SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21ª SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 1979 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro e Antonio Geraldo Peixoto.

O Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, encontra-se em  gozo de licença.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

EMBARGOS

41.133 - São Paulo. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. EMBARGANTE: O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 02 de junho de 1978, que absolveu o Major do Exército RUY LOURY LACERDA DE OLIVEIRA, do crime previsto no artigo 251, § 3º do CPM. (Usaram da palavra o Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e o Adv Dr Lino Machado Filho) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

HABEAS-CORPUS

31.811 - Rio de Janeiro. Paciente: BERNARDINO PINTO, civil, preso à disposição da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM., pede a concessão da ordem, para ser posto  em liberdade face a Lei 6.620/78. Impetrantes: Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rego, Alcyone Vieira Pinto Barreto e Manuel de Jesus Soares. Advs. - Após o voto do Ministro Relator, PEDIU VISTA DOS AUTOS o MINISTRO GUALTER GODINHO.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

002 - Pernambuco. Relator Ministro Dilermando Gomes Monteiro. - EDIVAL NUNES DA SILVA, civil, interpõe Exceção de Suspeição do Auditor Substituto da Auditoria da 7ª CJM, nos autos do Processo nº 132/78. - Advs Drs Pedro Eurico de Barros e Silva, Idibal Piveta e Eduardo Chaves Pandolfi. - O Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS, acompanhando o voto do Ministro Relator, julgou a Exceção de Suspeição interposta sem objeto,uma vez que o Dr. Auditor excepto desde 9.1.79, se encontra afastado da 7ª CJM. O MINISTRO LIMA TORRES julgava procedente a Exceção e dava provimento ao Recurso interposto - Sua Exa. apresentará voto em separado. O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO Indeferiu a Exceção. Sua Exa. apresentará voto em separado.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Exmo. Sr Ministro HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE, para integrar a Comissão criada em Sessão de 16 de junho de 1978, constante da Ata da 46ª Sessão, pág. 271, em substituição ao Exmo. Sr. Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, que se encontra licenciado.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

(Convocação)

Por convocação do Exmo. Sr. Ministro Presidente, o Tribunal realizará SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS nos dias 08 e 15 de maio próximo vindouro, terças-feiras, com início às 13.30 horas.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos:

a) Em pauta:

EMBARGOS 41.511 (LT/DLS) -2ª/Mar. proc. 282/74-Advs Drs Elizabeth D.Martins Souto e Iberê Bandeira de Mello(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 25.4.79-4ª feira)

APELAÇÃO 42.029 (LT/JSB) -1a. /Aer. proc. 06/75-Advs Artur Lavigne, Técio Lins e Silva, Ilídio Moura, Wilson Mirza, Fernando Fragoso e Heleno Claudio Fragoso.(JULG.MARCADO P/dia 2.5.79)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 185 (GG) -por dependência da QA 168

APELAÇÃO 42.290 (JSB/JP) - Aud/5ª. prlc. 324/79-Advs Aurelino M. Gonçalves e Amilton Padilha.

b) Em mesa, aguardando publicação no Diário da Justiça:

PETIÇÃO 376 (GG) -Aud/4a. proc. 50/67-Adv Dalto V. Eiras.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 187 (JP)-

CORREIÇÃO PARCIAL 1.174 (JP) -Aud/Cor.-2ª/2ª -IPM 18/78

RECURSO CRIMINAL 5.276 (LT) -1a/Aer. proc. 25/74-Adv.o próprio

RECURSO CRIMINAL 5.273 (GG) -Aud/4a. proc. 05/67-Adv Dr Rômulo Gonçalves.

RECURSO CRIMINAL 5.214 (GG) -Aud/8a. proc. 186/70

REVISÃO CRIMINAL 1.165 (LT/JSB) -3a./Ex. proc. 66/73-Adv. O próprio.

REVISÃO CRIMINAL 1.166 (JP/HL) -2a/Aer. proc. 1681/72-Advs Lino Machado Filho, Nélio Roberto Seidl Machado, Alcides Martins e Maria Helena Seidl Machado.

APELAÇÕES:

42.269 (RP/SF) -1a./Aer. proc. 10/76-Adv Antonio Lopes Sobrinho

42.226 (LT/JSB) -2a./3a. proc. 10/76-Adv Telmo C. da Rosa

42.242 (LT/SF) -Aud/11a. proc. 337/77-Adv Rômulo Gonçalves

41.057 (GG/JSB) -2a./Aer. proc. 1.760/74-Advs Drs Fernando Guerra Balsells, Renato da Cunha Ribeiro e José Amar

41.828 (GG/JSB) -2a/3a. proc. 05/77-Adv Dr Telmo C. da Rosa

42.034 (GG/FC) -1a./3a. proc. 10/77-Adv Dr Luiz A. Dariano.

41.945 (GG/FC) -3a./2a. proc. 357/77-Adv Vicente F. Cascione

41.385 (GG/CA) -1a./Mar. proc. 75/75-Advs Drs Alcyone Vieira Pinto Barreto, Manuel de Jesus Soares e Lourdes Maria do Vale

39.436 (GG/FC) -Aud/5a. proc. 505/69-Adv Dr Julio Caillot Mourão

41.880 (GG/SF) -Aud/5a. proc. 772/77-Adv Dr. Amilton Padilha

42.011 (GG/DLS) -Aud/11a. proc. 362/78-Adv Dr J J Safe Carneiro

42.253 (JP/DLS) -3a./2a. proc. 421/78-Adv Dr José Geraldo Fabri

42.230 (JSB/JP) -Aud/11a. proc. 69/78-Adv J J Safe Carneiro

42.195 (JP/HL) -1a./3a. proc. 06/78-Adv Luiz A. Dariano

41.197 (GG/CA) -Aud/4a. proc. 32/75-Adv A.de Castro Teixeira

41.600 (LT/CA) -2a./Ex. proc. 10/76-Advs Fernando G. Balsells, Geraldo Afonso Araujo e Luiz Antonio Pimentel Pereira de Araujo.