SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 35a. SESSÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE, NO IMPEDIMENTO DO MINISTRO-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL
DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR
DE 1a. CATEGORIA,
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VlCE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G. A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
37 740 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: Ângelo Remonte, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/3ª. RM, de 9.12.69. - Por maioria, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. O Ministro Waldemar Tôrres dava provimento para absolver. (Não assistiu o relatório o Ministro Lima Tôrres) - (Impedido o Ministro Nelson Barbosa Sampaio).
HABEAS-CORPUS
30.239 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Nelson Ubirajara Alves Bueno, Paulo Abrahão Viana e Ricardo Ordovas. O Sr Chefe da 8a. CSM impetra HC, com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor dos convocados, declarados insubmissos, por equívoco. Impetrantes Cel. Ruy Affonso S. Pereira, Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade, foi a ordem concedida.
APELAÇÕES
37 877 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM e Armando da Luz, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 13º RC, de 25.2.1966. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.
37 881 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: Paulo César Sandrini, soldado e Hugo da Silva Gomes, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. CJM de 19.3.70.- Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 912 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: Paulo Cesar da Silva, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana, de 29.12.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reformar a sentença e condenar o apelante a 2 meses de impedimento.
37 876 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: Elias Sabino Domingues. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM de 18.3.70. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
Pelo Exmo Sr Ministro Dr. Alcides Carneiro, no exercício da Presidência, foi submetido ao Tribunal consulta sôbre interpretação do art 56 § 2º, do R.I., face a casos surgidos na Secretaria e que não se enquadravam no dispositivo regimental apontado. Posta a matéria em discussão, o Tribunal, por maioria, deliberou no sentido de que o Secretário (Vice-Diretor-Geral), certifique nos autos os votos vencedores e vencidos, bem como nos casos em que o Relator depois de lavrado o acórdão, não possa assiná-lo, por estar ausente ou licenciado, seja o respectivo acórdão autenticado pelo Secretário (Vice-Diretor-Geral). Os Ministros João Francisco de Azevedo Milanez Filho e Figueiredo Costa, votaram no sentido de que os acórdãos quando não pudessem ser assinados pelo Relator, fôssem lidos em plenário, para conhecimento dos Srs Ministros, na forma do artigo 56 do RI e depois de aprovado fôssem pelo Secretário autenticados.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 18 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.479-GB-Recorridos: Afonso Celso Lana Leite e outros. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.480-GB-Recorrente: Damião Severo de Araújo. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.481-GB-Recorrente: Ubiratan Vatutin Borges Kertzscher. Rel. Ministro Lima Tôrres.
Desaforamento 175-GB-Requerente: José Raimundo de Melo. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Conflito de Competência 187-GB-Suscitante: Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 1a. CJM. Rel. Min. Alvaro Braga.
A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 30.229 (BM) - 30.234 (BM)
RECURSO CRIMINAL 4.460 (AC)
APELAÇÕES:
37 683 (AC/CM)-Aud/7a. 69
37 625
(AC/CM)-Aud/6a. 25
37 307 (AC/CM)-Aud/5a. 391
37 922 (FC/WT)-2a./2a. 13