SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 61ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), FM 14 DE SETEMBRO DE 1988 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Não compareceu o Ministro Raphael de Azevedo Branco.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
45.409-8- Rio Grande do Sul. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 06 de julho de 1988, que absolveu o Cb Ex PAULO ROBERTO DOS REIS PEREIRA, do crime previsto no artigo 264, inciso I, combinado com o artigo 266, ambos do CPM. Advs Drs Walter Jobim Neto e Eliane Ottoni de Luna Freire. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA). (SESSÃO SECRETA).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
130-2- Distrito Federal. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro José Luiz Clerot. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Exército, em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso V, alínea "a", da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex CAIUBI RIBAS. Adv Dr Celso Luiz Peixoto Ribas. (SESSÃO SECRETA). POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu, em preliminar, remeter ao Justificante, com a restituição do prazo legal, cópia da decisão do Conselho de Justificação e da Decisão Ministerial.
APELAÇÃO
45.306-9- Distrito Federal. Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: FLORIANO APARECIDO DOS SANTOS, Sd FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 16 de maio de 1988. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da Defesa para manter a Sentença de Primeira Instância.
O Plenário, por aclamação, aprovou a indicação do nome do Ministro Almirante-de-Esquadra Raphael de Azevedo Branco para compor, na qualidade de Suplente, a Comissão de Direito Penal Militar e de Guerra.
O Plenário aprovou, também por aclamação, a indicação do nome do Ministro Almirante-de-Esquadra Luiz Leal Ferreira para compor, na qualidade de Suplente, a Comissão de Regimento.
Em conseqüência, as Comissões Permanentes ficaram assim constituídas:
1 - Comissão de Direito Penal Militar e de Guerra:
- Presidente: Ministro Antônio Geraldo Peixoto
- Membros : Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles
Ministro Roberto Andersen Cavalcanti
- Suplente - Ministro Raphael de Azevedo Branco
2 - Comissão de Regimento:
- Presidente: Ministro Paulo César Cataldo
- Membros : Ministro Raphael de Azevedo Branco
Ministro George Belham da Motta
-Suplente : Ministro Luiz Leal Ferreira
3 - Comissão de Jurisprudência e Revista do STM:
-Presidente: Ministro Ruy de Lima Pessôa
-Membros : Ministro Alzir Benjamin Chaloub
Ministro Aldo Fagundes
O Tribunal, apreciando o Expediente Administrativo nº 038/88, referente ao pedido de alteração da data de afastamento da Drª ZILAH MARIA CALLADO FADUL, Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM, para freqüentar curso no exterior, autorizou, por unanimidade, a prorrogação do termo inicial da sua licença para o mês de janeiro do próximo ano.
O Tribunal, examinando o contido no Expediente Administrativo nº 039/88, concedeu à Drª ELI RIBEIRO DE BRITTO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 12ª CJM, a primeira parcela de suas férias, relativas ao corrente exercício, para fruição no período de 29 de setembro a 28 de outubro de 1988.
A Sessão foi encerrada às 18:35 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45.334-2(RB/PC) 1ª Mar proc 018/87-2 Advªs Drªs Teresa S.Moreira e outra
Relatório de Correição(Especial) 70-8 (RB) Auditoria de Correição
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.372-7(LF/LC)Aud 11ª proc 00533/88-9 Adv Dr Adhemar M. de Moura
Apelação 45.322-0(AC/LC)2ª/3ª proc 513/88-5 Adv Dr Airton F.Rodrigues
Apelação 45.328-0(JS/LC) Aud 11ª proc 00526/88-2 Adv Dr Adhemar M. de Moura
Apelação 45.363-8(GB/LC)Aud 6ª proc 508/88-2 Adv Dr Luiz H. Agle
Rec Crim 5.840-6(JS) 1ª Ex proc 11/88-2 Adv Dr Paulo César Cataldo
Petição Administrativa 57-8(JC) 1ª Mar
Apelação 45.319-0(LF/PC)3ª/2ª proc 504/88-0 Adv Dr Reinaldo S. Coelho
Apelação 45.338-7(AC/PC)3ªEx proc 510/88-0 Advª Drª Ana Maria D.Cortez
Apelação 45.299-0(RA/RP) Aud 6ª proc 02/88-1 Advª Drª Ronilda Noblat
Rec Crim 5.835-0(RA)2ª Ex proc 12/88-7
Apelação 45.318-2(JS/ST) 1ª/2ª proc 304/88-3 Advª Drª Angela M.A. Silva
Aguardando publicação:
Apelação 45.352-0(AC/ST) Aud 11ª proc 06/88-9 Advs Drs Adhemar M. Moura/outra
Apelação 45.294-1(JC/PC) 3ª Ex proc 505/88-7 Adv Dr Sergio X. de Lima
Apelação 45.327-1(GB/PC) Aud 9ª proc 517/88-6 Adv Dr Jorge A. Siufi
Apelação 45. 373-5(RB/RP )Aud 11ª proc 00534/88-5 Adv Dr Adhemar M.Moura
Apelação 45.315-8(AC/LC) Aud 8ª proc 504/88-3 Advª Drª Nazaré L .A.Fernandes
Apelação 45.399-7(RB/ST) Aud 10ª proc 02/87-6 Adv Dr Antonio J.P. Rosa
Apelação 45.325-5(RB/RP) Aud 9ª proc 515/88-3 Adv Dr Jorge A. Siufi
Apelação 45.288-5(JC/LC) Aud 5ª proc 01/88-7 Advª Drs Ariovaldo B. Cambraia/outra
Embargos 45.199-0(LF/LC) 2ªMar proc 544/86-6 Advª Drª Eli R. de Brito
Embargos 44.888-1(LF/PC) 1ª/2ª proc 02/86-1 Advª Drs Paulo R. Godoy e outras