ATA DA 19a. SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos :

A P E L A Ç Õ E S

N.11.710 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Requerente - Laurindo dos Santos Batista, sold. do 2º R.I., condenado a 22 mêses e 15 dias, de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., por Acrdão deste Tribunal, de 6 de Set- de 1944, pedindo lhe seja aplicado o disposto no art. 2º, § unico, do C.P.M. vigente.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

N.13.882 - Pernambuco. Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante- João Francisco Ribeiro, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art.298 do C.P.M., á pena de 9 mêses de prisão.- Apelado - O C.J. do 14º R.I.- Negou-se provimento, á apelação, unanimemente.

N.13.897 - Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante - Orlindo Leite da Silva, sold. do 9º G. A. Au. Transport., condenado como incurso no gráu medio do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., a pena de 22 mêses e 15 dias de prisão. Apelado - O C.J. do 9º G.A. Au. Transport.- O Tribunal resolveu condenar o apelante a 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 2 5 7 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Aud. da 4º R.I.- Indiciado - Nilgio José de Andrade.- Não se conheceu da correição parcial, unanimemente.

E M B A R G O S

N.13.236 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante-Decio Bitencourt de Oliveira, cabo do 10º R.I., condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 198 do C.P.M. Embargado - O Acordão deste Tribunal, de 26 de setembro de 1945.- O Tribunal resolveu despresar os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade de 2 terços na forma do § 2º do art. 198 do C.P.M., e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que reduzia de 1 terço.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 2 6 0 - Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Aud. da 8a. R.M. Indiciado - Armando Catarino Conceição.- Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.13.892 - Paraiba. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - Apelante - Clovis Jamario Ferreira, sold. do 14º G.A.Do, condenado como incurso no gráu maximo dos arts. 298 e 157, § 2º, do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 15º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o apelante á pena de 2 anos de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., mandando remeter ao Dr.Auditor da 7a.R.M.,para os fins de direito, copias das peças do processo referentes ao delito do art. 157§ 4º,do referido Codigo, pelo qual foi,tambem,condenado o acusado,tudo unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças- MARINHA - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Cap. Corv. Manoel Poggi de Araujo, 1º Sarg. Jayme de Andrade; BRONZE - 2º Sarg.TL Tomaz Cantuaria Santos, Cabo, m.n. Antonio Velloso, Cabo m.n. Benedito Gomes da Silva, Cabo m.n. Boaventura Dias de Mello, m. n. 1a. cl. Isaias Evangelista dos Santos, sold. fuz. n. Severino Ignacio bezerra .- Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Sub.Of. Manoel Jacinto da Silva, 1º sarg. Alvaro Mendes Ferreira; BRONZE - Cabo m.n. João Francisco Xavier, Cabo m.n. Ariosvaldo Marinho de Freitas, 3º sarg. f.n. Luiz Martins dos Santos; Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - 1º sarg. Max Blese, 1º sarg. f.n. Antonio Vieira de Araujo, BRONZE- 3º sarg. Polydoro Santos Fontenelli, Cabo m.n. José Rodrigues Sobrinho, Cabo m.n. Santino Rosario Botelho; Rel.o Exmo. Sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - 1º sarg. Salvato Barreto Santiago, 2º sarg. Domingos de Oliveira Mello; BRONZE - cabo m.n. José Felix Quirino, cabo m.n. Manoel Themoteo Filho, Cabo m.n. Norival Machado dos Santos.- AERONAUTICA - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Brig. do Ar Altahyr Eugenio Rozsany; BRONZE - Cap. Av. João Camarão Telles Ribeiro.-

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 13.485 - 13.550 - 13.783 - 13.883 - 13.884 - 13.886 - 13.888 - 13.889 - 13.893 -13.894 - 13.896 - 13.898 - 13.899 - 13.901 - 13.902 - 13.903 - 13.906 - 13.909 - 13.912 - 13.913 - 13.914 - 13.916 - 13.918 -13.919 - 13.920 - 13.922 - 13.923 - 13.924 - 13.928.- 13.931 - 13.948.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.