SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 40a SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 21 DE JUNHO DE 2000 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva e Marcus Herndl.
Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi Ferreira Carneiro.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13.50 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.710- 3 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3a CJM, de 07.04.2000, que determinou o arquivamento do IPM n° 55/99, em que figura como indiciado o SO Mar RRm PAULO GUERINI.
Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro ALDO FAGUNDES, após o voto do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Relator) que acolhia preliminar de não conhecimento da Correição Parcial, por falta de preenchimento dos requisitos da letra "b" do Art 498 do CPPM. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA acompanhava o Relator. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA e MARCUS HERNDL rejeitavam a preliminar suscitada pelo Ministro Relator, conhecendo da Correição Parcial.
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.712- 0 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. REQUERENTE: O Exm0 Sr Juiz- Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5a CJM de 11.04.2000, que determinou o arquivamento do IPM n° 75/99, em que figura como indiciado o CMG FN RRm LENINE HORTA.
Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro ALDO FAGUNDES, após o voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator) que rejeitava preliminar de não conhecimento da Correição Parcial suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA e MARCUS HERNDL acompanhavam o Relator. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES acolhia a preliminar, não conhecendo da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da letra "b" do Art 498 do CPPM. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.712-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1a Auditoria da 1a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm0 Sr Juiz-Auditor da 1a Auditoria da 1a CJM, de 03.03.2000, que rejeitou a denúncia oferecida contra o CMG FN RRm SEVERINO BARBOSA MARIZ NETO, como incurso no Art 251 do CPM. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para, cassando a decisão recorrida, receber a denúncia oferecida contra o CMG FN RRm SEVERINO BARBOSA MARIZ NETO e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão atacada. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA deu-se por suspeito. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE fará declaração de voto.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.718- 9 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 23.03.2000, que rejeitou a denúncia oferecida contra o SO Mar RRm JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES, como incurso no Art 251, § 3o do CPM. Advs Drs Cleuza Maria Machado Oviedo e Luiz Paulo Pereira Oviedo.
O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para, cassando a decisão recorrida, receber a denúncia oferecida contra o SO Mar RRm JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES, como incurso no Art 251, caput do CPM, e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão atacada. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FO) 48.327-6 - PR - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a CJM de 17.05.99, que absolveu o 1o Ten Ex RRm OLMIRO PILLAN BOLZAN, do crime previsto no Art 334; e o civil KAMIL ELIAS FARAH, do crime previsto no Art 312 c/c o Art 53, todos do CPM. Advs Drs Bertino Ramos e Carmem Lucia Alves de Andrade.
O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar de impedimento do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES suscitada pela Drª ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO, Procuradora-Geral da Justiça Militar, com fundamento nos Arts 37, alínea "a", 140 e 141, todos do CPPM. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA (Relator), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ SAMPAIO MAIA e DOMINGOS ALFREDO SILVA acolhiam a preliminar, declarando o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES impedido de atuar no presente feito. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou preliminar de nulidade suscitada pela defesa do 1o Ten Ex RRm OLMIRO PILLAN BOLZAN e, no mérito, por maioria, deu provimento parcial ao apelo ministerial para condenar o civil KAMIL ELIAS FARAH à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no Art 312 do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições descritas no Acórdão, e delegando ao Juízo a quo a presidência da audiência admonitória. Os Ministros ALDO FAGUNDES e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença atacada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FE) 48.473- 8 - DF - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: MARCELINO CORREIA DOS SANTOS, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a CJM, de 18.02.2000. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença recorrida. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e MARCUS HERNDL não participaram do julgamento.
REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 41- 5 - DF - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministério Público Militar, por seu titular, Procurador-Geral da Justiça Militar, para °s fins estatuídos nos incisos VI e VII do § 3o, do Art 142 da Constituição Federal, formula a presente representação, na forma do Art 112 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, contra o CT GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e patente. Adv Dr Jorge Ferreira Vianna.
O Tribunal, por unanimidade, acolheu a representação para declarar o CT GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS indigno do oficialato, determinando a perda de seu posto e de sua patente, ex vi do Art 142, § 3o, incisos VI e VII da Constituição Federal. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente. O Ministro MARCUS HERNDL não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 17:55 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.457-6(JJP/FCB) l.AUD/l.CJM proc 507/99-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
2 - APELAÇÃO (FE) 48.458-4(JJP/ACN) 2.AUD/2.CJM proc 502/99-4 Adva CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
3 - APELAÇÃO (FE) 48.479- 7 (JSL/FCB) AUD/6.CJM proc 504/99- 2 Adv SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
4 - APELAÇÃO (FE) 48.494-0 (JLL/ASF) l.AUD/l.CJM proc 514/99-3 Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
5 - APELAÇÃO (FO) 48.317-9 (ASF/GAP) AUD/8.CJM proc 16/94-3 Advs RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA, SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA e BENEDITO GOMES FERREIRA
6 - APELAÇÃO (FO) 48.373- 0 (CAM/JSM) AUD/12.CJM proc 9/99- 0 Adv JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
7 - APELAÇÃO (FO) 48.408-6(GAP/CAM) 3.AUD/3.CJM proc 4/98-9 Advs LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI, WALTER MENDES MUCHA, OLGI ZAUZA KREJCI e RANCISCO AUDACI DE ALMEIDA
8 - APELAÇÃO (FO) 48.412- 4 (ASF/GAP) AUD/5.CJM proc 14/97- 0 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
9 - APELAÇÃO (FO) 48.435- 3 (CAM/DAS) AUD/5.CJM proc 10/98- 3 Adv MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO
10 - APELAÇÃO (FO) 48.461- 2 (ASF/CEC) 1.AUD/3.CJM proc 8/98- 8 Adva IARA ALCANTARA DANI
11 - APELAÇÃO (FO) 48.469-8(JSM/CAM) AUD/6.CJM proc 6/99-2 Advas DALVA BRUM e MARIZA S. DE ALMEIDA
12 - APELAÇÃO (FO) 48.472-8(GAP/FCB) AUD/ll.CJM proc 22/99-0 Adv FELISBERTO ASCENÇÃO DAMASCENO
13 - APELAÇÃO (FO) 48.475- 2 (ASF/JJP) 3.AUD/3.CJM proc 24/99- 8 Adv RICARDO MUNARSKI JOBIM
14 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.716-2(ACN) 2.AUD/2.CJM inq 0/00
15 . CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.721-9(JER) 3.AUD/1.CJM inq 0/00
16 - EMBARGOS (FO) 6.658-0(DAS/OPS) inq 6.658-1 Advs KENITI MIYATA e FRANCISCO JOSÉ FEIJÓ SIDOU
17 - EMBARGOS (FO) 48.280- 0 (CEC/OPS) inq 48.280- 6 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.719-7 (ACN) 3.AUD/1.CJM inq 0/99 Adv RAMILSON TAVARES VEIGA
19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.720-0(ASF) Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.722-7(ACN) 3.AUD/1.CJM inq 0/00 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
21 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.727- 8 (JSM) 2.AUD/2.CJM inq 0/00 Adva CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
22 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.728-6 (FCB) AUD/4.CJM inq 0/99 Adv GERALDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
(Ata aprovada em 26.06.2000)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno