SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 51ª SESSÃO, EM 1º DE JULHO DE 1966.

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO DR OCTÁVIO MURGEL DE REZENDE, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Exmos Srs Ministros General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilacqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr. Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.

Deixou de comparecer à sessão, o Exmo Sr Ministro Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

35 096  -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: A Promotoria da 1a Aud da 2ª RM. Apelada: A Decisão do CJ do 2º Grupo de Canhões 90 Antiaéreo que julgou nulo o têrmo de deserção lavrado contra o soldado do referido Grupo, Carlos Andrade Santos. - Deu-se Provimento unânimemente, para arquivar o Processo.

35 355  -    Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Apelante: A Promotoria da Aud da 7a RM. Apelada: A Sentença do CPJ para a Marinha da Aud da 7a RM e Nazareno Edmundo Nunes, SPC-CFN, nº 55.1376.6, do Centro de Instrução "Almirante Tamandaré", absolvido do crime previsto no art. 182, § 1º, inciso II e § 5º, comb com o art 66, § 1º, tudo do CPM. (Julgamento em sessão secreta).

35 322  -    Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Apelante: Francisco de Assis Albuquerque Amaral, soldado do 26º Batalhão de Caçadores, condenado a 1 ano de prisão incurso no art 198, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud da 8a RM. - Negado Provimento à Apelação, unânimemente.

35 394  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: João Batista de Lima, 3º Sgt, servindo na Base de Ladário, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud da Marinha. - Negado Provimento unânimemente.

35 353  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Apelante: Albano Alves Grillo, civil, condenado a 2 anos e 30 dias de reclusão, incurso no art. 11, alínea "a", da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, comb com a Resolução nº 254, de 29 de dezembro de 1965, da SUNAB, art. 13, da Lei nº 1802, de 1953 e art 3º do Decreto nº 2, de 14-11-1966. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud de Aeronáutica. - Unânimemente, deram Provimento à Apelação para anular o Processo por incompetência da J.M., pondo-se o réu em liberdade. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO) - .(Usou da palavra o Dr Sussekinde de Morais Rego, adv.)

RECURSO CRIMINAL

4 176  -      Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Recorrente: A Promotoria da Aud da 6a RM. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Crézio Manoel Almeida, Morgan Barbosa Fontes e Darilvar Jacobina Vieira Santos, incursos na Lei nº 1802/53, art 2º, item III. - Contra os votos dos Exmos Srs Mins Dr Ribeiro da Costa e Gen Ex. Pery Bevilacqua, deu-se Provimento ao Recurso. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).(Usou da palavra o Exmo Sr Dr Procurador-Geral da J.M.).

APELAÇÕES

35 378  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilacqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Alcelir José do Nascimento, soldado servindo no Regimento Floriano (1º RO/105), condenado a 2 anos de prisão, incurso no art 163, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105. - Pelo voto de desempate, foi dado Provimento para reduzir a 6 meses contra os votos dos Exmos Srs Mins Gen Ex Pery Bevilacqua, relator, Alm Esq Figueiredo Costa, Dr Waldemar Tôrres da Costa, Alm Esq Saldanha da Gama, Ten Brig Corrêa de Mello e Dr Alcides Carneiro. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 369  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: José Barreto de Lacerda da Silva, 2º SG-ES, nº- 48.0374.3, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud da Marinha. Deram Provimento em parte, para reduzir a 6 meses, contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua que reduzia a 7 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

EMBARGOS

35 007  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Embargante: Luiz Carlos Figueiredo, ex-marinheiro, condenado a 5 anos de reclusão, incurso no art 130, incisos I e II, tudo do CPM. Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar do 5-1-1966. - Desprezados os Embargos, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

APELAÇÕES

35 410  -    Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: José dos Santos, soldado do Ex., servindo na 3ª Cia de Fronteira, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art. 163, comb com o art 62, item IV, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da 3ª Cia. de Fronteira. - Deram Provimento em parte para reduzir a 8 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 288  -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Apelantes: Antônio Rodrigues e Victorino Nogueira, civis, condenados, o primeiro, a 10 anos de reclusão, incurso nos arts 9º e 13 da Lei 1802/53 e, o segundo, a 2 anos de reclusão, incurso no art 13 da mesma lei. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud da 2ª RM. - Deram Provimento à Apelação de Antonio Rodrigues para absolvê-lo do crime do art. 9º da Lei 1802/53, unânimemente, e, por maioria, reduzir a pena do art 13, a 2 anos de detenção, contra os votos dos Exmos Srs Mins Maj Brig Grün Moss, Ten Brig Armando Perdigão, Gen Ex. Pery Bevilacqua e Gen Ex Mourão Filho, que condenavam a 3 anos, e, unânimemente negaram Provimento à Apelação de Victorino Nogueira. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 385  -    Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: José Francisco da Silva, soldado, servindo no 14º R.I., condenado a 1 ano e 1 mês, incurso no art l63, comb com o art 62 item I e letra "a" do item IV, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 14º RI. - Deram provimento em parte, para reduzir a 6 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)

35 383  -    Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Neri Miranda, soldado do 1º Batalhão de Fronteira, condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com os arts 64, item I, e 63, item II, tudo doCPM A pelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Fron. - Deram Provimento em parte para condenar a 6 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX. - TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 387  -    Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Nilson Gonçalves do Rêgo, soldado, servindo na 7a Cia de Comunicações, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do CPOR/7. - Deram Provimento em parte, para reduzir a 6 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 423  -    Mato Grosso - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Antonio Geraldo de Oliveira, soldado servindo no 10º Grupo de Canhões 75 Auto Rebocado, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, comb com o art. 62, nº I e nº IV, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 10º Grupo de Canhões 75 Auto Rebocado. - Confirmada a Sentença, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 404  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Wilson Polidoro Dias, soldado da Escola de Instrução Especializada, condenado a 1 ano e 6 meses de prisão, incurso no art. 168, comb com o art 61, item I e 59 item I, letra "a" e item II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ da Escola de Instrução Especializada. - Deram Provimento em parte para condenar a 1 ano e 4 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

34 890  -    São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Mourão Filho. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Geraldo Gidra, 1º Sgt. Q.AT.EL., do QG da 4ª Zona Aérea, condenado a 6 meses de prisão, incurso no 163, comb com os arts 61, item I e 35 § único, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do QG/4ª Zona Aérea. - Deram Provimento em parte para condenar a 2 meses, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX TERRA URURAHY, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

REVISÃO CRIMINAL

1 046  -      Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Requerente: Sebastião Benjamin da Silva, CB/FN nº 51.0668.6, da Guarnição do Quartel Central do C.F.Navais, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art.- 178 do CPM., por Acórdão do STM de 25.10.1965.- Não tomaram conhecimento, unânimemente.

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Proposta para nomeação de motoristas.

No início da sessão, O Exmo Sr Presidente, de acôrdo com o art. 9º § 18, do Regimento Interno, propôs ao Tribunal a nomeação para as 6 vagas de motorista símbolo PJ-9 e para as 10 de motorista símbolo PJ-10, dos primeiros candidatos classificados em concurso, obedecida a ordem de classificação. O Tribunal, unânimemente, aprovou a proposta. Em conseqüência, a Secretaria providencie o necessário expediente.

A seguir, o Exmo Sr Presidente em exercício, saudou o Exmo Sr Ministro Gen Ex Floriano de Lima Brayner, o qual reassumia suas funções nesta Côrte.

Pedindo a palavra, pela ordem, o Exmo Sr Min Lima Brayner agradeceu as palavras do Ministro Murgel de Rezende e, em rápidas palavras deu conhecimento ao Tribunal das homenagens em que tomou parte na Itália, não como Comandante, mas sim, como Chefe da Delegação Militar, ressaltando o fato de que em tôdas as homenagens compareceu com as insígnias de Magistrado.

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A sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:

A Apelação nº 35 212(WT/AP) - está com julgamento marcado para o dia 8.

APELAÇÕES

35 373(CM/MR)   -     35 411(FC/MR)    -     35 397(AP/MR)    -     35 386(PB/MR)

35 395(MR/SG)    -     35 403(MR/CM)   -     35 402(RN/SG)     -     35 408(RC/SG)

35 399(RC/TU)     -     35 332(MR/PB)    -     35 381(SG/MR)    -     35 379(MF/MR)

35 412(AP/WT)    -     35 359(tu/ac)     -     35 372(AC/PB)     -     35 406(wt/mf)

35 409(RN/CM)   -     35 432(TU/RC)     -     35 391(WT/PB)     -     35 396(AC/MF)

35 441(AP/RC)     -     35 425(PB/RC)     -     35 419(SG/RC)     -     35 435(MR/AP)

35 401(TU/WT)    -     35 365(GM/MR)   -     35 316(MR/AP)    -     35 422(GM/MR)

35 447(PB/RN)     -     35 420(RC/CM)    -     35 427(MR/FC)

Recursos Criminais: 4 177(MR) - 4 183(MR) - 4 181(RC)

4 188(MR) - 4 178(AC).

Revisão Criminal: 1 045(RC/CM)

Correição Parcial: 863(SG)

Mandado de Segurança: 66(WT)

Questão Administrativa: 60(TU)

Representação: 774(CM)

HABEAS-CORPUS

28 420(RN)  -  28 396(TU)  -  28 385(SG)  -  28 404(MF)  -  28 427(AP)

28 407(AP)  -  28 389(AP)  -  28 418(WT)  -  28 432(RN)  -  28 375(CM)