SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38a. SESSÃO, EM 16 DE MAIO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 14.5.1974:

39.983 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM.-APELADA: A Sentença do CEJ da 1a. Auditoria da 3a. CJM, de 3 de maio de 1973, que absolveu o Soldado JARBAS DA SILVA, do crime previsto nos artigos 23, 36, 45, § 1º , combinado com o artigo 49, § 1º, do DL 898 /69 e mais o artigo 214, combinado com o artigo 9º,- inciso II, letra "b", do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4.874 -  Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, RECORRENTES: SERGIO RUBENS DE ARAUJO TORRES e NORMA SÁ PEREIRA TÔRRES. RECORRIDO: O despacho do Dr. Auditor da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de exame pericial de letra e firma em documentos constantes do processo nº 91/72 a que respondem os recorrentes, na referida Auditoria. Adv Augusto Neiva de Sá Pereira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal DEFERIU o pedido dando provimento ao Recurso . O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO determinava fosse requisitado o documento original, para constar dos autos. -

APELAÇÕES

39.937 -  Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 4 de junho de 973, que absolveu VERA PIRES CARNEIRO, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69. Advs Geraldo Magela de Almeida e João de Brigo Guimarães. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38.494 -  Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS, condenado a seis anos de reclusão, incurso no art 25 combinado com o art 4º do DL 314/67, modificado pelo DL 510/69 e artigo 69 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM de 9 de dezembro de 1970. Adv Manoel F. de Lima. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento, em parte, ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 2 anos de reclusão, como incurso no art 25 do DL 314/67.

40.088 -  Brasília-DF - Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE:- A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 25 de julho de 1973, que absolveu o soldado IVAN DOS SANTOS, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília do crime previsto no artigo 210 do CPM. Adv Dr Sylvio de Oliveira Guimarães. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.081 -   Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. ALBERTO LOPES DA SILVA, CESAR GIORGI e PEDRO JOSÉ LOFREDO, requerem Correição Parcial nos autos do processo nº 30/73, contra o despacho do Dr. Auditor da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de conferência de fotocópias encontradas nos autos do referido processo. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal conheceu da Correição Parcial mas indeferiu. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO, OLIVEIRA SAMPAIO, WALDEMAR TORRES DA COSTA, FIGUEIREDO COSTA e ARMANDO PERDIGÃO não tomaram conhecimento, por não ser caso de Correição Parcial. (Usaram da palavra o Dr. Lino Machado Fº e o Dr. Procurador-Geral junto à J.M.).-(IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS).

APELAÇÃO

40.121 - Brasília-DF - Relator Ministro Armando Perdigão.Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM e CARLOS EDUARDO SALIM DE SOUZA, soldado, servindo na Cia. de Comando Militar do Planalto e 11a. RM, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 183, § 2º, letras "a" e "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 8º Grupo de Artilharia Antiaérea, de 19 de setembro de 1973. Adv Dr Safe Carneiro. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo do MP para condenar a 2 meses de impedimento, como incurso no art 183, parágrafo 2º letra "b" (com remessa de cópia do acórdão ao Cmt Militar do Planalto para as providências que julgar cabíveis. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, FIGUEIREDO COSTA e ALCIDES CARNEIRO votaram contra a remessa de cópia do Acórdão.

Apresentada para julgamento a APELAÇÃO 39.965, em que é Redator o Ministro Waldemar Tôrres da Costa e Revisor o Ministro Sylvio Moutinho, foi o mesmo transferido para a próxima Sessão, dado o adiantado da hora.

No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido telegrama do seguinte teor: "Exmo Sr General Bizarria Mamede - Presidente Superior Tribunal Militar - Associação Brasileira Imprensa tem honra convidar Vossencia solenidade posse nova Diretoria presidida Desembargador Elmano Cruz proxima segunda feira dia treze as dezessete horas sede Araujo Porto Alegre setenta um pt atenciosamente Adonias Filho Presidente pt

A Sessão (foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa):

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)-

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APEL. 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/74

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

C.COMPETÊNCIA 221(AC)-2a./Mar proc 239/74

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas

RECURSO CRIMINAL 4.873(NS)-Aud/4a. proc 32/73

RECURSO CRIMINAL 4.877(WT)-2a./2a. proc 116/71

RECURSO CRIMINAL 4.876(AC)-Aud/9a. proc 1/74

RECURSO CRIMINAL 4.879(AC)-1a./Aer proc 40/72-Adv Edgar Carvº

REV.CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv O.T.Soares

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

EMBARGOS NA CP 1.062(JP)-1a./3a. proc 10/71-Adv Ben-Hur B.S

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc     13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc     16/73-Adv Edgar de Carvalho

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc   138/72-Adv A.Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc   029/72-Adv A.Sussekind e outro

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc     43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

39.807(NS/AP)-1a./1a. proc     42/72-Adv Manoel F. de Lima

39.806(JP/OS)-1a./1a. proc     32/72-Adv Manoel F. de Lima

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc     12/70-Adv João Portela

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc     20/71-Adv Luiz Dariano e outro

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc   176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc     39/72-Adv Fernando G. Balsells

39.663(NS/OS)-3a./1a. proc     19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc     47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc     22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc   328/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc     93/71-Adv José C.T. Hardman

39.760(AS/SS)-Aud/10a proc     52/70-Adv Padua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a. proc     77/72-Adv Antonio Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar       proc   648/69-Adv A.Sussekind M. Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a.         proc     12/71-Adv Victor Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc     35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc     79/70-Adv M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc     61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc     80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc   244/73-Adv Virgilio P. Neves

40.180(SM/AC)-3a./2a.       proc      2/73-Adv Antonio S.P. Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc       6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc   124/73-Adv Juarez Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a     proc     77/72-Adv Sonia S. Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc   178/72-Adv J J Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc       2/73-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc     49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc       8/72-Adv Luiz Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc       27/73-Adv Antonio Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc     494/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.098(WT/FC)-1a./2a. proc     857/73-Adv Juarez A. e outros

39.958(WT/AP)-2a./Mar proc       91/70-Adv A. Modesto e outros

40.106(HL/NS)-3a./1a. proc       22/73-Adv Ana Maria David

39.992(AS/OS)-1a./1a. proc     104/72-Adv Manoel de Lima

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.143(FC/AS)-1a./3a. proc         3/73-Adv Luiz Dariano

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc       64/72-Adv Helio Navarro e outro

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc     292/70-Adv M.Pasquale e outros

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc   2589/73-Adv José G. Barreto

40.147(AS/OS)-1a./Aer proc       16/73-Adv Fernando Balsells

40.184(HL/JP)-Aud/8a. proc       71/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.165(AF/AS)-1a./Mar proc       47/73-Adv Edgar Carvalho

40.198(AF/NS)-2a./2a. proc         2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.197(AF/JP)-3a./2a. proc         1/74-Adv Antonio Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A.Guarischi e Palma

40.227(AP/AS)-1a./1a. proc   D/02/74-Adv Arnaldo F. Lima

40.215(WT/OS)-3a./1a. proc       35/73-Adv Ana Maria David

40.192(NS/RO)-1a./1a. proc       44/73-Adv Arnaldo Lima

39.932(JP/OS)-2a./Mar proc     677/69-Adv A.Modesto e outros

40.050(AC/OS)-1a./2a. proc     858/73-Adv Lino Machado e outras

39.696(AS/FC)-1a./Aer proc       14/73-Adv A.Modesto da Silveira

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar      proc     125/71-Adv Antonio A.Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.          proc       10/72-Adv Warner Becker

39.839(SS/AC)-Aud/11a proc       90/73-Adv Sylvio Guimarães

39.865(SS/JP)-1a./Mar proc       98/72-Adv Edgar P. de Carvalho

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antonio A. Fernandes

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc       94/72-Adv Diwaldo S. e outro

40.226(HL/JP)-2a./Mar proc     123/73-Adv A. Guarischi e Palma

40.253(HL/JP)-2a./Mar proc     138/73-Adv. A.Sussekind M. Rego

40.263(FC/WT)-Aud/5a. proc     170/74-Adv Aurelino M. Gonçalves

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE

CORREIÇÃO PARCIAL 1.046 (WT)-Aud/4a. proc 16/72-

Advogado Oldemar T. Soares.