SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 29ª SESSÃO, EM 31 DE MAIO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da^:Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto, Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença especial.

Ausentes os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior :-

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

28 832 - Minas Gerais - Relator: Ministro Corrêa de Mello.- Paciente: Patrícia Pinto Carvalho. Impetrante: José Cesário Moreira, adv. - Unânimemente concedida a ordem para ser a paciente excluída de denúncia por falta de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

28 854 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Fabrício Soares da Silva. Impetrante: O paciente. Desistência homologada.

28 865 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Leôncio Schreiner de Fries. Impetrante: O Ten. Cel. Chefe da 8a C.S.M., impetra HC em favor do paciente, com anulação do têrmo de insubmissão. - Unânimemente concedida a ordem, para ser anulado o têrmo de insubmissão.

28 825 - Pernambuco - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Francisco Fernandes Maia. - Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, adv. - Negada a ordem. Os Ministros Alcides Carneiro, Romeiro Neto, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua não tomaram conhecimento por não estar instruído devidamente.

28 746 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Orlando Nogueira, João Rosa Filho, Manoel do Rosario, Benedito Braz Pereira e Orlando da Silva Marques. Impetrante: Alfredo Antonio Guarischi e Palma, adv-of. - Unânimemente concedida a Ordem aos pacientes. Os Ministros Pery Bevilaqua, Ribeiro da Costa, Romeiro Neto, Armando Perdigão e Lima Tôrres, tornavam a ordem extensiva aos demais 7 denunciados, tendo votado a favor, desempatando, o Ministro-Presidente.

28 789 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Benedito Soares. - Impetrante: Paulo Argueles da Costa, adv. - Prejudicado face a Decisão no HC 28 746.

28 849 - Pernambuco - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: José Udalrrico dos Santos. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, adv. - Negada a ordem. Os Ministros Alcides Carneiro, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua não tomavam conhecimento por não estar instruído.

28 876 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. O Sr Coronel-Chefe da 8º CSM, impetra a presente ordem em favor do convocado Deocleciano Pedroso Fagundes, declarado insubmisso pelo DRAM/3. - Unânimemente concedida a Ordem para ser declarado nulo o Têrmo de Insubmissão.

28 867 - Pernambuco - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Reginaldo Gonçalves de Lima. Impetrante: Paulo de Figueiredo Cavalcanti, adv. - Unânimemente negada a ordem por não ser HC o meio hábil para apreciar matéria de prova.

APELAÇÕES

36 021 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Luiz Gonzaga Cavalcante. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BCC.- Unânimemente negado provimento à apelação.

36 001 - Minas Gerais - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: José da Silva Pacheco. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado. - Unânimemente foi dado provimento à apelação determinando anulação do processo devendo o réu ser pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso.

36 018 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: João de Paula. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão Escola de Engenharia. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

78 - Guanabara - Relator: Ministro João Romeiro Neto.- Requerimento de Flávio Collares Werneck, matriculado na 4ª Série do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito Cândido Mendes, solicitando fazer Estágio Forense, perante uma das Auditorias Militares. O Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência para que o peticionário faça a prova de ser estagiário, de acôrdo com a preliminar levantada pelo Ministro Pery Bevilaqua, com a qual ficou de acôrdo, o Ministro Romeiro Neto, relator.

REVISÕES CRIMINAIS

1 054 - Pará - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:- Ministro Alcides Carneiro. Requerente: Francisco Mendes da Silva, condenado a 3 meses de prisão,incurso no art 165 comb com o art 166, tudo do CPM, por Acórdão do STM de 24.12.1963. - Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido.

1 060 - Pernambuco - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Requerente: José Rosemiro de Oliveira Campos, marinheiro de 1ª classe, condenado, por desclassificação, a dois anos de prisão, incurso no artigo 198 do CPM, por sentença do CPJ para a Armada da Aud/7ª RM, datada de 16-8-1966. - O Tribunal, pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, Deferiu a revisão em parte para reduzir a pena a 1 ano, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ernesto Geisel, Corrêa de Mello, Ribeiro da Costa e Lima Tôrres que não tomavam conhecimento do pedido.

CORREIÇÃO

884 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. -Relatório apresentado pelo Dr Auditor Corregedor da Justiça Militar, sôbre a Correição procedida na Auditoria da 8ª RM,nos têrmos do art 362 do CJM.-Aprovado o Relatório, determinando constar dos assentamentos dos funcionários mencionados os elogios propostos pelo Auditor-Corregedor. IMPEDIDO O MINISTRO LIMA TÔRRES.

APELAÇÃO

36 036 - Mato Grosso - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Jonas de Sena. Apelada: A Sentença do CJ do QG/ 9ª RM. - Anistiado.

HABEAS-CORPUS

28 839 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Haroldo Metker Trindade. Impetrante: Maria Vitória de Barros Corrêa, adv. - Por maioria, foi concedida a ordem, devendo ser pôsto à disposição da autoridade competente, contra os votos dos Ministros Corrêa de Mello. Relator, Ernesto Geisel e Terra Ururahy que não tomavam conhecimento do pedido e encaminhava o processo à J.C..

Em audiência pública, realizada no dia 29 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS - 28 868 -GB - Paciente: ADÃO FAGUNDES AQUINO. Relator:Min. Ribeiro da Costa.

" " 28 841-PE - Paciente: ESTEVAM STRAUSS- Relator: Min Romeiro Neto.

" " 28 878 -SP - Paciente: JOSÉ DO NASCIMENTO - Relator: Min Alcides Carneiro.

" " 28 879 -PE- Paciente: NELSON WOEHLERT- Relator: Min Waldemar Tôrres da Costa.

" " 28 880 -RS - Paciente: ANTONIO CARLOS SPIAZZI - Relator: Min Lima Tôrres.

" " 28 881 -PE - Paciente: VIRGÍLIO SOARES DE LIMA. Relator: Min Pery Bevilaqua.

PETIÇÃO - 215 -MT - Requerente:DR LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 1º Subst.Auditor da Aud/9ª RM. Relator: Min Ernesto Geisel.

REPRESENTAÇÃO - 792 -IPM de que foi Enc. o Cap.Med.Dr EVILAZIO DE CARVALHO ROCHA e cujo indiciado é indeterminado-Relator: Min. Corrêa de Mello.

APELAÇÃO - 36 083 -GB - Apelante: GUAPIAS U PITA, Relator: Min Alcides Carneiro.

" - 36 084 -GB - Apelados: JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS e OUTROS. Relator: Min Romeiro Neto.

" - 36 087 - MG - Apelante: PAULO APGAUA PAULO GUILHERME. Rel. Min Waldemar T Costa.

" - 36 096 -MG- Apelado:GERALDO FERREIRA DA SILVA.Rel.Min. Ribeiro da Costa.

A Sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

28 864 (SG) - 28 868(RC) - 28 873(AP) - 28 869(EG)

PETIÇÕES: 210(AC) - 212(AC)

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 156(RC) -Com vista ao Min A.Carneiro.

APELAÇOES:	35 730(AC/AP) - 1ª Aud/Mar	8167/66
	35 985(WT/TU) - Aud/8ª	364/66
	35 965(AC/SG) - 2ª Aud/Mar	480/66
	35 969 (AC/CM) - Aud/6ª	33/64
	35 984 (AC/CM) - Aud/7ª	75/65
	35 826(RC/AP) - Aud/4ª	43
	36 030 (AC/CM) - Aud/7ª	77
	35 967(WT/PB) - Aud/7ª	30
	35 966(RC/CM) - Aud/4ª	189
	36 009(WT/SG) - 2ª/2ª	723
	35 999(RC/SG ) - 1ªAud/Aer	72
	36 039(SG/AC) - 2ª/1ª	915
	36 017(LT/EG) - 1ªAud/Mar	8546
	36 051(CM/WT) - 2ª/2ª	543

EMBARGOS: 35 212(WT/AP) - Julgamento adiado a pedido da def.

REVISÕES CRIMINAIS: 1 055(AC/CM) - 1 057(RC/AP)

REPRESENTAÇÕES: 790(PB) - 3ª/3ª nº 330 - 786(AP) Aud/6ª

789(AP) - 2ª/2ª nº 104 - 791 (AC).

RELATÓRIO: 22(SG)

DESAFORAMENTO: 165(PB) - 3ª/3ª

INQUÉRITO: 138(WT)

RECURSO CRIMINAL: 4 267(WT)

AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 31 (RN) - JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6 DE JUNHO DE 1967, ÀS 8.00.