ATA DA 62a. SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros, Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 28 do corrente:
N.16.567 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Auditoria da 4a. R.M. Apelado - Walter Yones Ladeira, sold. do 4º Regtº de Obuses, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
N. 4 6 8 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Oswaldo Riffel França, condenado a 20 anos de reclusão, ex - vi do art. 21, c/c o art. 67 do Dec.Lei n. 4.766, de l.X. 42, por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de Julho de 1943. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a 6 anos de reclusão, pelo crime previsto no art.124 do C.P.M., com observancia da regra do artigo 53 do Regimento Interno, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Ary Pires - que o condenavam a 4 anos de reclusão, como incurso na sanção do referido artigo 124, Dr. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que indeferiam o pedido e Gen. Edgar Facó - que condenava o revisando a 8 anos de reclusão, ex - vi do artigo 79, § 2º, do C.P.M.
HABEAS - CORPUS
N.24.118 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Orlando Andreciolli, incorporado ao 2º B. Engenhos. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
N.24.120 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Elizeu Zuqueto, incorporado ao 2º Btl. de Engenhos. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. -
N.24.119 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Carlos Corteletti, incorporado ao 2º B. Engenhos. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
APELAÇÕES
N.16.261 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha e Adelson Santana de Oliveira, 3º sgt. da Marinha, condenado a 3 anos de reclusão, ex - vi do art. 229 do C.P.M. - Apelados - O Cons. de Just. da 2a Aud. da Marinha e Adelson Santana de Oliveira. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que davam provimento, em p arte, para, desclassificando o crime para o artigo 203 do C.P.M., condenar o acusado a 2 anos e 1 mês de reclusão.
N.16.162 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Arry Carlos Buss, 2º Ten. I.E., absolvido do crime previsto nos arts. 235 e 241 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.183 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom.da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Climerio da Costa Barros, sold. da Esc. de Sarg. das Armas, absolvido da prática do crime previsto no art. 198 do C.P.M. - O Tribunal resolveu conver - ter o julgamento em diligencia, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.
N.16.299 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Antonio Brancaglion, sgt. da E. Tpa. de Av., absolvido do crime previsto no art. 240 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.331 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom.da Aud. da 4a R.M. Apelado - Jorge Moises, sold. do 10º R.I., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
MANDADO DE SEGURANÇA
N. 12 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Romão de Albuquerque, sargento do 1º Esquadrão de Reconhecimento da Moto - Mecanização. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do mandado de segurança, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.
APELAÇÕES
N.16.293 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelado - Orestes Fernandes de Souza, sold. do 2º Btl. de Fronteiras, absolvido do crime previsto no art. 179 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.312 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - O cabo T.M. João Doria do Nascimento, absolvido do art. 240 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.426 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Eronides Batista Soares, fuzileiro naval, condenado a 2 anos de reclusão, ex - vi do art. 211, § 1º do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Armada da Auditoria da 7a. R.M. - Negou - se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenava o acusado a 1 ano e 6 mêses de prisão.
N.16.358 - C.Federal. Re1. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da Aeronáutica e Wanderley Clemente Silva, sold . do 1º Grupo de Transporte, condenado a 1 ano e 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 225, c/c o art. 66, § 2º do C. P.M. Apelados - O Cons. de Just. de 1º Aud. da Aeronáutica e Wanderley Clemente Silva. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do M.P. para condenar o acusado a 3 anos de reclusão, pelos crimes previstos nos artigos 225, § unico, e 141 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Generais Edgar Facó e Ary Pires - que o condenavam a 2 anos de prisão, ex - vi dos referidos artigos e Dr. Bocayuva Cumha e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenavam o acusado a 1 ano e 6 mêses, como incurso na sanção do artigo 225 c/c a regra do artigo 66, § 2º, do mesmo Codigo. -
N.16.577 - Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Joaquim Candido de Oliveira, sold. do 1º Btl. de Saúde, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 152 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl.de Saúde. O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.524 - S.Paulo. Rel o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - José Joaquim Simões, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde. - O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.585 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Victomar José de Moura, sold. do 2º B.C.C.L., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C.Leves. O Tribunal resolveu absolver o acusado, unanimemente.
N.16.353 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Juvenal Lopes de Souza, sold. do 26º B.C., condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 26º B.C. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.609 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antonio de Souza, sold. do 2º B.E., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.E. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.549 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - O taifeiro Paulo de Castro Rocazel, absolvido do crime previsto no art. 164 no. II do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.601 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Ernesto Firmino da Silva, sold. do 7º B.E.,condenado a 20 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 7º B.E. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 10 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.584 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Sergio Ornar Pinto, sold. do Regimento Tiradentes, condenado 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento Tiradentes. - Negou - se provimento, unanimemente.
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras - OURO - Ten. Cel. João Batista de Mattos, PRATA - Maj. Antonio Hemem de Almeida, Maj. Sergio Fontes Junior, 2º Ten. Manoel Miquelino Coutinho, sub - tenente - Francisco Alves Bezerra, BRONZE - Cap. M. Norman Sefton, Cap. M. Olavor da Silveira Marques, 1º sgt. Raul Kochenborger, 2º sgt. Luiz de Albuquerque Guilarducci, 2º sgt. Firmo José de Santana, 3º sgt. Leopoldo Azevedo. -
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Consulta n. 242. Correições parciais ns. 316 - 318 - 319 - 321 e 324. - Revisão Criminal n. 461.
Apelações nos. 15.687 - 15.838 - 15.882 - 15.896 - 16.067 -
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16.116 |
- 16.126 |
- 16.136 |
- 16.253 |
- 16.284 |
- 16.289 |
- 16.308 - |
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16.316 |
- 16.321 |
- 16.329 |
- 16.330 |
- 16.333 |
- 16.336 |
- 16.349 - |
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16.356 |
- 16.361 |
- 16.363 |
- 16.369 |
- 16.373 |
- 16.375 |
- 16.378 - |
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16.385 |
- 16.394. |
- 16.399 |
- 16.409 |
- 16.412 |
- 16.437 |
- 16.438 - |
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16.445 |
- 16.446 |
- 16.450 |
- 16.471 |
- 16.478 |
- 16.485 |
- 16.493 - |
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16.494 |
- 16.495 |
- 16.513 |
- 16.514 |
- 16.515 |
- 16 - 535 |
- 16.537 - |
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16.538 |
- 16.540 |
- 16.541 |
- 16.543 |
- 16.544 |
- 16.547 |
- 16.551 - |
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16.552 |
- 16.553 |
- 16.554 |
- 16.555 |
- 16.557 |
- 16.558 |
- 16.559 - |
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16.561 |
- 16.565 |
- 16.566 |
- 16.571 |
- 16.574 |
- 16.580 |
- 16.583 - |
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16.591 |
- 16.594 |
- 16.603 |
- 16.610 |
- 16.611 |
- 16.617 |
- 16.619 - |
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16.623 |
- 16.626 |
- 16.632. - |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.