ATA DA 52a. SESSÃO, EM 7 DE JULHO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PRCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e Dr. Gomes Carmes Carneiro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 5 do corrente:
N.16.191 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Promotoria da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - João de Oliveira, fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.286 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Promotoria da Aud. da 7a. R.M. Apelado - José Antonio da Silva, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.306 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelados - Manoel Ferreira da Silva e Deocleciano Cardoso, M.N., ambos, absolvidos do crime previsto no art. 240 do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, referiu - se ao primeiro centenario do nascimento do Conselheiro Francisco de Paula Rodrigues Alves, que hoje se comemora em todo o pais, a cuja figura de estadista teceu os maiores elogios, relembrando os inestimaveis serviços prestados á Patria pelo morto, como Ministro da Fazenda, Senador, Governados do Estado de S. Paulo e finalmente Presidente da Republica, no quadrienio 1902 - 1906.
Fez alusão á energia e honestidade com que, Chefe de Estado, conseguiu estabelecer um gigantesco programa visando o engrandecimento do pais, em trabalho hercúleo executado pelos benemeritos auxiliares que tão sabiamente escolheu e com os quais constituiu um Governo estremamente forte, mas forte de força moral adquada aos exemplos de moralidade, serenidade e respeito á lei, terminando por propôr que se consignasse em ata um voto de gratidão, e outro de homenagem ao ilustre estadista, o que foi unanimemente aprovado.
O Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça, Dr. Waldemiro Gomes Ferreira, declarou que se associava ás homenagens tributadas pelo Tribunal, áquele vulto da Republica.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.096 - C.Federal. Rel. o sr. ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - João de Araujo Sá, cumprindo pena na Penitenciaria do D.Federal. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
N.24.081 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Djalma de Miranda Lopes, preso e recolhido á Penitenciaria Central do D.Federal. - Concedeu - se a ordem, unanimemente. - Usou da palavra o proprio paciente.
N.24.065 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Sergio Cavalcante Filho, 1º sargento do 33º B.C. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.
N.24.090 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Celso Francisco da Silva, sold., preso no Regimento Floriano. - Negou - se a ordem, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.16.444 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Walter de Oliveira (3º), sold. da Policia Militar, do D.F., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º B.I. da Policia Militar do D.F. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.447 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - João Baptista do Nascimento, sold. do 16º R.I., condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Just. do 16º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.453 - Estado do Rio. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Francisco Cipriano dos Santos, sold. III/ 3º R.I., condenado a 4 mêses de detenção,ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º Btl.do 3º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.463 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Gaspar Melgarejo de Vargas Fº, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. a 4 mêses de prisão. - Apelado - O Cons. de Just. do 4º Reg. de Cavalaria. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.467 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Luiz Popalani, sold. da Base Aérea de S.Paulo, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de S.Paulo. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.472 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante Ulisses Gomes da Silva, sold. do 5º R.A.M., condenado a 9 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Just. do 5º R.A.M. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 3 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 c/c o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.
N.16.477 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Geraldo Raymundo, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 12º R.I. - Negou - se provimento,unanimemente.
N.16.473 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Romeu de Oliveira, sold. do 1º Regimento de Cav. Motorizado,condenado como incurso no gráu medio do art.163 do C.P.M., a 15 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Regtº de Cavalaria Motorizado. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o apelante a 8 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.451 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Francisco de Alvarenga, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Saúde. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.16.457 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Otavio Rodrigues da Silva, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Regtº Ipiranga. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.461 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Osmar Roglin, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 Mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.de Cav. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.475 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Nelson Duarte Coelho, insubmisso, condenado a 4 Mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 12º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.368 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Luiz Silvano dos Santos, sold. do 14º R.I., condenado a 15 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 14º R.I. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 mêses de prisão, como incurso na sanção do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.480 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Pedro Cosmo dos Santos, sold. do 15º R.I., condenado como incurso no gráu sub - medio do art. 163 do C.P.M., a 10 mêses e 15 dias de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 15º R.I. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.452 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Raul Gonçalves, sold. do Regtº Sampaio, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Regtº Sampaio. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.470 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - João Luiz Maissiat, sold. do 5º R.A.M., condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 5º R.A.M. - Negou - se provimento,unanimemente.
N.16.476 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Waldemar Izabel da Cunha, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 12º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.489 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Pedro João dos Santos, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Carros de Combate Leves. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.506 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Jonas Matias de Freitas, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 5º Grupo de Art. de Costa. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.16.403 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - Melchisedech Afonso de Carvalho, M.N., absolvido do crime de deserção. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.502 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Moacyr Luiz de Araujo, taifeiro da Escola de Aeronautica, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Aeronáutica. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.504 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José Alves de Sant'Ana, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.500 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Nelson de Souza Ioras, sold. do 3º R.I., condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.507 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Aureo de Carvalho, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.491 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Reno Felbemayer, M.N., condenado a 15 mêses de prisão, ex - vi do art. 164 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Auditoria da Marinha. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 164 do C.P.M., unanimemente.
N.16.499 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro,de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Manoel Porfirio, sold. do 3º R.C.M., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 3º R.C. Mecanizado. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.503 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Alcino Antonio dos Santos, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.508 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Benedito Ribeiro Rosa, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.511 - M.Gerais. Rel. osr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Sebastião Vicente, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 12º R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.16.510 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José Miguel de Lima, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 12º R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.458 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Jurandir Rodrigues, taifeiro da Base Aérea do Galeão, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Aeronáutica. Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.484 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Francisco Mendes Fontoura, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 20º Regimento de Infantaria. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.523 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Antonio de Jesus, insubmisso, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 4 mêses de prisão, ex - vi do artigo 159 do C.P.M., unanimemente.
N.16.517 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Manoel Pereira Nunes, insubmisso condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2 - Btl. de Saúde. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.525 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - João José de Souza, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.532 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Cicero Constantino de Mello, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 16º R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
HABEAS - CORPUS
N.24.094 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Walter Leopoldo da Silva, preso no 2º R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.
RECURSO CRIMINAL
N. 3.178 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente: Ramindo Marinho de Mello, cabo do 23º B.C. Recorrido: A decisão do Dr. Auditor da 7a. R.M. não reconhecendo a aplicabilidade ao recorrente do indulto estabelecido pelo decreto nº 24.253, de 23/12/47. Negou - se provimento, unanimemente.
APELAÇÕES
N.16.175 - Paraná. Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante: A Promotoria da Aud. da 5a. R.M. - Apelado: Antonio Afonso Nogueira,soldado do 13º R.I., absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.337 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes: João Ribeiro da Costa e Manoel Leite, soldados do então 3º Corpo de Trem Mixto, condenados a 2 anos e 4 mêses de reclusão, ex - vi do art. 198, § 4º, item 5º, c/c o art. 66, § 2º - tudo do C.P.M., e Eiki Hoshi, João Guenhei Ishikawa, SHOTARO TERUJA, MARTIM NIEDHEIDT,Kiko Ishikawa, Guenso Narkasone, Hatsue Miyahira, João Cardoso Marques, civis, condenados a 1 mês de detenção, ex - vi do art. 209 do codigo citado. Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a. R.M. - O Tribunal resolveu:
a) - dar provimento, em parte, ás apelações de João Ribeiro da Costa e Manoel Leite para condena - los a 2 anos de prisão, ex - vi do artigo 198, § 4º, nº 5, do C.P.M.;
b) - negar provimento ás apelações dos demais acusados para confirmar a sentença apelada, tudo unanimemente.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministo Brigº Heitor Várady. PRATA - Sub - Of. Ascendino Pancracio. Sub Of. Arthur Paulino Pereira. Sub - Of.Mario Longhi. Sub - Of. Clidenor Barros Lima. Sub.Of.José Cuba Bittencourt. Sub - Of.Francisco Paulo de Oliveira. 1º sargt.Augusto de Castro.1º sargt.Luiz Pinto de Castro. 1º sargt.João Pedro da Costa. 1º sargt. Anisio Roque da Costa. 2º sargt.José Alves de Carvalbo. 2º sargt.José Claudio de Souza. 2º sargt.João Miguel Ferreira. 2º sargt.João Guedes da Mata. 3º sargento Francelino Ribeiro de Souza. BRONZE - 1º sargt.João de Oliveira Cortes. taif. 1a.clas. Francisco Ribeiro da França. Rel. o sr. Ministro Gen.Ary Pires. BRONZE - Cap.Ten. Evandalo Silva Leal. 3º sargt.Altamiro de Carvalho. 3º sargt.Gerson José dos Santos. 3º sargt.Luiz Alves de Oliveira.3º sargt.João Aires de Souza.cabo Annunzio Moreira Villela. CaboManoel Muricy Saraiva. Cabo José Joaquim de Oliveira. Cabo Adel Vasconcelos de Mattos. Cabo Jorge Pedro Francisco. Cabo Antonio Guedes da Fonseca.Cabo Luiz Gonzaga Cardoso. Mar. 1a.clas. José do Nascimento. Mar. 1a. clas.Helio Brandão de Paiva. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. PRATA. Humberto de Oliveira Monteiro. 1º sargt. Luiz de França Junior. 2º sargt.Orlando Cruz. 2º Sargt.Tito Lopes de Lima. Cabo José Mariano Bezerra Neto. Cabo Deocleciano Francisco da Silva. Cabo Leandro José da Silva.BRONZE - Cap.Ten.Ivan Modesto de Almeida. Cap. Ten. Agnelo Couto. 1º Ten.Fernando Luiz da Cunha. 1º sargt.José de Oliveira e Silva. 2º sargt.Everaldo de Barros. 2º sargt. Jorge Vianna Muniz. 2º sargt.Raimundo Nonato Gurjão. 3º sargt.Julio Gomes de Oliveira. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. BRONZE - Sub - Of. Prismilau de Souza Martins. 1º sargt. Olegario Severino da Silva.1º sargt.Amintas Luiz dos Santos. 1º sargt. Manoel Nobre Mendes. 3º sargt.José Policarpo do Nascimento, 3º sargt Juvenal Bastos Nunes. Cabo Antonio Miranda Neto.Cabo José Gomes da Silva.Cabo Francisco Tobias da Costa.Cabo Olavio Luiz do Rosario. Cabo Manoel Augusto da Silva. Mar. Nac. 1a. clas. José Lucas Santos. José Moreira Trindade. Taif. 1a. clas.Virgilio Ferreira de Souza. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. OURO - Cap. Frag. Renato de Brito Gomes. PRATA - Cap. Corv.Helio Ramos de Azevedo Leite. Cap.Corv.Nelson Gomes Fernandes. Sub - Ofic. Ary do Nascimento. Sub - Of.Lourival Evangelista Dantas.Sub - Of. Manoel Magalhães de Oliveira.1º sargt.José Sabam Filho. BRONZE - Cap.Corv. Alvaro Gonçalves Gomes Filho. Cap.Ten.Luiz da Mota Veiga.Cap.Ten.Eucy Silveira da Rosa.Cap.Ten.Ayrton Augusto Lobo de Carvalho.Cap.Ten. José Julio de Souza Gomes Galvão.Cap. Ten.Luiz Fernando da Silva Neto Machado. Cap.Ten.Jorge de Gervais Cavalcanti Vieira, Cap.Ten. Paulo Lebre Pereira da Neves.Cap.Ten.Zomar Pontes Ramos.
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Acham - se me mesa os seguintes processos: Livramento Condicional nº |
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2; Consulta nº 242; Revisões Criminais ns. 456 - 461 - 465; Recursos |
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Criminais ns. 3.176 - 3.177; Apelações: 15.604 - 15.641 - |
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15.745 - |
15.882 - |
15.896 - |
16.000 - |
16.036 - |
16.038 - |
16.067 - |
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16.116 - |
16.126 - |
16.128 - |
16.134 - |
16.136 - |
16.149 - |
16.162 - |
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16.176 - |
16.183 - |
16.211 - |
16.228 - |
16.229 - |
16.239 - |
16.247 - |
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16.253 - |
16.254 - |
16.257 - |
16.262 - |
16.264 - |
16.265 - |
16.267 - |
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16.268 - |
16.271 - |
16.276 - |
16.278 - |
16.279 - |
16.284 - |
16.292 - |
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16.293 - |
16.294 - |
16.299 - |
16.300 - |
16.308 - |
16.312 - |
16.316 - |
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16.317 - |
16.321 - |
16.322 - |
16.329 - |
16.330 - |
16.331 - |
16.333 - |
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16.334 - |
16.336 - |
16.338 - |
16.346 - |
16.349 - |
16.356 - |
16.357 - |
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16.358 - |
16.360 - |
16.361 - |
16.362 - |
16.363 - |
16.369 - |
16.370 - |
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14.373 - |
16.375 - |
16.378 - |
16.379 - |
16.382 - |
16.385 - |
16.394 - |
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16.396 - |
16.399 - |
16.404 - |
16.407 - |
16.409 - |
16.412 - |
16.426 - |
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16.435 - |
16.437 - |
16.438 - |
16.441 - |
16.443 - |
16.446 - |
16.448 - |
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16.454 - |
16.456 - |
16.459 - |
16.460 - |
16.462 - |
16.464 - |
16.468 - |
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16.469 - |
16.471 - |
16.474 - |
16.478 - |
16.479 - |
16.481 - |
16.487 - |
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16.492 - |
16.496 - |
16.505 - |
16.509 - |
16.515 e 16.527. - |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.