ATA DA 59ª SESSÃO, EM 23 DE JULHO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Alencar Araripe.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

Nº      44  -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Inquérito Policial Militar mandado instaurar no Núcleo da Divisão Blindada para apurar fatos relativos à distribuição de boletins do Clube Militar. - O Tribunal mandou restituir o inquérito ao Dr. Auditor Corregedor, para fins de direito, unânimemente.

H A B E A S  =  C O R P U S

Nº 24.967 -  Cap.Fed. - Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Antônio de Souza Pinheiro, sargento, prêso no 4º B.I. da polícia Militar do Distrito Federal. - Negou-se a ordem, unânimemente.

Nº 24.972 -   Est.do Rio de Janeiro. - Rel. - O Sr. Ministro Armando Trompowsky. - Paciente: Sebastião José da Silva Filho, prêso na Casa de Detenção de Niterói. - Negou-se a ordem, unânimemente.

CORREIÇÃO   PARCIAL

Nº     427 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, com fundamento no parágrafo único do art. 368 do C.J.M., submete à apreciação dêste Tribunal os fatos constantes da precatoria de citação de Horacio Austria de Oliveira, ex-praça do 9º R.C., referente ao processo nº 2.929 - dado como extraviado - a que o mesmo respondeu perante a 2ª Auditoria da 3ª R.M., como incurso no art. 198, preâmbulo, do C.P.M., sendo, afinal, absolvido sem que houvesse sido cumprida a precatoria em apreço. - O Tribunal conheceu da correição parcial e mandou fosse remetida ao Exmo. Sr.Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, para fins de direito, unânimemente.

R E V I S Ã O   C R I M I N A L

Nº    608  -   Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Revisando: Alfredo Francisco Leite, 2º Tenente da Marinha, condenado a 3 anos de reclusão como incurso no art. 229 do C.P.M..- Não se tomou conhecimento, unânimemente.

A P E L A Ç Ã O

N° 21.543 -  São Paulo. - Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelantes: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M. e Alvaro Placido, 2º tenente do Exército, condenado por desclassificação dos arts. 207, e 231 § 1º do Código Penal Militar para o art. 237 do mesmo Código a pena de suspensão do posto por cinco mêses de acôrdo com as recomendações do art. 57 do C.P.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M. e Alvaro Placido 2º tenente e os funcionários da Prefeitura a disposição da 5ª Zona de Recrutamento: Silvio Reis da Silva cujos delitos (arts. 207 e 231 § 1º do C.P.M.) que lhe foram imputados na denúncia de fls. foram os mesmos desclassificados para o art. 235 do C.P.M. e julgada extinta a respectiva punibilidade de acôrdo com o art. 105, VI c/c o art. 114, I, do C.P.M.; Nelia Gonçalves, Eduardo dos Santos Salgueiro, Manoel Bastos Barros, Belmiro Teixeira, Osmar de Andrade e Waldemar Moura Dias, todos absolvidos dos crimes previstos nos arts. 207 e 231, § 1º do Código Penal Militar. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº    610  -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Revisando: Ubirajara Barbosa da Silva, sold. do 2º B.I. da Pol. Mil. do D. Federal, condenado a 1 (um) ano de prisão, incurso no art. 182, do C.P.M., por acórdão de 7 de dezembro de 1951, do Superior Tribunal Militar. - Indeferiu-se a revisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que a deferia, para absolver o revisando. O Tribunal mandou riscar as expressões contra o Sr. Dr. Subprocurador Geral, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Almte. Octávio Medeiros mandavam, além de riscar as expressões citadas, censurar o autor das expressões.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 21.630 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Silas Martins, soldado da 4ª Cia. Leve de Manutenção, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 171, mínimo, c/c o art. 42, n. II, tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº     612 -   Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Revisandos: Neri da Silva Viegas e Alcino Pereira, soldados do R.C. da Pol. Mil do D. Federal, condenados a 7 mêses, incursos no art. 171, do C.P.M., por acórdão de 17 de dezembro de 1951, do Superior Tribunal Militar. - Indeferiu-se a revisão, julgando-se competente o fôro militar, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Gen. Castello Branco, Almte. Octávio Medeiros e Gen. Alencar Araripe, que julgavam incompetente o fôro militar.

A P E L A Ç Õ E S

N° 21.360 -  R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Antoninho Giaretta, soldado do 8º R.I., condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 8º Regimento de Infantaria. - Reduziu-se a penalidade a 4 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.400 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Apelante: Laurindo Roseberti Sarti, soldado da 2ª Cia. de Transmissões, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

Nº 21.352 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Rev.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelantes: A Promotoria da 1ª Auditoria da 2ª R.M. e Manoel de Moura, soldado do 5º R.I., condenado a dezeseis (16) mêses de prisão, incurso nos arts. 57, 58, 61 e 168, tudo do Código Penal Militar. - Apelados: O Conselho de Justiça do 5º Regimento de Infantaria e Manoel de Moura, soldado do referido regimento. - Reformou-se a sentença, para condenar-se a 20 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.397 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: Antonio Marques dos Santos, soldado do Regimento Sampaio, condenado a cinco mêses de prisão, incurso no art. 159 c/c o art. 42, inciso II, tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio. - Reduziu-se a penalidade a 4 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.600 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante: Egidio Spaziani, soldado do 2ª R.O.-105, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Obuzes-105. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

Nº 21.429 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: Alcides Ferreira Machado, soldado da 9ª Cia. do Corpo de Bombeiros do D.F., condenado a quinze mêses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel Central do Corpo de Bombeiros do D.F.. - Reduziu-se a penalidade a 8 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.410 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: A Promotoria da 1ª Auditoria da 2ª R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 5º Regimento de Infantaria e Newton Braga, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 163 de acôrdo com o art. 57, tudo do Código Penal Militar e Acórdão do Superior Tribunal Militar de 5 de junho de 1942.- Confirmou-se a sentença, unânimemente.

Nº 21.445 - R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Almte.Octávio Medeiros. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: João Rocha, soldado do 2º R.C. Mecan. condenado a seis mêses de prisão, incurso no § 2º do art. 155, do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado. - Confirmou-se a sentença, condenando-se pelo art. 163 do C.P.M., unânimemente.

Nº 21.419 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Apelante: Antonio Moreira Santos, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça da Base Áerea de São Paulo. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

Nº 21.460 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Almte.Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7ª Região Militar. - Apelados: O Conselho de Justiça do 15º Regimento de Infantaria e Marone Jorge de Lima, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar. - Reformou-se a sentença, para condenar-se a 4 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.433 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Rev.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: Walter Avelar, TA-AR. 3ª cl. n. 490.310, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 164, n. II c/c o art. 42, tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unânimemente.

Nº 21.469 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria e Elias Mota, soldado do referido Regimento, cujo processo de insubmissão foi anulado pelo C.J. acima.- Julgou-se válido o processo mandando-se deixar para julgar de-meritis, unânimemente.

Nº 21.437 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Apelante: João Rodrigues, soldado do 13º R.I., condenado a quinze mêses e dez dias de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 13º Regimento de Infantaria. - Reduziu-se a penalidade a 7 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.472 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. - Apelante: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria e José Silveira Mattoso, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 163 do Código Penal Militar. - Reformou-se a sentença, para condenar-se a 7 mêses de prisão, unânimemente.

Nº 21.443 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Pedro Dutra Muniz, M.N. 2ª cl. 480.784, condenado a oito mêses de prisão, incurso no art. 165 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha. - Confirmou-se a sentença, unânimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº     609  -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Revisando: Wilhelm Heinrich Koepff, condenado a 10 anos de reclusão, como incurso no art. 276, do C.P.M., por acórdão prolatado na Revisão Criminal nº 446, de 13-8-948, do Superior Tribunal Militar. - Indeferiu-se, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Castello Branco e Almte. Pinto de Lima, que deferiam, em parte, desclassificando para o art. 20 do C.P.M., condená-lo a 5 anos de reclusão, e Dr. Bocayuva Cunha, que deferia, em parte, para condenar a 4 anos de reclusão, ex-vi do art. 23 do Decreto-lei n. 4766, de 1-10-1942. (Reproduzido por ter sido publicado com incorreções).

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Acham-se em mesa, os seguintes processos

Ses. de 16 de julho Aps. 21.386 (HV/CB) 21.524 (VM/BC) Ses. de 18 de julho Aps. 21.482 (AT/CB) 21.486 (OM/CB) 21.497 (AT/CB) 21.500 (OM/CB) 21.511 (AT/CB) 21.519 (OM/CB) 21.529 (AT/CB) 21.533 (OM/CB) 21.546 (AT/CB) 21.552 (HV/OM) 21.555 (OM/AA) 21.561 (AT/CB) 21.359 (HV/OM) 21.622 (AT/HV) Ses. de 21 de julho Aps. 21.321 (CB/HV) 21.413 (BC/MR) 21.334 (CB/HV) 21.566 (AT/OM) 21.349 (CB/HV) 21.594 (AT/AA) 21.366 (CB/HV) 21.395 (AA/HV) 21.383 (CB/HV) 21.611 (AT/OM) 21.617 (AA/HV) 21.216 (AT/AA) Ses. de 23 de julho Aps. 21.135 (CC/VM) 21.575 (CC/MR) 21.607 (AA/OM) 21.612 (AA/AT) 21.656 (MR/VM) 21.681 (BC/VM) 21.428 (MR/CC) 21.448 (VM/BC) Rev. Crim. 611 (MR/VM).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, na sessão de 9 do corrente, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças. MARINHA - Relator o Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. PASSADEIRA DE PLATINA - João Marques, 1º Tenente AM. OURO - Theodoro José Lopes, SO-FL.; Sabino da Silva. TA-CO. 1ª Ces.; Militão da Silveira Moraes, SO-ES.; Mário Severino Mascarenhas, SO-MR.; Mario Candido Coutinho Nevares, Cap. de Fragata IM.; João da Silva, 1º Sg. EL.; P R A T A - Penevenuto Martins Nunes, 1º Sg. CP.; Waldemiro Alves Corrêa Nunes, Capitão-Tenente.; Thomaz Nunes Sarmento, 2º Sg. ES-FN.; Rivadavia dos Santos, 1º Sg. - FN-MU.; Paulo Silveira Werneck, Capitão de Corveta.; Olimpio Silva, 1º Sg. MA.; Mauricio Auspicio de Oliveira, 2º Sg. ES.; Mário de Pinho Saramago, Capitão de Corveta MD.; Manoel Cícero de Souza, SO-TL.; Luiz Reis de França Machado, 2º Sg. SI.; Jorge Silva, 1º Sg. MA.; João Bispo da Silva, CB-MR.; João de Lacerda Novaes, 1º Sg. AT.; José Cordeiro Soares, CB-FN.; Heliodoro Candido dos Santos, 2º Sg. MO.; Hermes dos Santos, CB-MR.; Hilton Berutti Augusto Moreira, Capitão de Corveta.; Herminio Henrique Barreto, SO-FE.; Fernando Gonçalves Reis Vianna, Capitão Tenente.; Francisco das Chagas Bastos, SO-EF.; Escclástico Firmino Muniz, 3º Sg. CA.; Denago Bezerra Cavalcanti, 2º Sg. MR.; B R O N Z E - João Jota Viegas, 1º Tenente IM; João Nogueira de Menezes, CB-ES.; Joaquim Caracciolo Peixoto de Azevedo, 1º Tenente.; Jonas Sales Pimenta, CB-ES.; Justino Emilio, 1º cls. TA-BA.; Julio Vicente Ferreira, 1ª cls. TA-AR.; Joel da Silva Pinheiro, 3º Sg. MO.; John Anderson Munro, Capitão Tenente.; Lafayette José Machado dos Santos, CB-MR.; Milton de Oliveira, CB-TM.; Moacyr Seabra de Freitas, CB-FN.; Milton Bento da Silva, 3º Sg.- EF.; Milton de Oliveira Freire, 2º Sg. EF.; Nestor Penha, 2º Sg. EL.; Octavio de Alcantara Torres, Ex. FN -SD.; Orlando Machado da Silva, CB-TL.; Paulo Leite Hospodar, 2º Sg. SI.; Raimundo Pires de Souza, 3º Sg. MR.; Ubaldo de Aquino, 3º Sg. MO.; Benedito de Oliveira Santos, 3º Sg. CA.; Bertholdo Urbano Coelho, SO -Prático de 2ª cls.; Clodomiro Vicente da Silva, 1ª cls. ES.; Carlos Cunha, Ex-MN -1ª cls.; Carlos da Silva Corrêa, 3º Sg. CA.; Euclides Raymundo da Silva, SD-FN-CT.; Evilásio Pamplona Beltrão, CB-TL.; Edson Tavares da Silva, CB-TL.; Euclydes Pinheiro, 1º Sg. EF.; Francisco das Chagas de Carvalho Rocha, 3º Sg. ES.; Fernando José da Silva Bittencourt, 1º Tenente.; Genival Costa Farias, 3º Sg. ES.; Ivan Gouvea Labouriau, Capitão Tenente-S.; José João Vaz, 2º Sg. EL.; José Lago dos Santos, 3º Sg. MR.; José Marques de Oliveira, 2ª cls. TA-AR.; José Vilar de Araujo, 2º Sg. CA.; José Fonseca, 3º Sg. EL.; João Mendes da Costa, 1º Sg. EF.. EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Gen. Castello Branco. PASSADEIRA DE PLATINA - Edgar do Amaral, General de Divisão.; O U R O - Edgar Rodrigues Chaves, 1º Tenente I.E. do Q.A.O.; Evandro Conceição Del Corona, Ten.Cel. de Infantaria.; Eduardo de Oliveira, 2º Ten. Q.A.O. de Engenharia.; Edgard de Araujo Lima, 2º Tenente Infantaria Q.A.O..; P R A T A - Eduardo Confucio da Cunha Bastos, Major de Infantaria.; Ernesto Geisel, Ten.Cel. Artilharia.; Eurico Aguiar, 1º Sg. Cavalaria.; Edgar Rodrigues da Silva, 2º Tenente de Infantaria Q.A.O..; Eduardo Pinto Vahia, Capitão I.E..; Emilio dos Santos Cabral Filho, Ten. Cel. Cavalaria.; Eliezer Tavares da Motta, 2º Sg. Infantaria.; Ernesto Martins de Morais, Sub-Ten. de Engenharia.; Euclides Moraes Rodrigues, 1º Ten. Infantaria Q.A.O..; Francisco Napoleão de Araujo, Sub-tenente de Artilharia.; Francisco Pinheiro de Albuquerque, Major I.E.; Francisco de Albuquerque Freire, 2º Ten. Q.A.O. de Artilharia.; Francisco Esteliano Bastos de Aguiar, Major de Infantaria.; Francisco Beckert Junior, Sub-tenente de Artilharia.; Francisco Saraiva Martins, Major de Artilharia.; Francisco Braga Rabelo, 2º Ten. Infantaria Q.A.O..; BRONZE - Francisco Marques, 1º Sg. de Cavalaria.; Francisco Claudio Prince Cunha, Cap. Médico.; Francisco Ox Leite Nora, Capitão de Cavalaria.; Francisco Toledo Pacheco, Capitão de Cavalaria.; Francisco Ferreira de Souza, 2º Sg. Infantaria.; Francisco de Assis Dável, 2º Sg. de Artilharia.; Érico de Souza Arrué, 2º Sg. Cavalaria.; Emiliano Catelan, 3º Sg. de Cavalaria.; Ernesto Reginato, 3º Sg. de Infantaria.; Estevão Torquato da Silva, 2º Sg. de Infantaria.; Estevam Meireles, Capitão de Cavalaria.; Edmundo Brueckheimer, 2º Sg. de Infantaria.; Ene Garcez dos Reis, Major de Infant. Euguenhos Kremer, 2º Sg. de Cavalaria.; Edison Machado Lima, Capitão de Infantaria.; Eurico Oliveira do Amaral, 2º Sg. de Cavalaria.; Efreu Hornes Quintana, 2º Sg. Cavalaria.; Edgard Gomes, Major de Engenharia.; Erruble Bitencourt, 2º Sg. de Cavalaria.; Edson Monteiro de Barros, 1º Tenente Q.A.O. de Artilharia.; Eurides da Costa Paz, 2º Sg. de Artilharia.; Edgar Santurion, 2º Sg. de Cavalaria.

Na sessão de 10 do corrente. - Relator o Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady. O U R O - Alvaro Tasso de Sá e Souza, Ten.Cel. de Cavalaria.; Agnelo Ubirajara da Rocha, Cel. Médico.; Augusto Prediliano de Andrade, 1º Ten. Q.A.O. I.E..; Ariel Leite Barreto, Cel. de Engenharia "T".; P R A T A - Sebastião Cavalcante de Barros, Subten. de Infantaria.; Augusto Ribeiro Cipriano, Subten. de Infantaria.; Alfredo Ribeiro de Moura, Subten. de Cavalaria.; Adolpho João de Paula Couto, Major de Artilharia.; Amaro Medeiros de Vasconcelos, 1º Sg. de Infantaria.; Alfredo Soares Junior, Subten. Radiotelegrafista.; Ascindino Ferreira da Silva, Ten. Cel. de Artilharia.; Aloysio Leal Sales, Subten. de Infantaria.; Alvaro Braga Pinkoski, Subten. de Infantaria.; Anselmo Borges, 1º Sg. de Infantaria.; Adeodato Aristides Nunes, Subten. de Cavalaria.; Abimael Clementino Ferreira de Carvalho, Capitão I.E..; Ary Jorge de Vasconcelos, Major de Artilharia.; Alvaro Pereira, 2º Ten. Q.A.O. de Cavalaria.; B RO N Z E - Altamiro Silveira, 3º Sg. de Cavalaria.; Alcindo Pereira Gonçalves, Capitão de Cavalaria.; Ary Barbosa Kahl, Major de Engenharia "T".; Adhemar Reis, 2º Sg. do Q.I..; Ariston de Oliveira, 1º Sg. do Q.I..; Ambrosio Romeiro Paré, 1º Sg. de Artilharia.; Agassiz Pivotto de Carvalho, 1º Sg. de Cavalaria.; Angelo Garrido, Capitão Médico.; Aydano Faria 2º Sg. de Intendência.; Agostinho Monteiro Filho, Capitão Médico.; Ancelmo de Freitas Pedreira, 2º Sg. de Artilharia.; Amaro Chagas, 2º Sg. de Infantaria.; Adão Juvenal Bueno, 2º Sg. de Cavalaria.; Antenor Pereira Lapoli, 3º Sg. Radiotelegrafista.; Alcides João Branco, 2º Sg. de Infantaria.; Anibal Caetano Barbosa, 1º Sg. do Q.I..; Almerindo Anselmo Boff, 2º Sg. de Intendência.; Albrecht Reinaldo Rehbein, 2º Sg. de Cavalaria.; Adão Mendes, 2º Sg. de Cavalaria; Adel Tolentino Dias de Oliveira, 1º Sg. de Cavalaria.; Albino Darwin Stern Soares, 2º Sg. de Infantaria.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.