SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 63ª SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 1966

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O PROMOTOR DE 1ª CATEGORIA DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, NO IMPEDIMENTO.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Exmos Srs Ministros General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr Ministro convocado Dr Waldemar Tôrres da Costa.

Deixaram de comparecer à Sessão, os Exmos Srs Ministros Drs.Octávio Murgel de Rezende e João Romeiro Neto, com causa justificada.

Acha-se licenciado, o Exmo Sr Ministro General-de-Exército Olympio Mourão Filho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

35 416 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Alcides Carneiro. Apelante: Jeremias Pereira de Souza, soldado, servindo no Btl. de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163, comb com o art 62, item I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da AMAN. Unânimemente, deram provimento em parte para reduzir a 6 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN TEN BRIG CORRÊA DE MELLO, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

HABEAS-CORPUS

28 455 -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Paciente: Antônio Calaça Figueiredo, alegando estar sendo processado pela Auditoria da 9ª RM., impetra a presente ordem para que seja declarado nulo o processo, a partir da citação do edital, por não ser desconhecido o enderêço do paciente: Impetrante: Luiz Dias Ribeiro, adv. - Unânimemente concedida a ordem para ser declarado nulo o processo a partir da citação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN TEN BRIG CORRÊA DE MELLO, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

CORREIÇÃO PARCIAL

867 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. O Dr. Promotor da 2ª Auditoria da Marinha com fundamento no art. 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde José da Silva, incurso no art. 13 da Lei nº 1802/53, ex-vi do art 3º do Decreto-Lei nº 2, comb com o art 7º do Decreto n. 57.844 e art 11, letra a, da Lei Delegada nº 4/62.- Unânimemente deferiram a CP, para que os autos sejam remetidos à Auditoria da Marinha para prosseguimento da ação penal, com o paciente em liberdade.

APELAÇÕES

35 417 -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Edy de Oliveira, soldado da Escola Preparatória de Campinas, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159, comb com o art 62, item I e item IV, letra "b", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da Escola Preparatória de Campinas. - Unânimemente negaram Provimento à Apelação.

35 438 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Apelante: Benedito Nogueira Lopes, CB-OS-53.3902.3, servindo no CT "Paraíba", condenado a 1 mês e 5 dias de prisão, incurso no art 227, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. Negaram Provimento à Apelação da Defesa, contra os votos dos Exmos Srs Mins Dr Alcides Carneiro, Relator, e Maj Brig Grün Moss que davam provimento para absolver do crime militar, considerando, apenas, como transgressão disciplinar. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, POR TER SIDO O AUDITOR-CORREGEDOR, À ÉPOCA).

35 488 -    Ceará - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: A Promotoria da Aud/10ª RM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Engenharia de Construção que absolveu Osmar Torres de Carvalho, soldado, servindo no referido Batalhão, do crime previsto no art. 159 do CPM.(Julgamento em sessão secreta)

35 471 -     Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Emanoel Domingos de Souza, soldado (S2 Q MR SV 64 2004 - 128), servindo na Base Aérea de Natal, condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art.163 do CPM.-Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Natal. Unânimemente, deram provimento em parte, para reduzir para 7 meses.

CORREIÇÃO PARCIAL

866 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. O Dr. Promotor da 1ª Aud/Aer. requer Correição nos autos do IPM., instaurado na Fábrica Nacional de Motores, para apurar atividades subversivas, em que figuram como indiciados Adão Pereira Nunes e outros Unânimemente deferiram a CP para que os autos sejam encaminhados para a 2ª Auditoria da 1ª R.M.

APELAÇÕES

35 476 -    Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Serafim Escobar Flores, soldado, servindo no 1º Grupo de Artilharia 75 a Cavalo, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 163, - comb com o art 62, item III, e letra "b", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Grupo de Artilharia 75 a Cavalo. - Unânimemente negaram Provimento à Apelação.

35 460 -    Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelante: Euládio Barroso de Souza ou Eládio Barroso de Souza, marinheiro civil, lotado no Serviço de Sinalização Náutica do Norte, condenado a 1 ano de reclusão, como incurso no art 203, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da Armada, da Auditoria da 8ª R.M. - Unânimemente, negaram Provimento à Apelação.

35 454 -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: João Bosco Cabral, soldado, servindo no 1/5º R.I., condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art 163 do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do 1/5º RI. - Unânimemente foi dado provimento para reduzir a pena; e, por maioria reduziram a 6 meses, contra os votos dos Exmos Srs Mins Gen Ex Terra Ururahy, Alm Esq Saldanha da Gama, Gens. Ex. Pery Bevilaqua e Lima Brayner, que reduziam a 7 meses.

35 491 -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: José Mesquita, soldado, servindo no 4º R.I., condenado a 12 meses de prisão, como incurso no art 163 do CPM. Apelada: A Sentença ao CJ do 4º R.I. - Unânimemente deram provimento para reduzir a pena; e, por maioria, reduziam a 6 meses, contra os votos dos Exmos Srs Mins Gens Ex. Terra Ururahy, Pery Bevilaqua e Lima Brayner e Alm Esq Saldanha da Gama, que reduziam a 7 meses.

35 483 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: João Pedro Gonçalves da Silva, soldado, servindo no Regimento Escola de Infantaria, condenado à pena de 12 meses de prisão, como incurso no art l63 do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ. do REEs I. - Unânimemente deram provimento em parte, para reduzir a pena para 6 meses.

35 429 -     Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Apelante: Flávio Ataliba de Abreu Netto, soldado, servindo no 1º Batalhão de Caçadores, condenado a 9 meses de detenção, como incurso no art 155, do CPM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/1ª RM. - Unânimemente deram provimento à Apelação da Defesa para absolver. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO). (Usou da palavra o Dr. Ataliba de Abreu Neto.)

35 465 -    Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr. Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Apelantes: Edvaldo Soares dos Santos, Grumete do Serviço Geral de Convés, servindo na Estação Rádio de Val-de-Cães, do 4º Distrito Naval, e Ademir de Oliveira Corrêa, Grumete, do Serviço Geral de Convés, servindo na Corveta “Solimões”, condenados, respectivamente, a 2 anos e 4 meses de prisão e a 2 anos e 20 dias de prisão, incursos no art 198, § 4º, itens IV e V, comb com o art 20, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Armada, da Aud/8ª RM. - Unânimemente, foi dado provimento, em parte, para reduzir a pena de Edvaldo Soares dos Santos a 1 ano e 4 meses; quanto a Ademir de Oliveira Corrêa, foi, por maioria, reduzida a 1 ano, contra os votos dos Exmos Srs Mins Ten Brig Armando Perdigão, e Gen Ex Pery Bevilaqua que reduziam a 1 ano e 4 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)

35 418 -    Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr.Alcides Carneiro. Apelante: Gonçalo Rocha do Nascimento, Fuzileiro - Naval, nº 47.0927.6, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 163 do CPM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/7ª R.M - Unânimemente negaram provimento à Apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)

35 495 -    Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Aurelino Rodrigues da Mata, soldado, servindo no 10º Batalhão de Caçadores, condenado a 16 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com o art 61, nº II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ. do 10º Batalhão de Caçadores. - Unânimemente deram provimento em parte, para reduzir a pena para 15 meses e 1 (um) dia. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 475 -    Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: José da Rocha Baptista, 2º Sgt, servindo no 1º Batalhão de Fronteira, condenado a 13 meses de prisão, como incurso no art 163 do CPM.-Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Fron. - Unânimemente deram Provimento em parte à Apelação para reduzir a pena a 8 meses de prisão. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO. SR MIN GEN EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 484 -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Waldir Ferreira de Araujo, FN-SPC-EG- nº 60.1270.6, servindo no Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a 15 meses e 1 dia de prisão, como incurso no art 163, comb com os arts 59, inciso I, e 60, inciso II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud.da Marinha. - Unânimemente negaram provimento à Apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN - EX LIMA BRAYNER, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:

A AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 34(RC) - está com julgamento marcado para o dia 5 de agôsto próximo.

EMBARGOS: 34 779 (MR/AP)

APELAÇÕES

35 396(AC/MF)    -  35 345(MR/MF)    -  35 360(MR/TU)    -  35 413(MR/GN)

35 426(RN/GM)   -  35 479(FC/MR)    -  35 407(AC/TU)     -  35 462(TU/MR)

35 388(TU/MR)    -  35 478(GM/RN)   -  35 490(GM/MR)   -  35 445(ac/fc)

35 489(CM/RE)    -  35 493(RC/LB)     -  35 498(sg/rn).

Recurso Criminal: 4 192(MR)

Questões Administrativas: 66(FC) - 67(AP)

Correição Parcial: 868(PB)

Revisão Criminal: 1 047(RN/FC)

Representações: 775(GM) - 776(FC)

HABEAS-CORPUS

28 452(CM) -  com vista ao Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende.

28 434(MR) -  28 463(GM) -  28 400(FC)   -  28 439(AP)  -  28 414(SG)

28 457(WT)  -  28 480(MR) -  28 416(TU)  -  28 454(TU)  -  28 475(GM)

28 477(SG)  -  28 450(FC)   -  28 472(RC)  -  28 484(PB)   -  28 448(RN)

28 440(CM) -  28 489(CM) -  28 410(CM) -  28 483(RC)  -  28 39l(FC)

28 425(FC)   -  28 473(AP)  -  28 488(SG)  -  23490(SG)   -  28 495(RC)