Supremo Tribunal Militar

ATA DA 17a. SESSÃO, EM 12 de ABRIL DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR..VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB- SECRETÁRIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, e Gen.Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.19698-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Carlos Brito Mattos, sort. insub., preso no 19º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19624-   S.Paulo.-Rel. o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Virgilio Milanese, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19648-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Alvaro Moreira da Cunha, soldado preso no Btl. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19658-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Almte Azevedo Milanez.-Paciente: Francisco Tiago Bispo, sort. conv., preso no 19º B.C. -Negou-se a ordem. O Sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras, votou com restrições.

N.19855-   Piauí.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente:Euripedes Batista de Sousa, preso no 25° B.C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13835-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Durval, filho de Joaquim Honorio Galva, sort. insubm do 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19775-   M.Grosso.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Manoel Garcia, sort. insub., do 33° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19705-   Bahia.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Juvencio da Silveira Campos, sort. insub., preso no 19º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19695-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: José Merino, sort. insub., preso no 2° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19678-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente:Teodoro Feliciano da Silva, sort. conv., preso no 19° B.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19675-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Alexandrino Peixoto Alencar, sort. insub., preso no 19° B.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 19665- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Luciolo Ramos de Aquino, sort. conv., preso no 19° B.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19655-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Antonio Estevam Nonato, sort. conv., preso no 19° B.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19795-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Wandelino Campello de Oliveira, da Marinha Mercante, preso pelo crime de deserção na Ilha das Cobras. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19715-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Mário, f° de Manoel Ferreira da Silva, sort. insub., preso no Btl. V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19845-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Alberto Leal Braga, cabo do 1° Btl. Pont., preso no 38° B.C. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19750-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Manoel Gimenes Mateus, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19760-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Angelim de Lago, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19730-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Pedro Kleiner, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19670-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Antonio José das Chagas, sort. insub., preso no 19º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19780-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Santo Lorencetti, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19788-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Martin Ulrichi, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19790-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: João Melari, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19800-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Manoel Arouca Camargo, sort. insub., do 5º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19820-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Armando, fº de Manoel Rodrigues Braz, sort. insub. do 5º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19830-   R.G. do Sul.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Jorge Germano Sperb., sort. insub., do 8º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19840-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Berthalino Lomboni, sort. insub, do Btl.Vilagran Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19850-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Humberto Corso, preso no xadrez do 38° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19860-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Belarmino Luiz de Araújo, sold. do 4º R.A.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19870-   Piauí.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: José Ribamar da Silva, sort. insub. do 25° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19668-   Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio da Paz Pereira de Carvalho e outros, sort. insubs presos no 19° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

C O R RE I Ç Õ E S   P A R C I A I S

N. 204-      Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Indiciado: Marinheiro Manoel José do Nascimento.(I.P.M. mandado proceder pelo Comandante do "N.H.T" "Rio Branco" para averiguar o furto de um "Conografo" e treis reoógios "Cima") - (1a. Aud). Marinha. -Deu-se provimento á correição parcial, unanimemente.

N. 208-      Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Indiciado: Deocleciano Bispo dos Santos, sorteado insub. - 5° G.A.C. (art. 116 do C.P.M.) Preliminarmente, o Tribunal não conheceu da correição parcial, unanimemente.

N. 212-      Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Indiciado: Silvio Paulazini, sort. insub. 4º R.C.D. (art. 116 do C.P.M.) - Preliminarmente, o Tribunal não conheceu da correição parcial, unanimemente.

N. 2l6-       Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Indiciado:Teodoro Lana (art. 116 do C.P.M.) - Preliminarmente, o Tribunal não conheceu da correição parcial, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10461-   M. Gerais.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.-Apelado:Waltencyr Gonçalves Pereira, operario da Cia. Textil Bernardo Mascarenhas, absolvido do crime previsto no art. 2° do Dec-Lei 4937. Julgamento em sessão secreta.

N.10481-   Ceará.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o Sr.Ministro Brig° do Ar Heitor Várady. - Apelante: A Prom. da Auditoria da 8a. R.M.-Apelado: Antonio Dantas, sold. do 29° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

R E C U R S O   C R I M I N A L

N. 2803-    C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da 1a Aud. da Marinha.- Recorrido: O despacho do dr. Auditor que mandou restituir á autoridade administrativa os autos de inquérito policial-militar, em que e indiciado o Capitão Tenente Silvio Azambuja Mauricio de Abreu. -Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10263-   Paraná.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: José Firmino Pires, sold. do 13° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 13° R.I. - O Tribunal, conhecendo da petição do apelante, deferio-a para que seja aplicada a disposição do paragrafo único do art. 2° do Dec-Lei nº 6227, de 24-I-44, sendo que o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira entendia que a petição devia ser autuada como pedido de revisão, seguindo-se o processo desta.

N.10086-   Rel. o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: André Rubio Lopes, sold. do 13° R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:-O Conselho de Justiça do 13º R.I. - O Tribunal, conhecendo da petição do apelante, deferio-a para que seja aplicada a disposição do paragrafo único do artigo 2° do Decreto Lei 6227, de 24-I-44, sendo que o Sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, entendia que a petição devia ser autuada como pedido de revisão, seguindo-se o processo desta.

N.10097-   Relator o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Rev. o sr.Ministro Brig° do Ar Heitor Várady.- Apelante: Manoel Franco, sold. do 15° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art.l6 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 15° R.C.I.- O Tribunal, conhecendo da petição do apelante, deferio-a para que seja aplicada a disposição do paragrafo único do art. 2° do Decreto Lei N. 6227, de 24-I-44, sendo que o Sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, entendia que a petição devia ser autuada como pedido de revisão, seguindo-se o processo desta.

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O Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: correições parciais ns. 204 - 208 - 212 - 216; apelações ns. 10461 e 10481.

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O habeas corpus n. 19710 - do Estado da Bahia, do qual foi relator o sr.Ministro Gen. Edgar Facó; paciente - José Alexandre dos Santos, sorteado insubmisso, preso no 19° B.C., á disposição da 17a. C.R., julgado na sessão de 5 do corrente, teve a seguinte decisão:-"O Tribunal concedeu a ordem, mandando remeter ao Sr.Ministro da Guerra, copia das informações, para os fins de direito, tudo unanimemente.

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Na sessão de 10 do corrente, o Exm° Sr.Ministro Gen. Manoel Rabello deixou de comparecer, com causa justificada.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 9647- 10432-10442 -10446 - 10453 - 10462 - 10477 - 10487 - 10489 - 10525 - 10530-10566-10590.

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A seguir, foi encerrada a sessão.