ATA DA 97a. SESSÃO, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro e General Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada, e Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 4-11-1949:

Nº 18.127 - Mato Grosso- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante:  A Prom. da Aud. da 9a. R.M.- Apelado: Oscar de Oliveira, soldado da 14a. Cia de Intendencia, absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar o acusado a quatro meses de detenção, unanimemente.

Nº 18.192 - Alagôas- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Francisco Sales, soldado do 20º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar a quatro meses de detenção, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - CORPUS

Nº 24.478 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes: Herculano da Costa Nogueira, Capitão; Nelson Athanásio, tenente; e Antonio José da Silva, Aspirantes, todos do Corpo de Bombeiros e processados pela Auditoria da P.M.D.F.- O Tribunal, preliminarmente, não tomou conhecimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que tomavam conhecimento.

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A seguir, o Exmº Sr. Ministro Presidente comunicou que ia transmitir uma dolorosa notícia ao Tribunal, pois acabava de ter conhecimento do falecimento do Sr. Dr. Edmundo Enéas Galvão, Diretor Geral da Secretaria, afirmando que o fazia com tristeza, por se tratar não só de um funcionário probo como um leal cumpridor de seus deveres, por isso, propunha fosse consignado em ata, um voto de profundo pezar, pelo seu passamento. Com a palavra o Exmº Sr. Ministro General Ary Pires, solidarizou-se com a proposta do Exmº Sr. Presidente, propondo fosse o Tribunal representado  nos funerais e que se levantasse a sessão por 10 minutos, em homenagem ao extinto.  A seguir, pedindo a palavra o Exmº Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro declarou desejar fosse consignada na ata dos trabalhos seu voto de pezar especial, acrescentando que o fazia, por motivos de ordem particular, quais fossem o de ter sido companheiro de colegio e faculdade do Dr. Edmundo Enéas Galvão e da estreita amizade de seus progenitores, conservada entre ambos e fortificada no convivio diário, no Tribunal. Foram as propostas, unanimemente, aprovadas, sendo a sessão suspensa, logo após terem o Exmº Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, em nome do Ministério Público e de S.Ex., e a Sra. Doutora Maria Rita Soares de Andrade, em nome dos advogados, se associados ás homenagens prestadas ao Dr. Edmundo Enéas Galvão, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal, por motivo de seu falecimento.

Em seguida, novamente convocada, foi reaberta a sessão.

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A P E L A Ç Ã O

Nº 18.265 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.; José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro, 2º tenente do Exercito, condenado a 4 meses de prisão, como incurso nos arts.152 e 182 em atenção ao paragrafo único do art. 152 do C.P.M.; Wilson Arthur Sobreira Coêlho, soldado, servindo na 23a. C.R., condenado a um ano de reclusão convertida em prisão como incurso no art. 225 do C.P.M.- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça do Exercito da Aud. da 7a. R.M.; José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro, 2º tenente e Wilson Arthur Sobreira Coelho.- Usaram da palavra o advogado Sr.Dr. Aristoteles de Magalhães Cordeiro e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.  O Tribunal reformou a sentença para absolver o 2º tenente José Benedito Montenegro Magalhães Cordeiro e condenar o soldado Wilson Arthur Sobreira Coelho a 4 meses de detenção , ex-vi do art. 139  do C.P.M.; contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença, desclassificando para o art. 141, e crime cometido pelo soldado; Gen. Castello Branco e Brig. Heitor Várady, que condenavam o soldado a 6 meses de detenção; Gen. Ary Pires, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Appel Neto, que absolviam o soldado.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outubro Apelações 17.695 (B.C.-G.C) 17.724 (B.C-G.C) 17.754 (C.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764 (C.C.-G.C) 17.800 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.810 (C.C.-G.C) 17..830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.955 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emb. 16.866 (B.C.-G.C) Rev. Crim. 525 (B.C.-G.C) + Sessão de 5 de outubro Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (B.C.-G.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 16.149 (C.C.-G.C) 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outubro Correições Parciais 357 (C.C) 359 (C.C) 361 (C.C) 363 (C.C) Revisões criminais 519 (B.C.-G.C) 544 (B.C.-G.C) Sessão de 12 de outubro Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 18.012 (G.C.-C.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.+ C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.041 (G.C.-C.C) 18.046 (G.C. -C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Sessão de 14 de outubro Petição 87 (G.C) Apelações 18.094 (G.C.-C.C) Sessão de 17 de outubro Recurso Criminal 3.247 (G.C) Apelações 18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.- G.C) Sessão de 19 de outubro  Correições Parciais 356 (G.C) 358 (G.C) 360 (G.C) 362 (G.C) 364  (G.C) Apelação 18.133 (G.C.-C.C) Sessão de 21 de outubro Apelações 18.000 (G.C.-C.C) 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (C.C.-G.C) 18.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.C.-G.C) 18.158 (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 547 (C.C.-G.C) Sessão de 26 de outubro Apelações 17.093 (B.C.-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C.-G.C) Sessão de 31 de outubro Rec Crim. 3.266 (C.C)Apelações 18.141 (C.B.-A.V) 18.142 (C.C.-G.C) 18.150 (C.B.-M.A.P) 18.179 (C.B.-M.A.P) 18.197 (C.C.-G.C) 18.208 (A.V.-A.N) 18.217 (H.V.-A.V) 18.252 (M.A.P.-H.V) 18.256 (A.V.-H.V) 18.257 (M.A.P.-A.V) Rev. Crim. 546 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de novembro Rec. Crim. 3.267 (G.C) Apelações 17.575 (G.C.-C.C) 17.781 (G.C.-B.C) 17.969 (G.C.-C.C) 18.006 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-G.C) 18.061  (G.C.-C.C) 18.123 (G.C.-C.) 18.149 (G.C.-C.C) 18.164 (G.C.-C.C) 18.172 (C.B.-A.V) 18.173 (G.C.-C.C) 18.191 (C.B.-A.N) 18.209 (M.A.P.-H.V) 18.214 (M.A.P.-A.V) 18.239 (C.B.-A.N) Emb. 17.224 (C.C.-G.C) 18.148 (C.C- G.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 ( C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.207 (H.V.-C.C) 18.211 (A.N.-M.A.P) 18.216 (A.N.-C.B) 18.232 (H.V.-A.N) 18.235 (A-N.-C.B) 18.259 (A.N.-C.B) 18.289 (H.V.-A.V) 18.296 (H.V.-M.A-P) 18.300 (A.N.-A.V) Emg. 17.027 (G.C.-C.C) 17.141(G.C.-C.C) Revisões Criminais 549 (C.C.-G.C) 551 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de novembro Apelações 17.931  (G.C.-C.C) 17.958 (G.C.-C.C) 18.222 (H.V.-M.A.P) 18.228 (H.-V.-A.N) 18.234 (C.B.-M.A.P) 18.253 (C.B.-A.V) 18.303 (A.V.-A.N) 18.316 (H.V.-A.V) 18.323 (H.V.-M.A.P) 18.320 (C.C.-G.C) Revisões Criminais 541 (G.C.-C.C) 548 (G.C.-C.C).

Foi, a seguir encerrada a sessão.