ATA DA 119a. SESSÃO, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Amilcar V. Pederneiras, Almte. Alvaro de Vssconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e Gen. Castello Branco, e o Ministro convocado Maj. Brig. Appel Neto.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foi relatado e julgado o seguinte processo :

A P E L A Ç Õ E S

N° 17.620 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelados: Gregorio Lourenço Bezerra, Clovis Farias de Oliveira, Alvaro Tavora, José Gomes Ferraz, Severino Feitosa Batista de Santana, Pedro Raymundo da Silva e José Wangregiselo de Araujo Dias, todas civis, absolvidos do crime previsto no art- 216, § 1° n° II, alineas "b" e "f", do Código Penal Militar; José Alves Sobrinho, cabo, e João Guilherme de Carvalho, soldado, ambos do 15° R.I., absolvidos do crime previsto no art. 216, § 1°,  n° II, alineas "b" e "f" c/c o art. 171, do referido Código.- Usou da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Na sessão de 5 de outb. apels. 18.001 (C.C-G.C) 18.048 (C.C-G.C) 18.106 (C.C-G.C) Ses. de 12 de outb. apels. 18.049 (G.C-C.C) 18.079 (G.C-C.C) 18.081 (G.C-C.C) 18.091 (G.C-C.C) Ses. de 17 de outb. apel. 18.078 (C.C-G.C) Ses. de 21 de out. apels. 18.000 (V.M-G.C) 18.109 (C.C-G.C) 18.119 (C.C-G.C) 18.132 (C.C-G.C) Ses. de 26 de outb. apels. 17.093 (B.C-G.C) 18.113 (C.C-G.C) Rev. Crim. 469 (B.C-G.C) Ses. de 31 de outb. Rev.Crim. 546 (G.C-C.C) Ses. de 3 de nov. apels. 17.969 (G.C-C.C ) 18. 037 (G.C-C. C ) 18.123 (G.C-C.C ) 18.149 (G.C-C.C ) Emb. 17.224 (C.C-G.C) Ses. de 4 de nov. apels. 18.148 (C.C-G.C) 18.167 (C.C-G.C) 18.171 (C.C-G.C) 18.176 (C.C-G.C) Rev.Crim. 549 (G.C-G.C) Ses. de 7 de nov. apels. 17.931 (G.C-C.C) Revs.Crims.  541 (G.C-C.C) 548 (G.C-C-C) Ses. de 9 de nov. apels. 18.147 (G.C-C.C) 18.168 (G.C-C.C) Ses. de 11 de nov. apels. Emb. 17.559 (G.C-C.C) Ses.  de 14 de nov. apels. 18.320 (G.C-C.C) Ses. de 16 de nov. apels. 18.182 (G.C-C.C) 18.190 (G.C-C.C) 18.202 (G.C-C.C) Ses. de 21 de nov. apels. 18.267 (G.C-C.C) Emb. 16.149 (V.M-G.C) Ses. de 23 de nov. apel. 18.189 (C.C-G.C) Ses. de 25 de nov. apels. 18.250 (C.C-G.C) 18.284 (G.C-C.C) 18.294 (C.C-G.C) 18.326 (C.C-G.C) Ses. de 30 de nov. apels. 18.205 (G.C-C.C) 18.245 (G.C-C.C) 18.270 (G.C-G.C) 18.278 (G.C-C.C) Emb. 16.212 (B.C-G.C( Ses. de 2 de dezm. apels. 18.261 (G.C-C.C) 18.315 (G.C-C.C) 18.408 (G.C-C.C) Ses. de 7 de dez. Rev.Crim. 521 (B.C-G.C) Ses. de 9 de dez. apel. 18.333 (G.C-C.C) Ses. de 12 de dez. 18.301 (G.C.-C.C) 18.313 (G.C-C.C) 18.331 (G.C-C. C) 18.389 (A.V.P-A.N) Ses. de 14 de dez. apel. 18.244 (C.C-G.C) Ses. de 26 de dez. apels. 17.576 (C.C-V-M) 18.268 (C.C-G.C) 18.312 (C.C-G.C) 18.314 (C.C-G.C) 18.319 (C.C-G.C) 18.330 (C.C-G.C) 18.332 (C.C-G.C) 18.348 (C.C-G.C) 18.357 (C.C-G.C) 18.360 (G.C-C.C) 18.369 (C.C-G.C) 18.378 (G.C-C.C) 18.412 (C.C-G.C) 18.422 (G.C-C.C) 18.440 (M.A.P-A.N) 18.474 (C.C-V.M) Emb. 17.662 (V.M-C.C) Ses. de 27 de dez. apels. 18.137 (G.C-C.C) 18.397 (C.B-A.N) 18.427 (C.B-A.V.P) 18.451 (C.B-A.N) 18.483 ( A.V.P-A.V) 18.503 (M.A.P-A.V.) 18.517 (M.A.P-A.N) 18.526 (A.V.P-A.N) Ses. de 28 de dez. apels. 18.118 (G.C.-C.C) 18.292 (G.C.-C.C) 18.500 ( A.N-M.A.P) 18.507 (A.V-M.A.P) 18.532 (A.V-M.A.P) Rev. Criminal 549 (C.C- G.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.