SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24a. SESSÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1974 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.219 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: VALPÍRIO FERREIRA FILHO, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr. Chefe da 8a. CSM, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Coronel Ibsen Políbio Freire, Chefe da 8a. CSM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem, com anulação do Termo de Insubmissão.
APELAÇÕES
40.164 - Pernambuco. Relator Ministro Rodrigo Octavio Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA FIGUEIREDO, GR-ST 3.3368.7, servindo na Base Naval de Natal, condenado a tres meses de impedimento, incurso no art 183, caput, combinado com os arts 69 e 77, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do C.P.J. da Aud/7a. CJM, de 30 de outubro de 1973.AdvDr. Demerval H.Lellis.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ARMANDO PERDIGÃO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA). - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
HABEAS-CORPUS
31.212 - São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: WELLINGTON DA ROCHA CANTAL. POR UNANIMIDADE, o Tribunal tomou conhecimento do pedido como Representação para determinar a cessação da incomunicabilidade, caso persista, e que a prisão seja comunicada à autoridade judiciária competente, caso não haja sido feita. (Usaram da palavra a Adva Elizabeth Ferreira Diniz e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÕES
40.126 - Ceará. Relator Ministro Hélio Leite.
Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da
Auditoria da 10a. CJM e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, soldado, servindo no 25º
Batalhão de Caçadores, condenado a quatro meses de
prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A
Sentença do CJ do 25º B.C. de 28 de setembro de 1973.
Adv. Dr Antonio Jurandy
Porto Rosa. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e deu
provimento ao apelo do MP, para, reformando a Sentença, condenar José Luiz dos
Santos Araujo a 6 meses de
detenção, convertido
40.202 - Brasília-DF- Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: ANTONIO JOSÉ MELLO DE CASTRO, FN-68.0437.6, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais, de Brasília, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 21 de novembro de 1973. Adv, Dr Sylvio de O. Guimarães. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TÔRRES DA COSTA e ARMANDO PERDIGÃO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 289(AL)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz
REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)-Adv Lino Machado
RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72
DESAFORAMENTO 229(AL)-3a./2a proc 37/74
REPRESENTAÇÃO 997(AL)-2a./2a. - Adv Mario Simas
EMBARGOS: 39.280(AL/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv.A.Sussekind M.Rego.
APELAÇÕES:
40.049(HL/AL)-2a./Mar proc 120/71-Adv Eliezer de Oliveira
40.164(RO/JP)-Aud/7a. proc 3/72-Adv Demerval Lellis
39.721(NS/AF)-Aud/7a. proc 6l/72-Advs Boris Trindade e outrosAdiado.
40.172(FC/AL)-2a./Mar proc 68/71-D-Adv A.Guarischi e Palma
40.126(HL/JP)-Aud/10a proc 2/73-Adv Jurandy Porto Rosa
40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.153(NS/AF)-Aud/l0a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.182(AP/NS)-Aud/9a. proc 10/73-Adv Candido Fernandes
40.070(WT/HL)-Aud/10a.proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Advs A.Da Silveira e outros
40.134(AF/WT)-3a./3a. proc 242/73-Adv Virgilio P. Neves
40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis
40.202(RO/AC)-Aud/11a proc 82/73-Adv Sylvio de O.Guimarães
40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679(72-Adv Paulo C. Reis
40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima
39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano
40.090(JP/SM)-Aud/11a proc 167/72-Adv J.J.Safe Carneiro
39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs G.Magela de Almeida e João Brigo Guimarães
38.315(AL/FC)-1a./2a. proc 292/70-Advs M.Regina Pasquale e outro
39.769(AL/AP)-1a./3a. proc 20/71-Advs Luiz A.Dariano e outro.
39.646(AL/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A.Ferreira
39.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Advs Edgar Carvalho e outros
39.986(AC/HI)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
APELAÇÕES:
40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca
40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa
40.179(RO/AL)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-Adv A.Guarischi e Palma
40.193(RO/AL)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson
40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P. de Carvalho
40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells
40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv.A Guarischi e outro
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Advs.A.Sussekind e outro
40.140(AP/WT)-2a./Mar proc 116/73-Adv A.A.Guarischi e Palma
40.121(AP/WT)-Aud/11a proc 19/73-Adv J.J.Safe Carneiro
40.210(FC/JP)-1a./1a. proc D11/73-Adv Arnando F.Lima
39.859(SS/JP)-1a./Mar proc7984/63-Adv Antonio A.Fernandes
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P.Lima e outro
40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.153(SM/WT)-1a./Mar proc35-D/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.208(AP/AL)-Aud/9a. proc l/74-Adv Higa Nabukatsu
39.956(AC/HL)-1a./2a. proc 764/72-Advs Maria R. Pasquale e outro
39.959(AC/SM)-3a./1a. proc 33/72-Advs Marcelo Cerqueira e outros
40.016(AC/AF)-1a./2a. proc 793/73-Advs Maria L.Alencar e outros
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72S-Adv Manoel F. de Lima
40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 72/72-Adv Técio Lins e Silva
39.663(NS/OS)-3a./1a. proc 19/72-Adv A.Sussekind M. Rego
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto Villela Eiras
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco C.Vasconcelos
39.751(AL/OS)-1a./1a. proc 93/71-Adv José Carlos T. Hardman
39.692(AL/SM)-2a./2a. proc 64/72-Advs Hélio Navarro e outros.