ATA DA 40ª SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1952.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Melo, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Alencar Araripe.
Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, por achar-se licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.148 - (processo findo). Relator, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 2a Auditoria da 1ª R.M.. Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2a Auditoria da 1ª R.M., Cabo Roberto andido de Souza , e soldado Araguacy de Aquino Chaves, ambos absolvidos da sanção do art. 198, § 4º, nºs. I, II, IV e V e cabo Archangelo Waetge absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º, nº V e 208 todos da 2a Cia. Especial de Manutenção e os civis: Edson Abdadalla e Ismael Lopes Dantas, absolvidos do crime do art. 209 e Edmundo Giembinsky Filho, tambem absolvido do crime previsto no art. 208 do C.P.M.. - O Tribunal, em sessão de hoje, anulou o processo, e consequentemente, a condenação imposta aos civis Edson Abdalla, Ismael Loges Dantas e Edmundo Giembinsky Filho, por crime de receptação culposa, prevista no art. 209 do C.P.M., sem prejuizo do processo no juizo competente. Decisão tomada por unanimidade de votos.
Nº 21.227 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro. -Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da 2ª Aud. da Marinha e Mario Rocha de Figueiredo Lima, cap. de fragata, condenado a 14 meses de prisão, de acôrdo com o art. 230 do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2a Aud. de Marinha e Mario Rocha Figueiredo Lima, cap. de fragata.- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M., com a aplicação do art. 54, inciso I, também do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Almte. Octavio Medeiros, que confirmava a sentença, e Ten. Brig. Armando Trompowsky e Dr. Murgel de Rezende, que condenavam a 15 meses de reclusão, ex-vi do art. 203 do C.P.M.. Usou da palavra o Advogado Sr. Dr. Joaquim Nogueira Coelho.
Nº 20.216 - Embargos. Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Embargante: Gilberto Castilho Vieira, Inspetor de alunos do Colegio Militar, condenado a 3 anos de reclusão como incurso no art. 240 do C.P.M.- Embargo: O acórdão do S.T.M. de 26-10-1951.- Recebeu-se os embargos, para absolver-se o embargante, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, e Maj. Brig. Heitor Várady, que, recebiam, em parte, os embargos, para condenar a 1 ano e 6 meses de prisão, ex-vi do art. 207 do C.P.M.. Preliminarmente, o Tribunal, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Gen. Castello Branco e Ten. Brig. Armando Trompowsky, julgou competente o fôro militar. - Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Jurandyr Amarante.
Nº 20.461 - (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargante: Julio Alberto de Moraes Coutinho, 2º Ten. Av., 2º Ten. Av., condenado a 1 ano de prisão como incurso no art. 181 § 3º do C.P.M.. Embargado: O acórdão do S.T.M. de 7 de dezembro de 1951. Recebeu-se os embargos, para absolver-se, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, e Maj. Brig. Heitor Várady.- Impedido, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
R E V I S Õ E S C R I M I N A I S
Nº 557 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Revisando: Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão como incurso nas penas do art. 21, 2a parte c/c os artigos 67 e 68 do Decreto Lei nº 4766 de 1º/10/943 do T.S.N..- Deferiu-se, em parte, para condenar-se a 20 anos de reclusão, ex-vi do art. 21, 1ª parte, do Decreto-Lei 4766, de 1/10/943; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Murgel de Rezende, que condenavam a 12 anos de reclusão e Dr. Bocayuva Cunha, que condenava a 8 anos de reclusão. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.
Nº 486 - Distrito Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Herbert Friedrich Julius Von Heyer, condenado a 25 anos de reclusão, como incurso na 2ª parte do art. 21, combinado com o art. 67 do Decreto Lei 4766, de 1/10/942, por acordão de 29 de outubro de 1943 do T.S.N..-Deferiu-se, em parte, para condenar-se a 10 anos de reclusão,ex-vi do art. 21, 1a parte, do Decreto Lei nº 4766, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que indeferia a revisão; Maj. Brig. Heitor Várady e Almte. Octavio Medeiros, que condenavam a 15 anos de reclusão; e Dr. Bocayuva Cunha, que condenava a 8 anos de reclusão. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.
Nº 509 - Dist. Fed.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev.Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Revisando: Kurt Martin Alfred Weingaertuer, condenado a 25 anos de reclusão como incurso na 2ª parte do art. 21, c/c o art. 67 do Decreto Lei 4766, de 1 de outubro de 1942, por acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Seg. Nacional. Deferiu-se, em parte, para condenar-se 8 anos de reclusão, ex-vi do art. 23 do Decreto lei 4766; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que condenava a 5 anos de reclusão; Drs. Bocayuva Cunha e Murgel de Rezende, que condenavam a 2 anos de reclusão; Dr. Vaz de Mello, que a indeferia; e Almte. Octavio Medeiros, que condenava a 10 anos de reclusão, ex-vi do art. 21, 1a parte, do Decreto Lei 4766. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. ArmandoTrompowsky.
Nº 510 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Heinz Otto Hermann Lorenz, condenado como incurso no art. 21 c/c o art. 67 do DecretoLei nº 4766, de 1 de outubro de 1942, a 20 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional.- Deferiu-se, em parte, para condenar-se a 8 anos de reclusão, ex-vi do art. 21, 1ª parte, do dec. nº 4766; contra os votos dos Exmo. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende e Almte. Octavio Medeiros, que condenavam a 10 anos de reclusão. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 30 de abril ap. 21.258(BC/VM) Ses. de 5 de maio ap. 21.279(VM-BC) Ses. de 7 de maio ap. 21.150(MR/BC) Ses. de 9 de maio ap. 21.341 (VM/CC) Ses. de 12 demaio ap. 21.286(CC/BC) Ses. de 14 de maio aps. 21.175(BC/CC) Snb. 17.931(MR/BC) Ses. de 16 de maio aps. 21.281(BC/MR) 21.322(CC/BC) Emb. 18.119(CC/MR) Rev. rim. 602(VM/BC) Ses. de 19 de maio Inq. 42(BC) Aps. 21.234(BC/CC) 21.381(GC/MR) 21.356(BC/MR) Ses. de 21 de maio aps. 20.703(OM/CB) 21.027(AT/CB) 20.750(OM/CB) 21.073(AT/CB) 20.947(OM/CB) 21.206(AT/CB) 20.996(OM/CB) 21.218(AT/CB) 21.031(OM/CB) 21.235(AT/CB) 21.049(OM/CB) 21.250(AT/CB) 21.108(OM/CB) 21.263(AT/CB) 21.149(OM/CB) 21.310(MR/VM) 21.245(OM/AT) 21.347(MR/BC) 21.257(OM/AT) 21.363(MR/CC) Emb. 20.624(BC/CC) Ses. de 23 de maio aps. 20.968(BC/OM) 21.115(CC/BC) 21.986(CB/HV) 21.190(BC/VM) 21.092(CB/AT) 21.191(CC/VM) 21.128(CB/AT) 21.344(BC/VM) 21.139(BC/VM) 21.354(CC/VM) 21.140(CB/OM) 21.379(MR/VM) 21.144(CB/AT) 21.154(CB/OM) 21.158(CB/AT) Emb. 20.484(CC-BC) BC) 20.875(CC/VM) Ses. de 26 de maio Repres. 118(MR) Aps. 20.985(CB/AT) 21.176(MR/BC) 20.992(CB/AT) 21.355(VM/BC) 21.001(CB/OM) 21.364(CG/BC) 21.014(CB/OM) 21.167(CB/OM) 21.382(VM/CC) 21.171(CB/AT) 21.404(MR/BC) 21.405(CC/VM) 21.406(VH/BC) 21.421(MR/CC) Emb. 20.824(BC/VM) Rev.Crim. 599(BC/UM) Ses. de 28 de amio aps. 21.222(AT/OM) 21.432(VM/CC) 21.254(AT-OM) Emb. 19.996(VM/MK) 20.823(VM/CC) 21.241(AT/OM) Ses. de 30 de maio aps. 21.143(HV/OM) 21.185(CB/OM) 21.267(AT/OM) 21.189(CB/AT) 21.297(AT/OM) 21.199(CB/OM) Ses. de 2 de junho aps. 20.747(HV/OM) 21.019(OM/CB) -20.959(HV/OM) 21164(OM/CB) 20.984(KV/OM) 21.181(OM/CB) 21.006(HV/OM) 21.196(OM/CB) 21.023(HV/GB) 21.259(AT/HV) 21.052(HV/CB) 21.266(OM/CB) 21.153(HV/CB) 21.289(AT/HV) 21.157(HV/OM) 21.314 (OM/AT) 21.378(BC/CC) 21.425(CC/BC) 21.391(BC/VM) 21.427(VM/MR) Ses. de 4 de junho aps. 21.0289(HV/OM) 21.240(OM/CB) 21.040(HV/OM) 21.253(OM/CB) 21.127(HV/OM) 21.275(AT/HV) 21.166(HV/CB) 21.293(AT/CB) 21.170(HV/OM) 21.306(AT/CB) 21.327(OM/AT) 21.319(AT/CB) 21.430(MR/VM) 21.324(AT/OM) 21.440(BC/VM) 21.362(AT/CB) 21.447(MR/BC) Emb. 20.640(BC/CC) Ses. de 6 de junho aps. 20.710(HV/OM) 21.204(CB/AT) 20.972(HV/CB) 21.208(HB/HV) 20.974(HV/CB) 21.212(CB/OM) 21.184(HV/CB) 21.311(AT/OM) 21.188(HV/OM) 21.339(OM/AT) 21.336(AT/OM) 21.357(OM/AT) 21.351(AT/OM) 21.232(CB/AT) 21.431(AT/OM) Emb. 19.176(MR/CC) Rev.Crim. 605(CC/BC) Ses. de 9 de junho Mand. de Seg. 19(VM) Aps. 21.280(OM/CB) 21.296(OM/CB) 21.323(OM/CB)21.332(AT/CB) -21.346(AT/CB) 21.372(OM/AT) 21.377(AT/CB) 21.409(AT/CB) 21.473(BC/MR) 21.492(VM/MR).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.