SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 50a. SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA APESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grün Moss, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação Julgada em sessão secreta, no dia 14 do corrente mês
38.010 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud./5a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da Auditoria da 5a. CJM, que, em 15 de maio de 1970, absolveu ANTONIO ROSPIRSMI do crime previsto nos artigos 234 e 235 do CPM, com fundamento no art 439, letra b do CPPM. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 9 meses de detenção, como incurso no art 235 do CPM, de 1944, julgando extinta a punibilidade por prescrição da ação penal, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processo:
HABEAS - CORPUS
30.512 - Minas Gerais. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: JOSÉ ASCENÇO batista. Impetrante: Domingos Lago de Souza, adv. - CONCEDERAM A ORDEM ressalvado ao MINISTÉRIO PÚBLICO reformular a denúncia, se assim entender, contra o voto do MINISTRO RELATOR. O MINISTRO NELSON SAMPAIO, concedeu por inêpcia da denúncia. ESTENDERAM, ex - ofício, a todos os demais denunciados com o mesmo fundamento, contra os votos dos MINISTROS RELATOR e SYSENO SARMENTO.
PETIÇÃO
256 - Bahia. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. ALDO CARVALHO ANDRADE, por seu advogado, atualmente recolhido na Casa de Detenção do Estado, cumprindo pena imposta pela Auditoria da 6a. CJM, tendo fraturado o braço em virtude de queda na prisão e necessitando de ser operado, Representa contra ato do Dr Auditor Amilcar Cardoso de Menezes, por ter se recusado a autorizar o seu internamento no Hospital Militar, a fim de ser submetido à operação de que necessita. PREJUDICADO em face da informação do Doutor Auditor de já haver tomado as providências necessárias. O TRIBUNAL decidiu, ainda, que, no caso, fossem abreviadas as mesmas providencias a título de cautela, unânimemente.
APELAÇÃO
38 482 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM e TARCÍSIO LEITÃO DE CARVALHO, condenado, por desclassificação, a oito meses de reclusão, incurso no art 12 da Lei 1.802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM., de 14.9.70, que: condenou o apelante e absolveu: ALFREDO WILLIAN NOGUEIRA DE SÁ, JOSÉ BLANCHARD GIRÃO RIBEIRO e MANUEL AERI FERREIRA, do crime previsto nos arts. 2º, inciso III, 10 e 11; JONAS DANIEL, do crime previsto no art 13; JOSÉ JATAÍ e OLAVO FRANÇA DE SOBREIRA, SAMPAIO, do crime previsto no art 10, tudo da Lei 1802/53. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público e deram a da defesa para reformar a sentença e absolver TARCISIO LEITÃO DE CARVALHO, julgando extinta a punibilidade por prescrição da ação penal, unânimemnte. (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).
RECURSO CRIMINAL
4 618 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: ROMEU BERTOL. Recorrido: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 26.1.71, que julgou improcedente a exceção de litispendência argüída pelo recorrente. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, por falta de cabimento e ter sido interposto fora de prazo, unânimemente.
APELAÇÕES
38 657 - São Paulo. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2ª. CJM e JAYME GOMES, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187, comb com o art 72, itens I e III, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I., de 14 de maio de 1971 - DERAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público e negaram a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de detenção, unânimemente.
37 447 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: AMARÍLIO PIRES FERNANDES, condenada a seis meses de detenção; DANILO CARATA, condenado a sete meses de detenção; JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO, condenado a oito meses de detenção; VALDO SILVA e JORGE BATISTA FELIX, condenado a doze meses de detenção e JOÃO BATISTA DOS MARES GUIA, condenado a dezoito meses de detenção, todos incursos no art 38, inciso IV do DL 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ de 2a.Aud/2a. CJM., de 30.7.70. - NEGARM PROVIMENTO á apelação de DANILO CARATA para confirmar a Sentença condenatória, julgando extinta a punibilidade por prescrição da ação penal e não tomaram conhecimento das apelações de MARÍLIA PIRES FERNANDES e outros, por serem revéis, unânimenente.
38 506 - Pernambuco. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: FERNANDO MORORÓ DOS SANTOS, ex - 3º Sargento que vinha servindo na 2a. Cia de Guardas, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 198, § 4°, nº V do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 15 de setembro de 1969. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4 607 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex. da 1a.CJM. Recorrida: A Decisão do CPJ de 2a.Aud/Ex da 1a. CJM., de 17.12.70, que considerou extinta a punibilidade pela prescrição, de ALCINO SlLVESTRE SALAZAR e outros, constantes do processo nº 7.564/66. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO do recurso por falta de objeto, unânimemente.
APELAÇÃO
38 644 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Decisão do CJ do REsI de 3.3.1971, que anulou o têrmo de deserção lavrado contra o soldado GEOLBERTO AUGUSTO DE MELLO, isentando - o do processo e determinando o arquivamento dos autos. DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 8 meses de detenção, incurso no art 187, comb com o art 70, inciso I, do CPM, vigente, unânimemente.
38 626 - Ceará. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: PEDRO ANTONIO GRAMOSA VILARINHO, soldado, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187 do CPM, comb com o art 189, inciso I, do mesmo Código Penal. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl de Engenharia de Construção, de 22.3.1971. PRELIMINARMENTE, desprezaram a nulidade arguída pela defesa unânimemente e NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória com remessa de cópia do acórdão do Exmo Sr Comandante do IV Exército, contra os votos dos Ministros Revisor, MÁRIO CAVALCANTI, GRUN MOSS, ARMANDO PERDIGÃO, ALCIDES CARNEIRO que absolviam o acusado, nos têrmos do artigo 38, do CPM, vigente.
38 656 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BIB, de 2 de abril de 1971, que absolveu o soldado CARLOS AUGUSTO BISPO DE SOUZA, do crime previsto no art 183 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38.646 - Pará. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 8a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM, de 25 de março de 1971, que absolveu ROBERTO RIBEIRO CORRÊA, do crime previsto no art. 39, inciso I, do DL 314/67, modificado pela DL 510/69, e art 45, inciso I e art 46 do DL 898/69. (JULGAMNETO EM SESSÃO SECRETA).
distribuição DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 15 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Correição Parcial 999 - GB - Luiz Carlos Terra Arena. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.636 - GB - Recorridos: Alcides Vorcino da Costa e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Recurso Criminal 4.637 - GB - Recorrente: Antonio Carlos de Souza Viard. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.638 - GB - Recorrido: José de Souza Corrêa. Relator Ministro Dr Nelson Sampaio.
Desaforamento 185 - MT - Eduardo Nogueira. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Desaforamento 186 - MT - Antonio Pinto da Silva e outros. Relator: Ministro Grun Moss
Desaforamento 187 - MT - Francisco Ferreira de Araújo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.737 - GB - Apelante: João Batista Lima. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss
Apelação 38.738 - GB - Apelante: Oníval de Oliveira. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.739 - PE - Apelante: Osvaldo Ferreira. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.740 - RS - Apelante: Hilário Eichstatt. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.741 - SP - Apelante João Batista da Silva. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.742 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Jair da Silva Messias. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.743 - RS - Apelantes:: Irineu Alfredo Ronconi e Allan Edson Moreno Fonseca. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.744 - RS - Apelantes: Fernando Damata Pimentel, Gregório Mendonça e Felix Silveira Rosa Neto. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas - Corpus 30.541 - GB - Pacientes: Luiz Carlos dos Santos e outros. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas - Corpus 30.542 - GB - Paciente: Adilson Meneses. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Habeas - Corpus 30.543 - GB - Paciente: Arivaldo Côrrea de Meneses. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas - Corpus 30.544 - GB - Paciente: Romulo Arandia Castro. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas - Corpus 30.545 - GB - Paciente: Fllrisbella Sandez Lima. - Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas - Corpus 30.546 - GB - Paciente: Acácio Ferreira. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS - CORPUS 30.528(NS) - Vista ao Ministro Bizarria Mamede.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 128(WT)
DESAFORAMENTO: 183(WT)
RELATÓRIO: 26 (NS)
PETIÇÃO: 254 (AL) - Vista ao Ministro Waldemar Tôrres
CORREIÇÃO : 986(AL). RECURSOS CRIMINAIS: 4627 (WT)
4625 (WT)
4624(NS)
APAELAÇÕES:
38.472(AL/AS) - Aud/7a. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 19.7.71)
38.574(AC/SM) - 2a./1a. 33
38.029(AC/BM) - 2a./Aer 1483
38.394(NS/MC) - Aud/7a. 10
38.651 (NS/AS) - Aud/7a. 23
38.304(BM/NS) - la./2a. 78
38.549 (AL/MC) - 2a./2a. 51
37.482(AC/mC) - 2a./1a. 7610
38.642(AC/OS) - la./3a. 30
38.658(AC/AF) - Aud/8a. 251
38.144( AC/mc) - Aud/8a. 170
37.986(AC/BM) - 2a./Mar 624
38.632(WT/GM ) - 3a./1a. 113
38.570(JP/GM) - 1a./Aer 35
38.662(MC/AC) - 3a./1a. 12
38.638(WT/AS) - Aud/10a. 38
38.586(WT/SM) - 2a./1a. 7744
38. 092 (AC/GM) - Aud/5a. 471
38.635(AC/SM) - Aud/11a. 96
38.643(OS/NS) - 1a./Mar 62
38. 653(MC/JP) - Aud/7a. 2
38.652 (AC/MC) - Aud/7a. 21
38.659(WT/OS) - Aud/4a. 51
38.449(AC/SM) - 2a./2a. 363
38.669(GM/AC) - Aud/7a. 25
38.634(SM/AL) - 2a./1a. 5
38.485(AC/GM) - Aud/5a.
38.408(AC/MC) - 2a./2a.
38.664 (AP/WT) - 2a./3a.
38.641(JP/AF) - Aud/11a.
38.697(MC/WT) - Aud/6a.