ATA DA 110a. SESSÃO, EM 7 DE DEZEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig° Amilcar V. Pederneiras, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e General Castello Branco, e o Juiz convocado Major Brigadeiro Appel Neto.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, por se acharem licenciados.

Ás  treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 5-12-1949:

N° 18.218 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: José Vicente de Souza, soldado do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar a 4 meses de detenção, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Amilcar V. Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N° 18.223 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Valdemlro Lopes Conceição, sold. do C.P.O.R. da 6a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar a 4 meses, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Amilcar V. Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N° 18.263 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires,- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante:  A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Apelado: Vitold Gustavo Kawencki, 2° gat. rebaixado a soldado, servindo na Esc. de Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.281 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Arlito Lima  de Araujo, sold. da 1a. Bia do 4° G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se  a sentença para condenar a 4 meses de detenção, unanimemente.

N° 18.298 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José da Silva Siqueira, sold. do 14° R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.305 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Francisco Moreira Alves, sold. do 10° G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de detenção, unanimemente.

N° 18.306 - Ceará.- Rel. o Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Raimundo Pires de Souza, soldado do 10° G.A.T-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal mandou anular o julgamento, unanimemente.

N° 18.309 - Alagôas.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Pericles Bezerra da Costa, soldado da 1a. Cia. do 20° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de detenção, unanimemente.

N° 18.321 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.-Apelado: Nelson Teixeira Ribeiro, soldado servindo na Esc. de Aé. absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.335 - Alagôas.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Waldemar José Silva, sold. do 20° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de prisão, unanimemente.

N° 18.338 - R.G.Norte.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Paulo Barros da Costa, soldado do 3° R.A.A.Aé., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de detenção, contra os votos dos Srs. Ministros Alte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Amilcar V. Pederneiras, que absolviam o acusado.

N° 18.352 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Apell  Neto.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelado: Sergio Martiline, sold. do 4° R.I. denunciado como incurso no art. 163 do C.P.M., sendo o processo anulado pelo Cons. de Justiça do 4° R.I.- Reformou-se a sentença para condenar a seis meses de detenção, unanimemente.

N° 18.358 - Sergipe- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig.  Appel Neto. Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Agnaldo Matias Menezes, soldado do 28° B.C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.381 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Antonio Aureliano de Souza, sold. do 10° G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a quatro meses de detenção, unanimemente.

N° 18.385 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Emilton Francisco Jorge, soldado do 10° G.A.T. 75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de detenção, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos :

H A B E A S  -  C O R P U S

N° 24.499 - S. Paulo.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: João Elias Marques, sorteado pela 4a. CR.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N° 24.493 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Paciente:  José Domingos de Andrade, soldado do R.E.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N° 24.490 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Gil Castello Branco.- Paciente: José Expedito Jacinto, soldado do 6° R.I., sediado em Caçapava.- Concedeu-se a ordem para ser licenciado, sem prejuizo do processo, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que a negava.

A P E L A Ç Õ E S

N° 17.517 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.- Apelado: Marcilio Gomes Martins do I/8° R.A.M-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.337 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Antonio José da Silva, sold. da 2a. B.A.C.M., absolvido do crime, previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.347 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Celso Rosa da Silva, soldado do 3° Btl. Eng. adido ao 6° B.E., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N° 18.365 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelantes: A Prom. da 1a. Aud.da 2a. R.M. e Alfredo de Oliveira soldado do 4° R.I., condenado a 6 meses de detenção como incurso no art. 168 do C.P.M.- Apelados : O Cons. de Justiça do 4° R.I., e Alfredo de Oliveira, sold. do 4° R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.375 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: Djalma Alves Prazeres, soldado do 14° R.I.,  condenado a 15 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 14° R.I.-Reduziu-se a penalidade a 8 meses de detenção, unanimemente.

N° 18.376 - Alagôas.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante; A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Verissimo José da Silva, sold. do 20° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. por ter sido anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.383 - Terrt. Fed. de Fernando de Noronha.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Henrique Alves da Silva, sold. da 2a. B.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.444 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: Antonio Lisbôa da Silva, sold. do I/20° R.C. condenado a 4 meses de prisão como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do I/20° R.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.396 - Amazonas.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: João Lima Filho, sold. da 3a. Cia. de Fronteira, condenado como incurso no art. 163 grao médio, do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do Q.do Comando dos Elementos de Fronteira.- Mandou-se anular o processo, sem renová-lo, unanimemente.

N° 18.419 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Ary Ferreira Vale, soldado do 1° Esq. do Grupo de Rec. Mec, condenado como incurso no art. 159, grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do G.Rec.Mec..-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.428 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Alte Alvaro de Vasconcellos. Apelante: Antonio Correa dos Santos, da 4a. Cia. do Reg. Sampaio, condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do Regimento Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.433 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Lino da Silva Gomes Filho, sold. 1° Reg. de Cav. de Guardas "Dragões da Independência" condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 1° R.C. de Guardas.-Confirmou-se a sentença, unanimemente-.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outb. Apelações 17.830 (C.C-G.C) 17.965 (C.C-G.C) 18.038 (V.M-G.C) Emb. 16.866 (C.C-G.C) Ses. de 5 de out. Apelações 17.533 (C.C-G.C) 17.715 (B.C-G.C) 17.760 (B.C-G.C) 17.804 (B.C-G.C) 18.001 (G.C-C.C) 18.028 (C.C-G.C) 18.048 (C.C-G.C) 18.066 (C.C-G.C) 18.089 (C.C-G.C) 18.092 (C.C-G.G) 18.095 (C.C-G.C) 18.116 (C.C-G.C) Emb. 17.307 (C.C-G.C) Rev. Crim. 545 (C.C-G.C) Ses. de 7 de outb. Rev. Crim. 544 (B.C-G.C) Ses. de 12 de outb. Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 18.049 (G.C-C.C) 18.079 (G.C-C.C) 18.081 (G.C-C.C) 18.091 (G.C-C.C) 18.096 (G.C-C.C) 18.107 (G.C-C.C) 18.114 (G.C-C.C) Ses. de 14 de outubro Petição 87 (G.C) Apelação 18.094 (G.C-C.C) Ses. de 17 de outb. Apelação 18.078 (C.C-G.C) Ses. de 19 de outb. Apelação 18.133 (G.C-C.C) Ses. de 21 de  outb. Apelações 18.000 (V.M-G.C) 18.109 (C.C-G.C) 18.119 (C.C-G.C) 18.132 (C.C-G.C) 18.136 (C.C-G.C) 18.158 (C.C-G.C) 18.161 (C.C-G.C) 18.181 (C.C-G.C) 18.184 (C.C-G.C) 18.194 (C.C-G.C) Emb. 17.331 (C.C-G.C) Ses. de 26 de outubro Apelações 17.093 (B.C-G.C) 18.113 (C.C-G.C) Rev. Crim. 469 (B.C-G.C) Ses. de 31 de outb. Apelações 18.142 (C.C-G.C) 18.197 (C.C-G.C) Rev. Crim. 546 (G.C-C.C) Ses. de 3 de nov. Apelações 17.969 (G.C-C.C) 18.006 (G.C-C.C) 18.037 (G.C-C.C) 18.149 (G.C-C.C) 18.164 (G.C-C.C) 18.173 (G.C-C.C) Emb. 17.224 (C.C-G.C) Ses. de 4 de nov. apelações 18.148 (C.C-G.C) 18.167 (C.C-G.C) 18.171 (C.C-G.C) 18.176 (C.C-G.C) 18.203 (C.C-G.C) 18.206 (C.C- G.C) Rev. Crim. 549 (C.C-G.C) Ses. de 7 de nov. Apelações 17.931 (G.C-C.C) 17.958 (G.C-C.C) Revisões Criminais 591 (V.M-C.C) 549 (G.C-C.C) Ses. de 9 de nov. Apelações 17.620 (C.C-G.C) 18.147 (G.C-C.C) 18.160 (G.C-C.C) 18.168 (G.C-C.C) 18.186 (G.C-C.C) 18.200 (G.C-G.C) Ses. de 11 de nov. Apelações 17.177 (G.C-C.C) Emb. 17.559 (G.C-C.C) Ses. de 14 de nov. Apelações 18.180 (G.C-C.C) 18.320 (G.C-C.C) Ses. de 16 de nov. Apelações 18.182 (G.C-C.C) 18.190 (G.C-C.C) 18.196 (G.C-C.C) 18.202 (G.C-C.C) Ses. de 18 de nov. Apelação Emb. 16.149 (V.M-G.C) Ses. de 21 de nov. Apelações 18.266 (G.C-C.C) 18.267 (G.C-C.C) Ses. de 23 de nov. apelações 18.189 (C.C-G.C) 18.201 (C.C-G.C) Ses. de 25 de nov. apelações 18.250  (G.C-G.C) 18.284 (C.C-G.C) 18.294 (C.C-G.C) 18.326 (C.C-G.C) Ses. de 30 de nov. apelações 18.205 (G.C-C.C) 18.242 (G.C-C.C) 18.245 (G.C-C.C) 18.270 (G.C-C.C) 18.278 (G.C-C.C) Emb. 16.212 (B.C-G.C) Ses. de 2 de desembro Representação 79 (G.C) Rec Crim. 3.271 (G.C) Apelações 18.261 (G.C-C.C) 18.315 (G.C-C.C) 18.355 (G.C-C.C)18.408 (G.C-C.C) Ses. de 5 de desembro Cor. Parcial 365 (C.C) Rec Crim. 3.272 (C.C) Ses. de 7 de desembro Rec. Crim. 3.128 (C.C) Apelações 18.287(C.B-M.A.P) 18.346 (M.A.P.-C.B) 18.350 (A-V.P-M.A.P) 18.356 (A.V.P-C.B) 18.371 (C.B-M.A.P) 18.384 (A.V.P-C.B) 18.405 (A.V.P-C.B) 18.417 (A.V.P-A.V) 18.424 (A.V.P-M.A.P) 18.429 (A.V.P-C.B) Rev. Crim. 521 (B.C-G.C).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO - Relator: Sr. Ministro General Ary Pires- OURO - Decio Palmerino de Escobar, coronel de eng.; Antenor de Alencar Lima, coronel de eng.; Marcos João Reginato, major int.; PRATA - Benedito Siqueira, major de art.; Oldemar Ferreira Garcia, major de art.; Joaquim de Mello Camarinha, major de cav.; Melchiades da Silva Tavares, major de inf.; Amaro Bento Pessoa, capitão int.; BRONZE - Carlos Ramos de Alencar, capitão de cav.; Dalton Cardoso de Amorim, capitão vet.; Darcy de Siqueira Vilaça, capitão vet.; Edson Arantes Dias da Silva, capitão de  inf.; Henrique Klappoth Junior, capitão de inf.; Newton Francisco Rodrigues, capitão vet.; Ivan Vieira Perdigão, cap. de art.; Estevão Alves Correa Filho, cap. vet.; Ewaldo Batista dos Santos, cap. de inf.; Eustorgio de Oliveira e Silva, cap.de inf.; Pedro Amadeu Constantino, 1° tenente Q.A.O. inf.; Ademar Pamplona Nunes, 1° sargt. rt.; Antonio Castilho de Castro, 1° sargento,; Eneas Ferreira Lopes, 2° sargento de inf.; Relator: Sr. Ministro General Castello Branco- OURO Emigdio da Costa Miranda, ten.-cel. de cav.; PRATA - Eurale de Jesus Zerbine, ten.-cel. de inf.; João de Almeida Vieira Filho, major de art.; Murat Guimarães, major de cav.; Poty Salgado Freire, major de cav.; Raymundo Dalcol, major de art.; Aloysio Guedes Pereira, cap. de inf.; Manoel Mario de Barros, capitão int.; Galdion Tavares de Souza, cap. de BRONZE art.; Eustaquio de Araujo e Souza, sub-ten. de inf.; Antonio da Fonseca Sobrinho, cap. de inf.; Nelson de Oliveira Coelho, capitão vet.; Antonio Eustorgio da Silva, cap. de eng.; Paulo Dias Velloso, cap. de inf.; Áecio da Silva Ferreira, cap. de art.; Alarico Baroni, cap. de  cav.; Luiz Silva de Miranda Aviz, cap. de art.;  José Vaz Curvo Filho, cap. vet.; Hely Ramos de Moura, cap. de inf.; José Teixeira de Souza, 2° ten. de inf. Q.A.O.; Serapião Alves Pereira, 2° ten. de art. Q.A.O.; Americo de Oliveira, sub-ten. de art.; Relator: Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady- OURO - Waldemar Otto Barbosa, major int.; PRATA - Afonso Augusto de Albuquerque Lima, ten-cel. eng.; Francisco de Assis Almeida e Souza, ten-cel. de inf.; Aluisio Brigido Barba, major de inf.; Ayrton da Silva Castello Branco, major de art.; Dacio Vassimon de Siqueira, major de inf.; Floriano Möller, major de eng.; Moacir Ignácio Domingues, major de eng.; Renato Augusto de Castro Muniz Aragão, major de inf.; Alberic Cordeiro, major de art.; Iremar de Figueiredo Ferreira Pinto, major de inf.; Julio Schwenck, major vet.; Crescencio Monteiro da Silva, major de inf.; Breno Augusto Coelho Netto, major de art; Gerson Cabral, capitão int.; Manoel Genito do Carmo, 1° ten-inf. Q.A.O.; BRONZE - Osman Ribeiro de Moura,  capitão de art.; Italo Conti, capitão de art.; Mario Fernandes, capitão de art.; João Batista de Oliveira Figueredo, capitão de cav; Washington Sylvio Fonseca, capitão de inf.; Orlando de Miranda, sub-tenente de cavalaria.

Foi, a seguir, encerrada a sessão.