SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 54a. SESSÃO, (EXTRAORDINÁRIA), EM 21 JUNHO DE 1974-6aFeira

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL DE EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

SUBPROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

40.087 -Brasília-DF. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: LUIZ GONZAGA NAZARENO, soldado, da Aeronáutica, servindo na 1ª Ala de Defesa Aérea, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art 206 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 29.8.73. Adv Dr J J Safe Carneiro. - O TRIBUNAL UNÂNIMEMENTE negou provimento à Apelação para confirmar a Sentença. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e  AUGUSTO FRAGOSO).

HABEAS-CORPUS

31.251 -Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. PACIENTE: DIMAS DANUNCIAÇÃO PERRIN. Imp: Dr Humberto Jansen Machado. - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, não tomou conhecimento. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RODRIGO OCTÁVIO).

 31.263 -Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. PACIENTE: VANIR DE ALMEIDA MATTOS, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr Diretor do Dep.Central de Armamento, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Ten.Cel Newton de Paulo. Dir.Dep.C.Arm.- UNANIMEMENTE o Tribunal concedeu a ordem. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO E RODRIGO OCTAVIO).

REPRESENTAÇÃO

1.004 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. NADIA LUCIA NASCIMENTO e JOSÉ ROBERTO MONTEIRO, alegando estarem, presos incomunicáveis desde 6 de abril último, por agentes do DOI, representam contra o Comandante do referido DOI a fim de cessar a incomunicabilidade  em que se encontram e possam entrevistar-se com seus advogados e familiares. Advs. Drs. José Carlos Dias,Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach e José Roberto Leal do Carvalho. - O TRIBUNAL, por MAIORIA, determinou a remessa da Representação à Auditoria a fim de que o Dr Auditor decida como entender, conforme decisões anteriores deste Tribunal. OS MINISTROS JACY GUIMARRÃES PINHEIRO e HONÓRIO MAGALHÃES, tomavam conhecimento e determina à autoridade militar que cesse a incomunicabilidade, caso a mesma persista.(NAO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RODRIGO OCTÁVIO).

 1.002 -  São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. FRANCISCO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, que alega ter sido preso em 4 de abril último, por agentes do DEOPS de São Paulo, representa contra o Diretor Geral do DOPS, a fim de que cesse a incomunicabilidade em que se encontra, e possa entrevistar-se com seus familiares e advogados. Advs: Drs José Carlos Dias, Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach. - O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, determinou a baixa dos autos à Auditoria para o Dr. Auditor decidir como achar conveniente. O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO foi voto vencido.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RODRIGO OCTÁVIO).

APELAÇÕES

39.696 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 12 de dezembro de 1972, que absolveu o S2- Q I G - SYLVIO NUNES DA SILVA ROCHA FILHO, do crime previsto no artigo 290 do CPM. Adv. Antônio Modesto da Silveira. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RODRIGO OCTÁVIO). (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.229 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: NILMÁRIO DE MIRANDA, condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso no artigo 33, incisos I, II, IV e V e parágrafo único, tudo do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 19 de junho de 1969. - O TRIBUNAL, por UNANIMIDADE DE VOTOS, acolhe ao Preliminar, nega provimento ao apelo, confirma a Sentença e julga extinta a punibilidade pela Prescrição, Usaram da palavra o Dr, Afonso Cruz e o Dr, Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador Geral) (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO E SYLVIO MOUTINHO).

A Sessão foi encerrada às 18.45 horas, com os seguintes processos em mesas:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 225(AF)-1a./Aer -2a./Mar proc 12/74

CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A. Sussekind e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1.083(AS)-3a./1a.-Adv George Tavares

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084(WT)-Aud/11a-Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson

RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2a./1a. proc 74/72-Adv Paulo Saboya

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv T.Soares

EMBARGOS 39.560(AS/AF)-1a./Aer proc 15/71-Advs Lino Machado e A.Sussekind.(COM VISTAS AO MINISTRO JACY PINHEIRO)

EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. proc 58/72-Adv João B.Fonseca

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4a.proc 16/72 Adv Dr. Oldemar T. Soares.

APELAÇÕES

39.962(AC/AF)-1a./Mar   proc      176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

39.928(AC/SS)-2a./3a. proc       12/71-Adv Dr Victor Falson

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc       78/70-Adv M.R.Jones e outros

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc    178/72-Adv J J Safe Carneiro

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc   2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc      27/73-Adv Antônio Fernandes

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc       12/70-Adv João Portela

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.068(NS/AP)-3a. /3a. proc   2589/73-Adv José C. Barreto

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A.Guarisohi e Palma

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc    125/71-Adv Antônio Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.     proc       10/72-Adv Werner Becker

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antônio Fernandes

39.982(SS/AC)-2a./1a.      proc       05/73-Adv Lourival N. Lima

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc       94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2a. proc     829/73-Adv Diwaldo S e outro

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc     464/72-Adv Francisco Vasconcelos e outro

39.830(NS/AF)-1a./1a. proc       17/72-Adv Fernando Balsells

40.248(WT/HL)-1a./Mar proc       50/72-Adv Edgar de Carvalho

40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc        8/72-Adv José Moreira e outros

40.132 (WT/HL)-1a./Mar  proc      51/72-Adv Edgar de Carvalho

40.203(WT/FC)-2a./Aer proc   1684/72-Adv Paulo C. Reis e outro

40.054(AS/AF)-2a./Aer proc   1723/73-Adv Paulo da Costa Reis

40.125(JP/SM)-Aud/10a.  proc      32/69-Adv Wanda R. Sidou

40.220(JP/AF)-2a./3a. proc         1/73-Advs Teimo C.Rosa e outros

39.993(AC/FC)-Aud/4a. proc       23/71-Adv F. Izento e outros

40.037(AC/FC)-2a./1a. proc     117/70-Adv Lourival N. Lima

40.156(AC/FC)-1a./Mar proc       48/73-Adv Antônio Fernandes

40.224(RO/AC)-Aud/11a proc      93/73-Adv Sylvio Guimarães

39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc     395/71-Adv João F.de Lima Fº

39.757(AS/HL)-2a./Mar proc       27/70-Adv Técio L.Silva e outros (julgamento marcado para o dia 25.6.74)

39.619(AS/OS)-Aud/5a. proc     611/71-Adv Francisco Muniz e outro

40.247(AF/AC)-2a./1a.     proc         1/74-Adv Lourival N. Lima

39.927(JP/SS)-3a./1a.       proc       16/72-Adv A.Sussekind e outros

39.978(JP/SS)-2a./Aer proc   1633/72-Adv Lino Machado e outro

40.115(NS/AF)-Aud/9a. proc         8/73-Adv Cândido Fernandes

40.243(RO/WT)-3a./2a. proc         3/74-Adv Antônio P. Rosa

40.257(JP/FC)-1a./2a. proc     928/73-Adv Juarez Alencar

40.231(WT/SM)-2a./Mar proc    295/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.221(WT/FC)-3a./1a. proc       12/70-Adv A.Sussekind e outro

40.100(JP/AF)-3a./3a.       proc   2587/73-Adv Virginio P. Neves

40.177(JP/AF)-3a./3a proc   2571/73-Adv Nelson Jobim e outro

37.724(AC/AF)-Aud/5a. proc     288/64-Adv Elio Narezi

40.194(AC/FC)-2a./3a. proc       14/73-Adv Télmo C. da Rosa

40.044(JP/SM)-2a./Mar proc     253/71-Adv A.Guarischi e outro

39.813(JP/OS)-Aud/4a.     proc         4/72-Adv Fahid Tahan Sab

40.230(JP/OS)-Aud/4a. proc       18/73-Adv/s Waltamyr Lima e outro

40.272(JP/OS)-1a./Mar proc     103/72-Adv Guilherme Santos

40.199(JP/AF)-3a./2a. proc         2/73-Adv Antônio S.P. Rosa

40.119(AC/FC)-2a./2a. proc       29/73-Adv Aldo Lins e Silva

39.936(NS/SM)-1a./Aer proc       04/72-Advs Alcyone Barreto e outro

40.310(FC/AC)-2a./Mar   proc       18/72-Adv A. Sussekind M. Rego

39.936(NS/SM)-1a./Aer proc         4/72-Adv Oswaldo M. e outro

40.148(OS/NS)-2a./3a. proc         5/73-Adv Victor Falson

40.246(OS/NS)-1a./Mar proc   55-D/73-Adv Lourdes M.do Valle

40.274(OS/AS)-.Aud/5a.   proc     171/74-Adv Aurelino M.Gonçalves

40.310(FC/AC)-2a./Mar   proc       18/72-Adv A.Sussekind M.Rego

RECURSO CRIMINAL 4.872(WT)-1a./2a. proc 44/73.