ATA DA 58a. SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, General Edgar Facó, Alte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha, e General Gil Castello Branco, e o Brigº Appel Neto, convocado para substituir o Brigº Amilcar Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Brigºs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 27-7-1949:

Nº 17.743 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M. - Apelado: Rosalvo de Mello Bittencourt, soldado de 2a. classe, servindo na B. Aé de Belem, absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M. - Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Castello Branco e Dr. Gomes Carneiro - que condenavam o acusado a 4 meses de prisão.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.868 - São Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Sebastião Francisco de Lima, sold. do 2º B.S., condenado a quatro meses de prisão, como incurso no artigo 159 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2º B.S. -  Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.800 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Teodoro da Silva, MN-435.552, 2a. E.L., condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. Perm, de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.822 - Est. do Rio de Janeiro. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Orlando Alves de Moraes, sold. da Cia Extranumerária da Esc. Militar de Rezende, condenado como incurso no art. 159 do C.P.M., a quatro meses de detenção. - Apelado: O Cons. de Justiça da E.M. de Rezende. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.807 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Apolo Natal Lassabia, soldado do 4º R.I., condenado a seis meses de prisão, como incurso no artigo 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.741 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Paulo Peres, soldado do I/2º R.A.A.Aé. condenado a dez meses e quinze dias de detenção, como incurso no artigo 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 8 meses de prisão, ex-vi do artigo 163 do referido Código, unanimemente.

Nº 17.845 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Nelson Cardoso Pires, sold. do 3º G.A.C. e Forte Copacabana, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C e Forte Copacabana. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.847 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: José Aires Vez, sold. do lº Btl. de Fronteira, condenado como incurso no art. 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão. Apelado: O Cons. de Justiça do 1º Btl. Front. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.745 - Sergipe. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. - Apelado: Manoel Correia da Costa, soldado do 28º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.863 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Sebastião Rodrigues, sold. do I/1º R.A.A.Aé condenado a seis meses de prisão, como incurso no artigo 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do I/1º R.A.A.Aé. Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.597 - C. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. Região Militar.- Apelado: Oscar Mascarenha Ten. cel da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.139 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Francisco Gomes, soldado do I/8º R.A.M., condenado a 1 ano de prisão como incurso no art. 178 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 4ª R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.

Nº 17.508 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: Zelito Bezerra da Silva, MN.GR- nº 460.575, condenado a (vinte e oito) 28 meses de detenção, como incurso no artigo 181, § 3º, c/c o § 4º e art. 32 § unico, tudo do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 4 anos de reclusão, ex-vi do artº 181, § 1º, do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello - que o condenavam a 6 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 181, Alte. Alvaro de Vasconcellos e Dr. Bocayuva Cunha que confirmavam a sentença e Gen. Castello Branco, que condenava o acusado a 5 anos. Usaram da palavra o advogado Dr. Celso Nascimento e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

Nº 17.531 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Firmiano de Oliveira Neto, soldado do 2º Btl. de Carros de Combate, condenado a 10 meses e quinze (15) dias, como incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º B.C.C. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do referido Código, unanimemente.

Nº 17.377 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Luiz Basilio da Silva, soldado do 7º Batalhão de Engenharia, condenado a des meses e quinze dias de prisão, como incurso no artigo 163, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 14º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 17.565 - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Fidelcino Moreira da Silva, cabo da 1a. Div. de Lev., absolvido dos crimes previstos nos artigos 181 e 182, § 5º, c/c o art. 66, § 1º, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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O Exmº Sr. Ministro Gen. Ary Pires não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos- Apelações ns.: 17.741 - 17.807 - 17.822 e 17.845, e o Exmº Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha não tomou parte no julgamento da Apelação n. 17.565.

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Acham-se, em mesa os seguintes processos:

Sessão de 4 de julho Apelações ns. 17.516 -(C.C.-V.M) 17.573 (-(M.A.P.-A.N) 17.580 (C.B.-M.A.P) 17.606 (C.B.-A.N) 17.609 (M.A-P.-A.N) 17.616 (V.M.-C.C) Revisão Criminal 528 (C.C.-A.V) Na Sessão de 6 de Julho Representação 72 (V.M) Apelações 16.349 (Embargos) (B.C.-V.M) 17.157 (B.C.-V.M) 17.165 (B.C.-V.M) -17.559 (V.M.-C.C) 17.576 (C.C.-V.M) 17.577 (A.N.-M.A.P) 17.649 (C.C.-V.M) 17.651 (V.M.-C.C) 17.672 (A.N.-M.A.P) Na sessão de 8 de julho Apelações 17.413 (M.A.P.- A.V) 17.581 (A.N.-C.B) 17.587 (V.M.-C.C) 17.634 (V.M.-C.C) 17.647 (V.M.-C.C) 17.655 (V.M.-C.C) 17.678 (A.N.-C.B) 17.686 (A.V.-M.A.P) 17.699 (A.N-A.V) 17.711 (A.N.-M.A.P) Revisão Criminal 525 (B.C.-V.M) Sessão de 11 de Julho Apelações 17.633 (C.B.-M.A.P) 17.639 -(C.B.-A.N) 17.641 (C.B.-A.N) 17.656 (C.B.-M.A.P) 17.705 (A.V- A.V.-A.N) Sessão de 13 de julho Apelações 17.174 (B.C.-V.M) 17.227 (B.C.-V.M) 17.234 (B.C.-V.M) 17.251 (C.B.-V.M) 17.278 (B.C.-V.M) 17.302 (C.C.-V.M) 17.550 (C.B.-V.M) 17.572 (C.C.-V.M) 17.589 (C.C.-V.M) 17.591 (C.C.-V.M) 17.605 (M.A.P-C.B) 17.618 C.C.V.M) 17.623 (M.A.P-C.B) 17.636 (C.C.-V.M) 17.648 (V.M-C.C) 17.668 (M.A.P-A.N) 17.680 (M.A.P-C.B) 17.688 (C.B.-C.C) 17.694 (A.V.- C-B). 17.696 (C.C.-V.M) 17.697 (M.A.P- A.N) Revisão Criminal 497 (B.C.-V.M) Sessão de 15 de julho Apelações 17.663 (M.A.P.- C.B) 17.687 (M.A.P-C.B) 17.732 (M.A.P-C.B) 17.737 (A.V.-C.B) 17.572 (A.N.-C.B) Sessão de 18 de julho Apelações 17.385 (V.M.-C.C) 17.515 (V.M-C.C.) 17.601 (C.C.-V.M) 17.621 (V.M.-C.C) 17.659 (V.M.-C.C) 17.670 (V.M.-C.C) 17.692 (V.M.-C.C) 17.722 (M.A.P.-A.V) 17.742 (A.N-A.V) Sessão de 20 de julho Apelações 16.866 (Embargos) (B.C.-V.M) 17.449 (V.M.-C.C) 17.480 (C.C-V.M) 17.614|. (C.B.-M.A.P) 17.662 (V.M.-C.C) 17.677 (C.B.- M.A.P) 17.685 (V.M.-B.C) 17.700 (V.M.-B.C) 17.758 (C.C-B.C) Revisões Criminais 501 (B.C.-G.C) 519 (B.C.-V.M) Sessão de 22 de julho Apelações 17.701 (B.C.-C.C) 17.738 (M.A.P.-A.N) 17.832 (M.A.P.-A.V) Revisão Criminal 538 (C.C.-V.M) Sessão de 25 de julho Inquérito Policial 28 (B.C) Recurso Criminal 3.248 (B.C) Apelações 17.695 (B.C.-V.M) 17.707 (B.C.-V.M) 17.712 (B.C.-C.C) 17.715 (B.C.-V.M) 17.720 (B.C.-C.C) 17.727 (B.C.-C.C) 17.729 (A.N.-C.B) 17.744 (A.V.-A.N) 17.747 (A.N.-M.A.P) 17.769 (A.V-C.B) 17.779 (B.C.-V.M) 17.783 (A.V.-E.F) 17.784 (M.A.P.-A.V) 17.789 (A.V.-M.A.P) 17.799 (A.V.-A.N) 17.804 (B.C.-V.M) 17.805 (A.N-M.A.P) 17.808 (M.A.P- A.V) 17.834 (A.N.-C.B) Revisão Criminal 516 (B.C.-A.V) Sessão de 27 de julho Apelações 17.521 (C.C-V.M) 17.602 (C.C.-V.M) 17.646 (C.C-V-M) 17.666 (C.C.-M.V) 17.673 (V.M-C.C) 17.674. (C.C.-V.M) 17.683 (C.C.-V.M) 17.689 (C.C-B.C) 17.710 (V.M.-B.C) 17.714 (V.M.-C.C) 17.723 (V.M.-C.C) 17.725 (C.C.-V.M) 17.726 (V.M.-B.C) 17.731 (A.V.-M.A.P) 17.739 (V.M.-C.C) 17.759 (V.M.-C.C) 17.762 (V.M-C.C) 17.766 (C.C-B.C) 17.773 (A.N-A.V) 17.801 (C.C-B.C) 17.802 (V.M.-C. C) 12.810 (V.M-B.C) 17.811 (B.C.-C.C) 17.836 (A.V.-M.A.P) Sessão de 29 de julho Recursos Criminais 3.245 (G.C) 3.249 (G.C) Apelações 17.409 (V.M.-C.C) 17.575 (V.M.-C.C) 17.624 (C.B.-A.N) 17.664 (C.B.-A.N) 17.690 (C.B.-A.N) 17.708 (C.B.-A.V) 17.709 (C.C.-V.M) 17.716 (C.C.-V.M) 17.719 (V.M.-B.C) 17.721 (C.C.- B.C) 17.734 (C.B-A.N) 17.754  (C.C.-V.M) 17.756 (B.C.-C.C) 17.757 (A.V.-A.P) 17.846 (A.V.-A.P) 17.857 (A.V-A.P) 17.689 ( A.N-A.V) 17.881 (A.V.-A.O) 17.903 (C.C-G.C).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.