SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 33ª SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geise1 e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.-
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausentes os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior-:-
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos.
HABEAS-CORPUS
28 868 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Adão Fagundes de Aquino. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Jr.,adv.- Negada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que a concedia. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
28 883 - Mato Grosso - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Pacientes: João Beltran, João Leal de Queiros e Altair da Costa Dantas. - Concedida a Ordem, contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, e Grün Moss, determinando-se o encaminhamento das investigações à Autoridade competente.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
156 - Pernambuco - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. - Suscitante: O CPJ da Aud/7ª RM, com fundamento nos arts 111 e 112 § 1º do CJM, suscita Conflito de Jurisdição Negativo, nos autos do IPM em que figuram como indiciados o ex-governador João Seixas Dória e os civis Cleto Sampaio Maia e Geraldo Sampaio Maia. Suscitado: O CPJ da Auditoria da 6ª RM. - O Tribunal declara-se competente para julgar originariamente o processo, na forma do art 122 § 2º da Constituição, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Lima Tôrres que declaravam a competência da Auditoria da 6ª RM.. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO e GRUN MOSS).
APELAÇÃO
36 005 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: Anisio Sena Lima Neto e Antonio Batista Filho. Apelada: - A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer. - Por maioria, o Tribunal deu provimento em parte, para, por desclassificação para o art 245, condenar a 6 meses os apelantes. Os Ministros Alcides Carneiro, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres davam provimento para absolver.
No início da sessão, o Ministro-Presidente apresentou, em nome do Tribunal e no seu próprio, ao Ministro Pery Bevilaqua, cumprimentos e votos de felicidades por motivo de seu aniversário nesta data, bem como ao Ministro Alcides Carneiro, cujo natalício transcorrerá no próximo dia 11. Os homenageados agradeceram os cumprimentos recebidos.
A sessão foi encerrada às 18:50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
28 878(AC) - 28 884(AC) - 20 885(SG) - 28 886(RN)-28 817(WT)
28 891(CM) - 28 889(RC) - 28 880(LT)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 79 (AP)
PETIÇÃO: 215(EG)
APELAÇÕES:
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36 030(AC/CM) - Aud/7ª |
77 |
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35 966(RC/CM) - Aud/4ª |
189 |
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35 999(RC/SG) - 1ª Aud/Aer |
72 |
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36 009 (WT/SG) - 2ª/2ª |
723 |
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36 039(SG/AC) - 2ªAud/1ª |
915 |
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36 017(LT/EG) - 1ª/Mar |
8546 |
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36 051(CM/WT) - 2ª/2ª |
543 |
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36 049(SG/RC) - 3ª/3ª |
139 |
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36 015 (SG/AC) -3ª/1ª |
9 |
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36 008(PB/RC) - 2ª/2ª |
540 |
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35 843 (WT/CM)- Aud/5a |
247 |
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36 055(PB/RC) - 2ª/1ª |
917 |
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36 035(RC/AP) - Aud/9ª |
168 |
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36 025(RC/SG)- Aud/3ª |
13 |
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36 026(TU/RN) - Aud/7ª |
32 |
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35 981(AP/WT) - Aud/4ª |
8/67 |
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35 952(WT/GM) - 3ª/1ª |
1752 |
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36 048(TU/AC) - 3ª/3ª |
142 |
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36 041 (CM/RC) - Aud/5ª |
171/67 |
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36 045(CM/WT) - Aud/7ª |
34/66 |
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36 058(EG/WT) - 2ª/1ª |
916/67 |
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36 064(PB/LT) - 1ª/2a |
10 |
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36 012(PB/WT) - 1ª/1ª |
07 |
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36 063(AP/LT) - 1ª/2ª |
7/67 |
EMBARGOS: 35 212(WT/AP)
REVISÕES CRIMINAIS: 1055(AC/CM)-1057(RC/AP)-1061(RC/CL)
REPRESENTAÇÕES: 790(PB) - 3ª/3ª nº 330
786(AP) - Aud/6ª
789(AP) - 2ª/2ª 104
791(AC) -
792(CM) -
793(LT) -
RELATÓRIO: 22(SG)
DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138(WT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 269(RC)- 4 270(lt) - 1ª/1
4 266 (AC).