SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37a. SESSÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA, EM EXERCÍCIO DE SUB-PROCURADOR-GERAL.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G. A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata de sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 922 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JAIR RIBEIRO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º. Btl P.E. de 19 de março de 1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena, que é fixada por maioria em 6 meses, por desclassificação para o art 163 comb com o inciso I do art 62 do antigo C.P.M. O Ministro Terra Ururahy reduzia para 7 meses.

HABEAS-CORPUS

30.232 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: WELLINGTON NUNES DOS SANTOS. Impetrante: Sergio Lorival Kautzmann, adv. - Por unanimidade foi julgado prejudicado por falta de objeto.

RECURSO CRIMINAL

4 460 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: MÁRCIA SAVAGET FIANI, MARIJANE VIEIRA LISBOA, MARTA MARIA KLIAGSBRUNN e ANDRÉ SMOLENTZOV, civis. Recorrida: A Decisão do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica, que manteve o decreto de prisão preventiva dos recorrentes, em 11 de março de 1970. - Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso, sem prejuízo do processo. Os Ministros Terra Ururahy, Lima Tôrres e Corrêa de Mello negavam provimento a fim de aguardar o pronunciamento do MP. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO) - (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA) Usaram de palavra os advs Antonio Carlos da Gama Barandier e Modesto da Silveira e o Dr Procurador-Geral da JM, em exercício)

APELAÇÕES

37 307 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: RIVALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 23 de maio de 1969. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação para, reformando a sentença absolver o apelante. (Usaram da palavra o advogado Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr. Procurador-Geral da JM, em exercício).

37 625 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: EDGARDE GONSALVES CERQUEIRA.. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM., de 14 de outubro de 1969. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO LIMA TÔRRES) - (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).

37 618 - Bahia. Relator: Ministro Amarilio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM e JOSÉ AUGUSTO ORNELLAS DA CRUZ, condenado, por desclassificação, a catorze meses de detenção, incurso no art 33, incisos I e V, do Decreto-Lei 314/67, com as alterações do Decreto-lei 510/69, comb com o art 43, inciso I, do referido diploma legal. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 15 de setembro de 1969, que absolveu LUIZ DANTAS DA SILVA, ARMANDO ITAMAR PIRES e WAGNER CECILIO CUNHA DE CARVALHO, do crime previsto no art 15 da Lei 1802/53. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 918 - São Paulo. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: ALCIDES OLIVEIRA GARCIA, soldado, servindo no 4º RI, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art. 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4° RI, de 25 de março de 1970. Por unanimidade foi dado provimento em parte para reformar a sentença e reajustar a pena ao mínimo (6 meses) do art 163, comb com o art 62 do antigo CPM. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS TERRA URURAHY, CORRÊA DE MELLO e LIMA TÔRRES).

37 684 - Guanabara. Relator: Ministro Amarilio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. e HELSON DE SOUZA OLIVEIRA civil, condenado a três meses de reclusão, incurso no art 34 do Dec-Lei 314/67, alterado pelo dec. lei 510/-69, por desclassificação do art 13 da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que em 22 de outubro de 1969, absolveu os civis JOANITO DE BARCELOS MOURA, CARIVALDINO GUIMARÃES, UBALDO SILVA, ALDEJAIR LAGE, ACIR LÍRIO CORDEIRO, WALDIR LUIZ, ATANÁSIO DA COSTA BATISTA, ABELARD MOREIRA DE AMORIM, ACYR EIRAS, AMARO JOSÉ SOARES e SALVADOR FRANCISCO MARIA, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 25 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Habeas-Corpus 30 243 -RS-Paciente: Ademar Fagundes. Relator: Ministro Alvaro Braga.

Habeas-Corpus 30.244- RS-Pacientes: Waldemar Batista Variani e outros. Rel. Min. Mário Cavalcanti.

Habeas-Corpus 30.245 -CE-Paciente: Joaquim Pinheiro de Moura. Relator Ministro Lima Tôrres.

Habeas-Corpus 30.246 -RS-Pacientes: Elisiario de Camargo Branco Filho e outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.

Inquérito 160-GB-Indiciados: Gen Nelson Werneck Sodré e outros Rel. Min. Nelson Barbosa Sampaio.

Inquérito 161-GB-Indiciados: ex-Vice-Alm. (FN) Candido da Obsta Aragão e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 993 -SP- Apelante: Antenor Kauffmann Neto. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 37 995 -MG- Apelante: Lélea Rego. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 37 996 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Sergio da Costa Ramos. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 998 -CE- Apelante: Marcio Rubens de Salles. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38.000 -DF- Apelada: Sentença que absolveu Lucio Roberto da Silva Roque. Rel. Min. Amarilio Salgado.

Conflito do Competência 188 -GB-Waldhir Castro Morozoli e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.

Correição Parcial 956 -GB-Artur José Poerner. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesas

INQUÉRITO 159 (AL)

APELAÇÕES:

87 683 (AC/CM)-Aud/7a. 69

87 893 (WT/FC)-1a./3a. 22

87 916 (FC/LT)-Aud/11a. 10

87 721 (LT/AB)-1a./2a. 501

87 817 (LT/AS)-8a./1a. 44

87 819 (LT/MC)-1a./1a. 50

87 624 (LT/AB)-Aud/8a. 86

87 735 (LT/CM)-Aud/4a. 90

87 632 (LT/AS)-Aud/4a. 186

87 960 (WT/MC)