SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 66ª SESSÃO, EM 5 DE AGÔSTO DE 1966.
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O PROMOTOR DE 1ª CATEGORIA DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, NO IMPEDIMENTO.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro - Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente- Brigadeiro-Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr. Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr. Waldemar Tôrres da Costa.
Acha-se licenciado, o Exmo Sr Ministro Dr. Octávio Murgel de Rezende.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REPRESENTAÇÕES
776 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. O Dr. Promotor da Auditoria da 4ª R.M. com fundamento no art 340 do CJM, pede que seja decretada a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu o ex-soldado do 4º Esq de Reconhecimento, Agenor Gama da Silva, condenado a revelia, a 4 meses de prisão, incurso no art 207 do C.P.M., comb com o § único do mesmo artigo e o § 2º do art 198, tudo do CPM., por sentença do CPJ da Auditoria da 4ª RM., de 13 de outubro de 1947. - Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DRS ALCIDES CARNEIRO E RIBEIRO DA COSTA e GEN EX MOURÃO FILHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
775 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Ministro Maj Brig Grün Moss. O Dr. Promotor da Auditoria da 4ª R.M., com fundamento no art. 340 do CJM, pede que seja decretada a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu o ex-soldado do 6º BC, JOÃO MAMEDE, condenado à revelia a 4 meses de prisão, incurso no artigo 198, preâmbulo, comb com o § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM., ressalvadas as medidas de caráter administrativo, por sentença do CPJ da mesma Auditoria de 27-1-1956. - Unânimemente deferiram a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.- (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DRS ALCIDES CARNEIRO, RIBEIRO DA COSTA e GEN EX MOURÃO FILHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
CORREIÇÃO PARCIAL
868 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, - em ofício nº 285, encaminha a êste Tribunal o Relatório da Correição procedida na Auditoria da 5ª RM, na conformidade do art. 362 do CJM. - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o Relatório do Dr. Auditor Corregedor e determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral para as providências cabíveis, com relação ao Dr. Promotor, de acôrdo com o voto do Exmo Sr Ministro Relator. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MINISTRO GEN EX MOURÃO FILHO, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
REPRESENTAÇÃO
777 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. O Dr. Promotor da Auditoria da 4ª R.M. com fundamento no art 340 do CJM, comb com os artigos 105 e 111 do CPM, pede que seja decretada a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu o civil MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO, condenado à revelia a 3 meses de detenção, incurso no art 182 caput, comb com o seu § 4º, tudo ao CPM, por sentença do CPJ da mesma Auditoria de 20 de fevereiro de 1959 - Unânimemente deferiram a Representação, para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição.
AÇÃO ORIGINÁRIA
34 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Acusado: Floriano Pereira Franco, Escrivão, Símbolo PJ-3, servindo na 3ª Auditoria da 1ª RM, denunciado como incurso no art 242, do CPM. O Tribunal absolveu o acusado, contra os votos dos Exmos Srs Mins Ribeiro da Costa, relator, que condenava a 4 meses de suspensão do exercício do cargo, por desclassificação para o art 237 do CPM e Dr Waldemar Tôrres da Costa e Maj Brig Grün Moss, que condenavam a 3 meses pelo mesmo artigo. (Usaram da palavra, pela Procuradoria-Geral da JM., o Dr Amarílio Lopes Salgado e pela defesa o Dr Mario Soares de Mendonça).
A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:
EMBARGOS 34 779(MR/AP)
APELAÇÕES
35 345(MR/MF) - 35 360(MR/TU) - 35 413(MR/GM) - 35 479(FC/MR)
35 462(TU/MR) - 35 388(tu/mr) - 35 490(GM/MR) - 35 452(RN/PB)
35 502(FC/AC) - 35 503(AP/RC) - 35 352(FC/MR) - 35 400(MF/AC)
35 497(TU/RC) - 35 494(AP/AC) - 35 499(CM/WT) - 35 477(CM/RC)
35 482(WT/PB) - 35 463(SG/WT) - 35 487(TU/AC)
Recursos Criminais: 4 192(MR) - 4 199(RC) - 4 194(WT) - 4 189(AC)
4 197(AC) - 4 193(AC)
Questões Administrativas: 66(FC) - 67(AP)
HABEAS-CORPUS
28 434(MR) - 28 414(SG) - 28 457(WT) - 28 480(MR) - 28 416(TU)
28 475(GM) - 28 472(RC) - 28 484(PB) - 28 440(CM) - 28 410(CM)
28 483(RC) - 28 391(FC) - 28 425(FC) - 28 473(AP) - 28 488(SG)
28 490(SG) - 28 495(RC) - 28 491(TU) - 28 442(TU) - 28 447(TU)
28 487(GM) - 28 492(AC) - 28 395(AC) - 28 482(RN) - 28 497(RN)
28 486(FC) - 28 509(RN) - 28 489(CM) - 28 501(GM) - 28 470(LB)
28 493(WT).