SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76a. SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o Ministro-Presidente, Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -

HABEAS-CORPUS

29 660 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Salvador Ramos de Farias, José Menezes do Rêgo Lima, Rogaciano José Sales, José Anacleto de Lyra, José de Souza e Silva, José Ernani de Siqueira Varejão, João Alves de Farias, Alfredo Sabino da Silva, José Geraldo dos Santos, Benedito Vicente Ramos, Adauto Paes Barbosa, Petrônio Medeiros de Andrade, Decio Veloso de Oliveira Iwes Fraga e José Jordão dos Anjos. Impetrante: Técio Lins e Silva e outro, advs.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia, foi a Ordem denegada. (Usaram da palavra o adv Técio Lins e Silva e o Dr PGJM) - ((NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

29 627 - Pernambuco. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Gregório Lourenço Bezerra, Jarbas de Holanda Pereira, João Virgínio da Silva e Luiz Serafim dos Santos. Impetrantes: Mércia de A. Ferreira e outro, advs Unânimemente concedida a Ordem para fazer cessar imediatamente o uso de uniformes e considerar prejudicado o restante do pedido face às informações. (Usaram da palavra o adv. Vivaldo Ramos de Vasconcelos e o Dr PGJM).

29 597 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Walter Ribeiro. Impetrante: Francisco Izento, adv.- Unânimemente concedida a Ordem para excluir o paciente da denúncia.

29 621 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Luiz Pinelli, Salazar Barreiros, Emanuel José de Moura, Alexandre Arruda Netto, José Laurindo da Silva e Ladislau Alberto de Lima. Impetrantes: Aurelino M. Gonçalves, adv. e Emanuel José de Moura, paciente.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. -

29 628 - Ceará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Gonçalo Rodrigues Magalhães. Impetrante Luiz Gonzaga S. Viana.adv.-Unânimemente concedida a Ordem, para trancar o processo por incompetência da J.M..

29 638 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Walter Lopes. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv.- Unânimemente não tomaram conhecimento por se tratar de matéria da competência do STF.

29 648 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Luiz Hugo Guimarães. Impetrante: Mércia de Albuquerque Ferreira, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL).

29 652 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: - Sebastião Miranda, Urias Martins de Melo e Vitorio Luiz Bordon. Impetrante: Luiz Giosa e Nair C. de Souza, advs.- Unânimemente negada a Ordem por ser competente a Justiça Militar Federal. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL).

29 659 - Pará. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: João Luiz Barreiros de Araújo. Impetrante: Francisco C. Vasconcelos, adv.Of.8a.RM.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL e GUEIROS LEITE).

29 661 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: José Dantas Costa. Impetrante: José Quarto de O. Borges, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 633 - Paraíba. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: - José Cazuza de Lima. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. Desistência homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 651 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: Helio Gomes da Silva e Sylvio Batista Mauro. Impetrante: Carlos Zepegno, adv.- Prejudicado; pacientes em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).-

29 612 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Ivo Schwantes, Pedro Salapata e Demétrio Bonderenko. Impetrante: Luiz L. Burmeister, adv.- Denegada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 667 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: José Arimatéa Rosa. Impetrante: Tertuliano Azevedo, adv.- Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 676 - Goiás. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Sérgio Luiz Nachreiner. Impetrante: Aluísio Amílcar Sá Peixoto, adv. Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa. O Ministro Heitor Plaisant concedia a ordem para colocar o paciente em liberdade, sem prejuízo do processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 613 - Pará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes:- Sandoval de Queiroz Barbosa, Altair Trindade Ferreira Carmelino Luiz Feio Salgado, Evaldo Freire Barros da Silva, Benedito Campos Bacelar, Ubiracy dos Santos Feio, Francisco Lobo da Silva, Heylton Jorge de Souza Monteiro e Crisomar Maciel Tavares de Souza, Impetrante; Carlos Platilha, adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por inégcia da denúncia, no processo em que os pacientes estão incursos nos arts 2º nº IV, 10, 13 e 17 da Lei 1802/53

Em audiência pública, realizada no dia 25 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 688-RN-Paciente: Geraldo Pereira de Paula. Relator: Ministro Heitor Plaisant.

HABEAS-CORPUS 29 689-RN-Paciente: Antonio Paulino da Costa. Relator: Ministro Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 690-RN-Paciente: Euclide Nicolau da Costa. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 691-MG-Paciente: Onestino Monteiro Guimarães.- Relator: Ministro Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 692-PR-Paciente; Alberto Luiz Gonçalves. Relator: Ministro Gueiros Leite.

APELAÇÃO 36 905-PE-Apelada: A Sentença que absolveu Helio Misael Coelho Lima. Rel.Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 36 906-PR-Apelada: A Sentença que absolveu Edmundo Bonesso, Alcides Bonesso e Alexis Bonesso. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 36 907-GB-Apelantes: Francisco Dorismad Arrais e Alcineu Ferreira do Nascimento. Relator:- Ministro Lima Tôrres.

APELAÇÃO 36 912-BA-Apelante: Dilermando Moreira de Brito.- Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 565(GL) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 550(GL) - 29 631(GL)

29 579(HP) - 29 564(HP) - 29 668(GM) - 29 450(TU) - 29 669(TU)

29 617(TU) - 29 673(AP) - 29 662(EG) - 29 677(EG) - 29 681(LT)

REPRESENTAÇÃO: 839(RN)

REVISÕES CRIMINAIS: 1 074(RN/GM)-1 073(LT/CM)

APELAÇÕES:
36 828(EG/GL)-3a./3a.	176
36 798(EG/LT)-3a./1a.	21
36 863(PB/GL)-2a./3a.	14
36 843(AP/RN)-Aud/7a.	4
36 850(CM/JM)-Aud/8a.	28
36 737(LT/PB)-1a./1a.	91
36 829(LT/PB)-1a./3a.	24
36 867(CM/LT)-2a./1a.	961
36 860(GM/LT)-Aud/10a	14
36 846(EG/RN)-1a./Mar	21
36 832(FC/LT)-1a./1a.	17
36 836(RN/EG)-2a./1a.	22	(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27/9
36 825(AP/GL)-1a./2a.	33
36 859(CM/GL)-Aud/10a	13
36 851(GM/GL)-Aud/9a.	14
36 776(GM/RN)-Aud/5a.	119
36 845(HP/RN)-Aud/6a.	1
36 819(HP/WT)-Aud/10a	8
36 868(GM/RN)-2a./1a.	960
36 877(GM/WT)-2a./1a.	963
36 847(TU/”WT-3a./1a.	25
36 810(HP/RN)-2a./1a.	957
36 865(EG/GM)-2a.Mar	576
36 841(GM/JM)-2a./2a.	15
36 395(LT/EG)-Aud/7a.	104
36 780(LT/EG)-1a./2a.	868
36 842(FC/RN)-Aud/7a.	6
36 876(CM/RN)-3a./3a.	157
36 827(HP/GL)-2a./2a.	12