ATA DA 32a.SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Srs. Bulcão Vianna,. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 9232 - de Minas Gerais da qual foi relator o sr .Ministro Dr. Bulcão Vianna;- revisor o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro;- apelante : A Promotoria da Auditoria da 4ª. Região Militar;- apelado:Moacir Cunha Marques de Andrade, 1^o ten. farmacêutico reformado -absolvido do crime previsto no art. 147 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o réu a reforma penal, contra o voto do sr. Ministro Dr.' Bulcão Vianna, que confirmava a sentença.-O Sr. Ministro Gen. Silva Júnior deu-se como impedido. O Sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira não tomou parte no julgamento.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18837-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Marcilio Claudio Barbosa, 1^o tenente da Armada, preso no C.F.N., respondendo processo na la. Aud. Marinha.- Usaram da palavra o advogado Dr. João Romeiro Netto e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18673-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:-Benigno Amorim de Souza, sentenciado pelo S.T.Militar, preso e recolhido no xadrez da 1a. F. Intendencia.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 170- C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.- Revisandos:Mario de Souza,condenado como incurso no grau maximo do art. 1^o da lei n. 38 e no grau maimo do art. 114. combinado com o art. 152 § 2^o do Cod.Pen.Mil; José Gutman, condenado como incurso no grau maimo do art. 1^o da Lei n. 38,de 1935.-O Tribunal reduziu ao grau sub medio a pena em que foi condenado José Gutman, contra os votos dos srs.Ministros Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença; e, quanto a Mario de Souza, o Tribunal reduziu ao grau sub medio a penalidade aplicada como incurso no art. 1º da lei n. 38, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Silva Junior e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que confirmavam a sentença; e quanto ao crime do art. 114- combinado com o art.152 § 2^o do C.P.M. o Tribunal reduziu a pena ao grau minimo, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Silva Junior, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Almte. Castro e Silva que condenavam no grau maximo, e o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, que condenava no grau medio. Impedido o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9233-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:Paulo Vidal Junior, fuzileiro naval - condenado como incurso no grau minimo do art. 97 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna que considerava transgressão disciplinar.

N. 9264-C.Fed,-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira- Apelantes:A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha e João Eugenio Braga, taifeiro- condenado como incurso no grau minimo do art. 97 do C.P.I Apelados:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha e João Eugenio Braga.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o reu no grau minimo do art. 94 do C.P.M., contra os votos dos srs. ministros Drs. Pacheco de Oliveira, Cardoso de Castro e Bulcão Vianna, que absolviam.Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.

N. 9291-Sta. Catarina .Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:-Nelson Fernandes, sold. do 32 B.C. - condenado como incurso no grau minimo do art. 153 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Aud. da 5a .R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9290-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9aR.M.- Apelados:Ulisses de Lima, civil, Pedro Dantas, ex-soldado - Lindolfo Ferreira Marques e Pedro Ramires dos Santos, civis -absolvidos do crime previsto no art. 150 § 1º do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9437-Pernambuco.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz do Melo.- Apelantes;Miguel André de Souza, Oswaldo Eleuterio Damasceno e José Amancio de Araujo, todos soldados do 30^o B.C., condenados como incursos no grau sub medio do art. 148, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça Extraordinario na Ilha de Fernando Noronha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquerito Policial Militar n. 4; recursos criminais ns. 2731 - 2738 - 2739 - 2741 apelações ns. 8780 - 9180 -9181 - 9193 - 9236 - 9238 - 9239 - 9244 - 9245 - 9247- 9249 - 9250 - 9251 - 9257 - 9262 - 9263 - 9266 - 9267 - 9274 - 9278 - 9280 - 9283- 9286 - 9292 - 9293 - 9296- 9298- 9299 - 9303 - 9308-9309 - 9310 - 9311- 9312 - 9314 - 9317- 9320 - 9321 - 9323 - 9326 - 9328 - 9329 - 9334 - 9335 - 9336 - 9340 - 9546 - 9547 - 9348 - 9349- 9350- 9354 - 9355 - 9356 - 9357- 9363 - 9371 - 9377 - 9378- 9390- 9395- 9440.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.