SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 53ª SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1988 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Não compareceram os Ministros Roberto Andersen Cavalcanti, Aldo Fagundes e José Luiz Clerot.

Às 13:30 horas, havendo número legal foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

EMBARGOS

45.020-7- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. EMBARGANTE: LUÍS EDUARDO DA ROSA, Sd Aer, absolvido do crime previsto no artigo 210 do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 18 de novembro de 1987. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues.- POR MAIORIA, o Tribunal, acolhendo o voto do Ministro-Revisor, rejeitou os presentes Embargos por falta de objeto. O Ministro HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA votou pelo provimento dos Embargos infringentes do julgado para modificar a fundamentação legal da absolvição para a letra "b" do artigo 439 do CPPM.

MANDADO DE SEGURANÇA

183-2- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Impetrante: LINCOLN LYRA GOMES, 1º Ten Ref Aer, alegando ser doente mental, impetra Mandado de Segurança contra ato do Exmº Sr Comandante do Terceiro Comando Aéreo que convocou Conselho de Justificação, o qual intimou o Impetrante para tomar conhecimento de libelo acusatório e apresentar defesa sem representante legal, e requer a concessão de medida liminar para suspender o referido Conselho e, finalmente , o seu arquivamento. Adv Dr Roberto Luiz Pereira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal não conheceu do Mandado de Segurança e determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Federal de Recursos.

Ministro-Presidente submeteu à deliberação dos Senhores Ministros a Proposta para indicar, em data posterior, um candidato para o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia a ser realizado, no próximo exercício, pela Escola Superior de Guerra.

Por maioria, o Tribunal aprovou a proposta para indicação de Juiz-Auditor.

O Ministro-Presidente comunicou aos Senhores Ministros a presença, no Plenário, de alunos da Faculdade de Direito de Curitiba, com o Professor Waldyr Grisard Filho.

A Sessão foi encerrada às 15:40 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 45.283-6 (LF/PC) 1ª Mar Proc 505/88-9 Advª Drª Teresa S.Moreira

Apelação 45.298-4 (HE/AF) Aud 12ª proc 514/88-0 Adv Dr Benedito J.P.Tavares

Embargos 45.004-5 (JC/AF) Aud 10ª proc 12/85-5 Advs Drs Marcelo V.G.Martins e outros

Apelação 45.265-8 (JC/LC) Aud 9ª proc 509/88-3 Adv Dr Jorge A.Siufi

Apelação 1.344-2 (GB) 2ª/2ª proc 8/87-6 Adv Dr Paulo R.Godoy (VISTA MIN S. TELLES)

Cor Parc 1.345-0 (GB) 2ª/2ª proc 8/87-6 Adv Dr Paulo R.Godoy (VISTA MIN S. TELLES)

Embargos 45.093-4 (RB/AF) 1ª/3ª proc 523/87-4 Advª Drª Nadja M.G.Rodrigues

Apelação 45.130-7 (AF/JC) Aud 8ª proc 04/87-2 Advª Drª Nazaré L.A.Fernandes

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.089-0 (RP/LF) 1ª Ex proc 14/86-5 Advs Drs Paulo R.de Melo/outros

Apelação 45.291-7 (AC/ST) 3ª Ex proc 506/88-3 Advª Drª Mariza P.Couto

Apelação 45.290-7 (AC/ST ) 1ª Ex proc 08/87-3 Adv Dr Renato N. Tonini

Rec Crim 5.826-0 (JC) Aud 11ª proc .37/87-3

Apelação 45.329-8 (LF/RP) 2ª/3ª proc 514/88-1 Advª Drª Amanda Leite Falson

Apelação 45.312-3 (GB/AF) Aud 12ª proc 519/88-2 Adv Dr Benedito J.P.Tavares

Rec Crim 5.816-3 (ST) 1ª/2ª proc 01/88-1

Rec Crim 5.833-3 (RP) Aud 11ª proc 406/79-8 Adv Dr Ivan Peixoto da Silva

Rec Crim 5.832-5 (RB) 3ª/3ª proc 09/88-3

Aguardando publicação:

Apelação 45.308-5 (HE/RP) 1ª Ex proc 510/88-9 Advª Drª Eleonora S.C.Borges