ÁTA da 28a. SESSÃO, EM 12 de MAIO de 1943.

PRESIDÊNCIA DO  SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, Dr. SIGISMUNDO  CALDAS BARRETO,

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+  A apelação n. 9184. -da Capital Federal -da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras;-apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha;-apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Antonio Luiz da Silva, mar. nac. absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta do 10 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+  A apelação N. 9197 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr .Ministro Dr, Cardoso de Castro;- revisor o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna;-apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. -apelado: Manoel de Andrade -soldado do 17º B.C.- absolvido do crime previsto no art, 152, preambulo, do C.P.M,-Julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

+  A apelação N. 9207 - de São Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez;- revisor o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras;- Apelante: A Promotoria  da 1a. Auditoria da 2a.R.M.;-apelado:Belmiro de Souza Cardel -sold. do 5° R.I.-absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: -Deu-se provimento, para condenar o reu no grau minimo, unanimemente.

+  A apelação n. 9217 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr. Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras;- apelante: A Promotoria  da 2a. Auditoria da Marinha;-apelados:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Clovis Ruben Purper, mar. nac.-absolvido do crime previsto no art. 16 do decreto lei n. 4766, de 1-X-1942. julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: -Negou-se provimento, unanimemente.

+  A apelação n. 9228 - de S.Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M.;-apelados- O Conselho de Justiça do 5º R.I. e Pedro Vilas Boas, soldado do mesmo corpo -absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão:-Deu-se provimento, para condenar o reu no grau minimo, unanimemente.

+  A apelação n. 9248 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;-revisor o sr.Ministro Almte Azevedo Milanez;- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. -apelados: O Conselho de Justiça do 3º G.A.D. e Ezequiel Soares de Morais, res. conv.-absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec. 4766, de 1-X-1942, julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Manoel Rabello, Dr. Cardoso de Castro, Gen. Silva Junior e Dr. Vaz de Mello, que condenavam no grau minimo.

+  A apelação n. 9253 - do Rio Grande do Sul -da qual foi relator o sr .Ministro Gen.Raymundo Barbosa;-revisor o sr.Ministro de. Azevedo Milanez;-apelante: A Promotoria  da 1a. Auditoria 3a. R.M.;-apelado: José Machado Vieira, soldado do 8º B.C. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M, julgada na sessão secreta de 10 do corrente teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr. Ministro Gen. Silva Junior, que condenava no grau minimo.

+  A apelação n. 9254 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;-revisor o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras;-apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.;- apelado:Ulisses de Oliveira, res. convoc, do 11°R.C.I. absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M, julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: -Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Manoel Rabello, Almte. Castro e Silva, Dr. Vaz de Mello e Gen.Silva Junior, que condenavam no grau minimo.

+  A apelação n. 9256 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M; apelados :O Conselho de Justiça do 3º G.A. de Dorso e Trajano Ferreira Campos, res. conv. do 3º G.A.D.- absolvido do crime previsto no art. 16 do decreto lei n. 4766, de I-X-1942, julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que condenava no grau minimo.

+  A apelação n. 9271 - do Paraná - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 5ª.R.M.;-apelado:Bernardino Simião da Silva -sold. do 15º B.C.- absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec.lei n. 4766, de 1-X-1942 julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se  provimento, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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H A B E A S   C O R P U S

N.18826-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente: Daniel Francisco Paulo soldado do Btl.V.Cabrita, preso pelo crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18816-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior,-Paciente:Manoel Verligre de Oliveira, sort., incorporado e preso no quartel do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18786-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente: José Monteiro Lins, sold. preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18823-S.Paulo.-Rel.o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva .Paciente-: Delciso Pedro Ricci, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18833-E.do Rio-Rel.o sr Ministro Almte.Castro e Silva,-Paciente: José Sebastião de Souza, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18763-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Aristeu Vicente, sort, incorp. ao R.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18793-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:Luiz José Botelho, sort, insub., preso no I/lºR.A.A.Aé. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18783-S.Paulo.-Rel. o sr .Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Benedito Chaliux de Gouveia, sold. da 4a.Cia. do 6º R.I.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18788-Cap.Fed.-Rel.o sr .Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Jayme Palhares da Costa, sold. preso no quartel do R. Sampaio.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18808-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Odilon Arruda Galvão, 3° sgt., preso na 2a. Cia.Ind. de Guarda.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N..18810-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Benedito Estevam Tristão, 3º sgt. desertor, preso e recolhido ao xadrez da 1a.F.I.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18800-E.de Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Nemezio Jeronimo Rizzo, res. de 1a. categoria, preso no quartel do 10° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18790-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente-.Vitor Rocha, reservista convo., preso no quartel do 10° R.C.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18721-M. Grosso.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Estacio Martins de Azambuja, cabo, preso no quartel do 3° G.A.Do.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18780-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira .-Paciente: João de Medeiros Gambôa Filho, sorteado pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18820-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Waldeck de Souza Mesquita, carvoeiro da Marinha Mercante, preso no P.M. do quartel do C.F.N., na Ilha das Cobras.- Usaram da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho e o sr. Dr. Procurador Geral. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18787-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Ambrosio Faustino Roberto, reservista 2a. categoria, preso nome desertor no 5º R.A.D.C., convocado para o Exercito pela 30a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18807-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Manoel Ferreira de Queiroz, sorteado, insubmisso, preso no quartel do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18797-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Arlindo Pomina, sold. preso no 7º R.I., pelo crime de deserção. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18794-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Damasco da Costa Lemuer, res. conv. preso como desertor no I/5° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18784-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente; José Gabriel Barbosa Reis, sold. do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18832-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente :Raul da Silva Nicotte, sort. insub. preso no 3° R.I. Concedeu-se a ordem , unanimemente.

N.18723-Cap.Fed .Rel.o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Alvaro da Costa e Souza , ex sargt. Ajud. reincluido no Btl. Sacola, preso pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, unanimemente,

N.18822-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Plinio Guedes Duarte, sold. da Cia. Extra da E.Militar, preso na mesma Unidade pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18658-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: João de Oliveira, sold. do 1º Corpo de Base Aerea, preso no quartel da E. de Aeronautica.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N 18805-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Gabriel Freitas Ramos, sorteado, insubmisso e preso no quartel do 2º R.I.-Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.18785-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:João Cavalcanti de Albuquerque, sargt. ajudt. asilado, preso na 2a. Cia. Ind. de Guarda.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N-18795-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Salvador Demetrio Sampaio, sort. insub, preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18831-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Artivo Barbosa Machado, reservista convocado, preso no quartel do I/5º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem.contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen.Silva Junior., que negavam.

N.18791-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-Izidio José da Costa, reservista convocado, preso no I/ 5° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Silva Junior, que negavam.

N.18801-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Heron Galvão Leite, sold. desertor, preso no R.Andrade Neves .-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18781-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Artur Montovani, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Ã O

N. 9198-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira .Rev.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelantes:Eliano Afonso, 2º ten. da res. conv.-condenado como incurso no grau minimo do art. 154, preambulo; José de Araujo Fernandes Costa e Idilio Coronas Ibanez, ambos civis, condenados como Incursos no grau minimo do art. 177. tudo do C.P.M.-Apelado- O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 3a.R.M. Preliminarmente, foi julgado competente o fôro militar. De meritis O Tribunal confirmou a sentença, unanimemente .Usaram da palavra os advogados drs.Heitor Pires e Joaquim Nogueira Coelho,e o Sr.Dr. Procurador Geral.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 9083 - 9177 - 9185 - 9187 - 9202 - 9208 - 9212 - 9214 - 9218 - 9220 - 9226 - 9229 - 9232 - 9233 - 9234 - 9240 -9257 - 9259 - 9264 - 9269 - 9272 - 9275 - 9277 - 9281 - 9282 - 9287 - 9289 - 9290 - 9291 - 9294 - 9297 - 9300 - 9304 - 9305 - 9315 - 9316 - 9437; recurso criminal 2736 e a revisão criminal 170.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.