo 168 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 7 meses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Castello Branco, que confirmava a sentença.
Nº 17.307 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Vitor Vasconcellos, 2º Tenente R/1, condenado a tres anos e tres meses de reclusão, como incurso nos artigos 248 e 259 combinado com os artigos 57 e 66, § 2º, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação, para condenar o acusado a 2 anos e 2 meses de reclusão, ex-vi do artigo 248 do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que o condenava a 1 ano e 2 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 207 do referido Código, e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que absolvia o acusado.
Nº 17.603 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da Pol. Militar do D.Federal e Felisberto Dias, detetive do D.F.S.P, condenado a 2 (dois) meses e vinte (20( dias de detenção ex-vi do artigo 189 c/c o artº 190 nº I do C.P.M., convertida em prisão de acordo com o artº 42, do mesmo Código.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da Pol. Militar do D.F e Felisberto Dias, detetive do D.F.S.P.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente. Usou da palavra o advogado Dr. Pedro de Alcantara Focci.
Nº 17.440 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Jorge Correia Bonfim, MN. 2a. classe, condenado a nove meses de detenção, ex-vi do artigo 164 c/c o art. 57, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 meses de prisão, ex-vi do artigo 164 do referido Código, unanimemente.
Nº 17.582 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Nercio Fortes dos Santos, soldado do 6º R.A.M., condenado a 8 (Oito) meses e 7 (sete) dias de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do referido Código, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó que o condenava a 6 meses e Gen. Ary Pires que confirmava a sentença.
Nº 17.594 - R.G. Sul. Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Brigº Appel Neto.- Apelante: Olindo Albino Birk, soldado do 6º R.A.M., condenado a 4 (quatro) meses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.593 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Major Brigº Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Pedro Moura, soldado do 6º R.A.M., condenado a seis (6) meses de detenção ex-vi do art. 159 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M.- O Tribunal resoveu dar provimento am parte, á apelação para julgar o acusado a 4 meses de prisão pelo crime previsto no artigo 159 do referido Código, unanimemente.
Nº 16.530 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Afrizio Gomes de Oliveira, soldado da Base Aerea de Recife, condenado a 6 meses de prisão, ex-vi do artº 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aerea de Recife.- O Tribunal resolveu dar provimento, á apelação para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Generais Ary Pires e Castelo Branco, que confirmavam a sentença.
Nº 17.578 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Major Brigº Appel Neto.- Apelante: Oswaldo Pratos Lopes, MN-SM- 2a. classe 8512, condenado a desesseis (16) meses de detenção, como incurso no artº 168, nº II, do C.P.M., c/c o art. 57, do referido Código.-Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.570 - E. do Rio.- Rel. O Sr. Ministro Major Brigº Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Dionizio José de Araujo, soldado do 3º R.I., condenado, como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mezes de prisão.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.612 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Major Brigº Appel Neto.- Apelante: Juarez Feitosa Gurgel, soldado, servindo na Esc. de Aeronáutica, condenado a 6 (seis) meses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. de Aeronáutica. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 2 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do referido Código c/c o artigo 31 § unico, do mesmo código, unanimemente.
Nº 17.517 - Minas Gerais.- Rel.O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado: Marcilio Gomes Martins, soldado do Iº/8º R.A.M.75, absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
Nº 17.456 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pites.- Apelante: Waldomiro Feliciano da Silva, soldado do 4º R.I, condenado a seis meses de detenção, como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.- O Tribunal resolveu negar provimento á apelação, unanimemente.
Nº 17.443 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: David Vera Cruz, soldado do I/1º R.A.A.Aé, condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/1º R.A.A.Aé.- Negou-se provimento, unanimemente.
O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos apelações ns. 17.440, 17.582 - 17.612
17.530 - 17.594 - 17.593 - 17.578 - 17.570 - 17.517 - 17.456 e 17.443.-.
......................
Acham-se em mesa os seguintes processos:
Revisão Criminal ns. 533.- Apelações ns. 16.067 - 16.513 -17.166
|
17.254- |
17.260- |
17.280- |
17.310- |
17.319- |
17.339- |
17.348- |
17.350 |
|
17.351- |
17.356- |
17.363- |
17.370- |
17.375- |
17.378- |
17.379- |
17.381 |
|
17.385- |
17.386- |
17.387- |
17.388- |
17.390- |
17.392- |
17.393- |
17.394 |
|
17.398- |
17.401- |
17.404- |
17.407- |
17.408- |
17.410- |
17.411- |
17.414 |
|
17.416- |
17.419- |
17.420- |
17.424- |
17.427- |
17.428- |
17.428- |
17.429 |
|
17.430- |
17.433- |
17.434- |
17.436- |
17.437- |
17.439- |
17.446- |
17.447 |
|
17.447- |
17.449- |
17.453- |
17.454- |
17.457- |
17.459- |
17.460- |
17.465 |
|
17.470- |
17.472- |
17.474- |
17.479- |
17.483- |
17.485- |
17.532- |
17.530 |
|
17.540- |
17.548- |
17.571- |
17.585- |
17.588- |
17.590- |
17.595- |
17.596 |
|
17.600- |
17.611- |
17.627- |
17.629- |
17.630. |
|
|
|
.............................
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR es seguintes Oficiais e Praças: MARINHA - Rel. O Sr. Ministro General Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA Domingos Gonçalves Ribeiro, Capitão de Mar e Guerra- IN.-OURO Jatyr de Carvalho Serejo, Capitão de Fragata Res. Ativa.- Ernesto de Arruda Mello, Capitão Tenente do Qaudro de Professores do Enseno Elementar.-Oscar Moreira de Pinho, 2º Tenente Q.O.A.- Cicero Goulart de Macedo, Sub-Oficial-MO- PRATA Enrico Bacellar da Costa Fernandes, Capitão de Corveta.- Paulo Alves do Ó, Sub-Oficial E.P.- João Marculino Damasceno, Sub-Oficial E.F.- Army da Silva Ramos,Sub-Oficial E.F.-Otavio Tenorio Maia, sub-oficial E.S.- José Alves de Souza, sub-oficial E.F.- José Luiz da Silva, sub-oficial E.F.- Raimundo Cunegundes Marcino Durand, sub-oficial S.I.- Alberto Altino Feraandes, 1º sargento E.S.- Francisco Guedes da Rocha, 1º sargento E.S. Manoel de Oliveira Pinto, 1º Sargento -M.O- BRONZE José Santos da Silva, 1º classe TA-AR.-.
Foi, a seguir encerrada a sessão.