SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 29a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) EM 26 DE ABRIL DE 1974 - SEXTA-FEIRA.
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
No início da Sessão, o Tribunal, apreciando o Plano de Classificação de Cargos, aprovou, por unanimidade, o Ato que "dispõe sôbre a estruturação básica do Superior Tribunal Militar", com algumas modificações em sua redação. Tambem por unanimidade, foi aprovado o Ato que "dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramanto Superiores do STM e das Auditorias da J.M. e dá outras providências, com modificações na redação.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
40.134 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Augusto
Fragoso. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: A Procuradoria
Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA
: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria
Motorizado, de 28 de setembro de 1973, que absolveu JOSÉ SOARES, soldado,
servindo no referido-Regimento, do crime previsto no art
163 do CPM. Adv. Dr Virgilio P. Neves. - (JULGAMENTO
40.172 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JAIR NOGUEIRA , SD-FN-69.1098.6, servindo no 1º Grupo de Artilharia do Núcleo da 1a. Divisão de Fuzileiros Navais, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187, combinado com o art 189, inciso I, parte final, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 30.10.1973. - Adv. Dr. A. Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, convertendo em prisão a pena de detenção. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
40.140 - Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: ALBERICO CRUZ DE LIMA, MN-SC-70.1074.3, servindo no Cruzador "Tamandaré", condenado, por desclassificação, a dois meses de detenção, incurso no artigo 190, § 1º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 18 de outubro de 1973. Adv.Dr.A.Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença, convertendo em prisão a pena de detenção. (NÃO TOMOU PARTE - NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO). (SUBPROCURADOR DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
40.208 - Mato Groso. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOEL FERREIRA DE ASSUNÇÃO, soldado, servindo no 16º Batalhão de Caçadores, condenado a três meses e dez dias de impedimento, incurso no art 183, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 16º Batalhão de Caçadores, de 28 de novembro de 1972. Adv Dr Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte, para reduzir a pena para 2 meses de impedimento.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO)-(SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JM, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO - (WT/OS) -(Apelação 36.204)-2a./Mar-proc 271/64.
PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz
RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72
DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74
REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a.-Adv Mário Simas
REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a.-Advs José C.Dias e outro
EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a.proc 79/70-Adv A.Sussekind
EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi
REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)-Adv Lino Machado Filho
RECURSO CRIMINAL 4.812(NS)-1a./Aer proc 33/69-Adv Lino M. Fº.
APELAÇÕES:
39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc 13/72-Adv Heleno Fragoso e outro
40.149(WT/FC)-1a./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.109(OS/AC)-1a./Mar proc 6/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Advs A.da Silveira e outros
40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis
40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo da Costa Reis
40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima
39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano
40.090(JP/SM)-Aud/11a proc 167/72-Adv J J Safe Carneiro
39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs G.Magela e outro
39.769(AS/AP)-1a./3a. proc 20/71-Advs Luiz Dariano e outro
39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc 65/71-Adv Mercia de A. Ferreira
38.494(AC/FC)-1a./la. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Advs Edgar Carvalho e outros
39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca
40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa
40.179(RO/AS)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-Adv A.Guarischi e Palma
40.193(RO/AS)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson
40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P. de Carvalho
40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fenando G. Balsalls
APELAÇÕES:
40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv A.Guarischi e outro
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Advs A.Sussekind e outro
40.121(AP/WT)-Aud/11a proc 19/73-Adv J J Safe Carneiro
40.210(FC/JP)-1a./1a. proc 11/73-Adv Arnaldo F. Lima
39.859(SS/JP)-1a./Mar proc 7984/63-Adv Antonio A. Fernandes
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P.Lima e outro
40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.153(SM/WT)-1a./Mar proc 35/73-Adv Lurdes M. do Valle
39.956(AC/HL)-1a./2a. proc 764/72-Adv Maria R. Pasquale e outro
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F. de Lima
40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 72/72-Adv Técio Lins e Silva
39.663(NS/OS)-3a./1a. proc 19/72-Adv A.Sussekind M.Rego
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Eiras
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco C.Vasconcelos
39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc 93/71-Adv José C.T.Hardman
39.692(AS/SM)-2a./2a. proc 64/72-Advs Hélio Navarro e outros
39.760(AS/SS)-Aud/l0a. proc 52/70-Adv Padua Barros
39.890(AS/AP)-1a./1a. proc 77/72-Adv Antonio P.Pereira
39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A.Sussekind M.Rego
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Zuhlke Falson
39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A.Guarischi e Palma
40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 79/70-Advs M.R.Jones e outros
40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 61/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P.Neves
40.077(WT/FC)-2a./Aer proc 1693/73-Adv Paulo C.Reis e outros
40.214(NS/FC)-3a./3a. proc 2565/73-Advs Eloar Guazzelli e outros
40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.P.Rosa
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez A.A.Alencar
39.837(SS/AS)-1a./Mar proc 077/72-Adv Sonia Rocha S.Correa
40.074(AC/SS)-1a./Mar proc 012/72-Adv A.Sussekind e outros
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J J Safe Carneiro
40.216(FC/AS)-3a./1a. proc 2/74-Adv Maria S. de Mendonça
39.961(NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves
40.152(HL/AS)-1a./Mar proc 49/73-Adv Edgar P. de Carvalho
40.108(WT/FC)-1a./3a. proc 08/72-Adv Luiz A.Dariano
40.196(WT/SM)-.1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio A. Fernandes
40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc 494/73-Adv Francisco C.Vasconcelos
38.315(AS/FC)-1a./2a. proc 292/70-Advs M.Pasquale e outros
REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)-
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/64
PELAÇÃO 40.242(FC/JP)-1a./2a. proc 133/74-Adv A.Juarez Alencar