ATA DA 96a. SESSÃO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº.SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, GEnerais Ary Pires e Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, com causa justificada, Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - CORPUS

Nº 24.467 - Minas Gerais - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires . Paciente: Celso Mena Barreto, tenente coronel, servindo no G.C. da 4a, R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Brig. Appel Neto, que a concediam.

Nº 24.459 - Minas Gerais.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Jatyr Proença Moreira, Major do Exército.- Usou da palavra o paciente. Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Brig. Appel Neto, que a concediam.

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.264 - Minas Gerais - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.. Recorrido; O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida pelo M.P. na parte relativa ao Cel. Adamastor Emilio Haydt.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, O Tribunal, tomando conhecimento do relatório apresentado pela comissão, que trata o art. 12. § 1º, das Instruções para execução da Lei nº 324, de 11-8-1948, decidiu promover por merecimento á classe N, o oficial judiciário da classe M, Lopo de Carvalho Coelho; á classe M, o oficial judiciário da classe L Aloísio de Lima Furtado; á classe L, o oficial judiciário da classe K Marieta de Albuquerque; á classe K, o oficial judiciário da classe J Atamiro de Souza Guedes; á  classe J, o oficial judiciário da classe I, Waleska Nanjoks; á classe I, o  oficial judiciário da classe H, Enid Pacheco de Oliveira, classificado em 1º lugar no concurso em que participaram todos os oficiais judiciários da classe H; e nomear oficial judiciário da classe H, o datilografo Cybelle Cruzeiro Wagner.

Em seguida, o Tribunal decidiu abolir o boletim de merecimento, passando o mesmo a ser substituido pelo conceito sobre cada funcionário feito pelo Diretor Geral da Secretaria, de acordo com os esclarecimentos prestados pelo Diretor do Serviço  de Contabilidade e Chefes de Seção,  sobre seus funcionários.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.251 - Cap. Fed.- Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: Rubens da Rocha, soldado do Reg. Sampaio, condenado a 2 anos como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do Reg .Sampaio.- Reduziu-se a penalidade a 17 meses de detenção, unanimemente.

Nº 18.271 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: José Marcolino Gomes MN- 1a. classe condenado a seis meses de prisão, como incurso no art. 165 do C.P.M.. Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.192 - Alagôas- Rel.O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Francisco Sales, sold. do 20º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.260 - Paraná.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Ubaldino Cordeiro, soldado do 3º R.A.M75, condenado como incurso no art. 159 grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º R.A.M 75.- Reformou-se a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

Nº 18.127 - Mato Grosso.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M.- Apelado: Oscar de Oliveira, sold. da 14a. Cia. de Intendencia, absovido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.240 - Rio de Janeiro.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante: João Martins, sol. da Cia Extranumerária do Corpo de Cadetes da Esc. Militar de Rezende, condenado a 7 meses de detenção como incurso no art.163 c/c o art. 57, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel da Esc. Militar de Rezende.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.183 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: Antonio Anselmo Rosa, 3º classe TA-AR- 455.020, condenado a 6 meses de prisão como incurso no art. 168 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Permanente de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outubro Apelações 17.695 (B.C.-G.C) 17.724 (B. C-G.C) 17.754 (B.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764 (C.C.-G.C) 17.780 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.810 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C-G.C) 17.932 ( C.C.- G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 ( C.C.-G.C) 17.955 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emb.16.866 (B.C.-G.C) Sessão de 5 de outubro Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (B.C.-G.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 16.149 (C.C.-G.C) 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.-G.CO Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de Outubro Correições parciais 357 (C.C) 359 (C.C) 361 (C.C) 363 (C.C) Revisões Criminais 519 (B.C.-G.C) 544. (B.C.-G.C) Sessão de 12 de outubro Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 18.012 (G.C.-C.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Sessão de 14 de outubro Petição 87 (G.C) Apelação 18.094 (G.C.-C.C) Sessão de 17 de outubro Recurso Criminal 3.246 (C.C) Apelações 18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (G.C.-C.C) Sessãode 19 de outubro Correições Parciais 356 (G.C) 358 (G.C) 360 (G.C) 362 (G.C) 364 (G.C) Apelação 18.133 (G.C.-C.C) Sessão de 21 de outubro Apelações 18.000 (C.C.-G.C) 18.109 (G.C.-G.C) 18.119 (C.C.-G.C) 18.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.C.-G.C) 18.158 (C.C.-G.C) 18.161 (C.C-G.C) 18.181 (C.C.-G.C) 18.184 (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 547 (G.C.-C.C) Sessão de 26 de outubro Apelações 17.093 (B.C.-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C.-G.C) Sessão de 31 de outubro Recurso Criminal 3.266 (C.C) Apelações 18.141 (C.B.-A.V) 18.142 (C.C.-G.C) 18.150 (C.B.-M.A.P) 18.179 (C.B.-M.A.P) 18.197 (C.C.-G.C) 18.208 (A.V.-A.N) 18.217 (H.V.-A.V) 18.252 (M.A.P.-H.V) 18.256 (A.V.-H.V) 18.257 (M.A.P.-A.V) 18.265 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 5 46 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de novembro Rec. Criminal 3.267 (G.C) Apelações 17.575 (G.C.-C.C) 17.781 (G.C.-B.C) 17.969 (G.C.-C.C) 18.006 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) 18.123 (G.C.-C.C) 18.149 (G.C.-C.C) 18.164 (G.C.-C.C) 18.172 (C.B.-A.V) 18.173 (G.C.-C.C) 18.191 (C.B.-A.N) 18.209 (M.A.P-H.V) 18.214 (M.A.P.-A.V) 18.239 (C.B.-A.N) Em. 17.224 (C.C-G.C) Sessão de 4 de novembro Apelações 17.027 (G.C-C.C) 17.14 2 (G.C.-C.C) 18.148 (C.C.-G.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 (C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.207 (H.V.-C.B) 18.211 (A.N.-M.A.P) 18.216 (A.N.-C.B) 18.232 (H.V.-A.N) 18.235 (A.N.-C.B) 18.259 (A.N.-C.B) 18.289 (H.V.-A.V) 18.296 (H.V.-M.A.P) 18.300 (A.N.-A.V) Revisões Criminais 549 (C.C.-G.C) 551 (C.C.-G.C).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA - Relator Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady - OURO - Ismar Pfaltzgraff Brasil, Coronel Aviador; Archimedes Cordeiro, coronel aviador; PRATA - Francisco de Assis Correa de Melo, Brigadeiro do Ar; Julio Americo dos Reis, coronel aviador engenheiro; Nelson Freire Lavanére Wanderley, coronel aviador; João Arelano dos Passos, tenente coronel aviador; Geraldo Guia de Aquino, tenente coronel aviador; José do Espirito Santo Marques, 1º tenente infantaria e guarda;  BRONZE - José Costa, major aviador; Clovis Costa, major aviador; Oswaldo Pamplona Pinto, major aviador; Gil Lessa do Carvalho, 1º tenente infantaria guarda; Christiano Rosa, 2º tenente mecanico; .

Foi, a seguir, encerrada a sessão.