ATA DA 53ª SESSÃO, EM 9 DE JULHO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Alencar Araripe.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

H A B E A S  =  C O R P U S

Nº 24.952 -  R.G. do Norte.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Paciente: Loreto Galvão Revoredo, funcionário da Base Naval de Natal.- Julgou-se prejudicado, unânimemente.

Nº 24.960 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Antonio de Souza Pinheiro, 2º sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, prêso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, devendo cessar a incomunicabilidade, depois de interrogado o paciente, unânimemente.

Nº 24.959 -  Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Antonio Soares de Araujo, 1º sargento reformado da Aeronáutica, recolhido à enfermaria dos tuberculosos da Casa de Detenção do Recife.- Julgou-se prejudicado, unânimemente.

Nº 24.953 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Castello Branco,- Paciente: Jorge Brito, GR-SM, pertencente à guarnição do Contratorpedeiro "Benevente", preso no Presídio do Corpo de Fuzileiros Navais.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, unânimemente.
R E C U R S O S C R I M I N A I S

Nº 3.437  -   Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da 1ª Auditoria da 1ª R.M. e o major do Exército Julio Sergio Machado de Oliveira.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que decretou a prisão preventiva do major do Exército Julio Sergio Machado de Oliveira.- O Tribunal adiou o julgamento, por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro votou mandando revogar a prisão preventiva, ressalvado qualquer procedimento judicial posterior. Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Evandro Lins e Silva.

Nº 3.435  -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Promotoria da 1ª Auditoria da 1ª R.M. e o major do Exército Leandro José de Figueiredo Junior.- Recorrido. - O despacho do Dr. Auditor que decretou a prisão preventiva do major Leandro José de Figueiredo Junior. - Adiado o julgamento por ter pedido vista o Exmo. Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha votou dando provimento ao recurso para mandar revogar a prisão preventiva, ressalvado qualquer procedimento judicial posterior. Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Luiz Gonzaga do Nascimento Silva.

Nº 3.436  -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Promotoria da 1ª Auditoria da 1ª R.M. e o capitão do Exército Joaquim Miranda Pessoa de Andrade.- Recorrido. - O despacho do Dr. Auditor que decretou a prisão preventiva do capitão Joaquim Miranda Pessoa de Andrade. - Adiou-se o julgamento, por ter pedido vista o Exmo. Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende votou dando provimento ao recurso, para mandar revogar a prisão preventiva, ressalvado qualquer procedimento judicial posterior. Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Agnaldo Veloso Freire.

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.957 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Anatole Ramos, civil, prêso no 1º Batalhão de Carros de combate. - Julgou-se prejudicado unânimemente.

Nº 24.964 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Nelson Elisiário da Silva, soldado do 1º Regimento de Infantaria.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, visto ter já cumprido a pena a que foi condenado e não ter havido apelação do Ministério Público, unânimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 21.446 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da Aeronáutica.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria de Aeronáutica e Rubem Monteiro de Barros, 1º tenente I.G., absolvido dos crimes previstos no art. 229 e seu § 1º, do Código Penal Militar.- Adiado o julgamento, por falta de "quorum".- (2º adiamento).

Nº 21.507 -   Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª R.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª R.M e José de Figueiredo Lobo, ten. coronel do Exército, absolvido dos crimes previstos nos arts. 187, preâmbulo, 188, 189 c/c o art. 190, incisos I e II e seu § único e art. 225 e § único, tudo do Código Penal Militar.- Julgamento em Sessão Secreta.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Na ses. de 18 de junho Ap. Embs. 16.212(BC/MR) Na ses. de 20 de junho Ap. 21.229(VM/MR) Na ses. de 23 de junho Aps. 20.941(CB/HV) 21.268(HV/CB) 20.942(CB/HV) 21.298(HV/CB) 21.295(CB/HV) 21.515(CB/HV) Na ses. de 25 de junho Aps. 21.249(OM/HV) 21.302(AT/HV) 21.262(OM/HV) 21.328(AT/HV) Na ses. de 27 de junho Aps. 21.292(OM/HV) 21.303(HV/OM) 21.315(AT/HV) 21.307(HV/AT) 21.340(AT/HV) 21.320(HV/AT) 21.358(AT/HV) 21.325(HV/CB) 21.373(AT/HV) 21.389(AT/HV) 21.402(AT/HV) 21.523(OM/AT) Na ses. de 30 de junho Aps. 21.274(OM/HV) 21.309(OM/CB) 21.423(AT/CB) 21.335(OM/CB) 21.442(AT/CB) 21.350(OM/CB) 21.457(AT/CB) 21.367(OM/CB) 21.516(BC/VM) 21.384(OM/CB) 21.544(BC/CC) 21.537(OM/AT) 21.550(AT/AA) 21.554(MR/VM) 21.549(OM/AT) Embs. 21.194(MR/BC) Na ses. de 2 de julho Aps. 21.316(HV/OM) 21.501(AT/OM) 21.329(HV/OM) 21.520(AT/OM) 21.579(VM/CC) Na ses. de 3 de julho Ap. 21.542(CC/BC) Na ses. de 4 de julho Aps. 21.305(OM/HV) 21.418(AT/HV) 21.318(OM/HV) 21.436(AT/HV) 21.331(OM/HV) 21.534(AT/OM) 21.345(OM/HV) 21.538(MR/CC) 21.551(AA/HV) 21.587(MR/BC) 21.605(VM/BC) Na ses de 7 de julho Aps. 21.120(CB/HV) 21.532(BC/MR) 21.132(CB/HV) 21.543(VM/MR) 21.220(CB/HV) 21.597(CC/VM) 21.313(CB/OM) 21.317(CB/AT) Na ses. de 9 de julho Ap. 21.582(BC/VM)

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, na sessão de 2 do corrente, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady. O U R O - Carlos Cesar Martins, Cel. de Infantaria; Damaso Bauer Carneiro, Cel. de Engenharia; Luiz Augusto da Calveira, Cel. de Engenharia; Carlos Eugenio de Almeida Alcantara, Ten.Cel. de Engenharia; Carlos Pinheiro Rabello, Ten.Cel.Infantaria; Cyriaco Lopes Pereira Filho, Ten.Cel. de Cavalaria; Djalma Pio dos Santos, Ten.Cel. de Artilharia; Clovis Francisco Santiago, 1º Ten. I.E. do Q.A.O.; - P R A T A - Cesar Schimmelpfeng de Seixas, Ten.Cel. Cavalaria; Carlos Pacheco D'Avila, Ten.Cel. de Artilharia; Caio Torres Martins, Major de Artilharia; Clovis Andrade de Magalhães Gomes, Major de Infantaria; Conceição Nunes de Miranda, Major de Infantaria; Domiciano Muller Ribeiro, Major de Artilharia; Dragomir Koenow, Major Farmacêutico; Carlos Celestino Teixeira, Capitão Médico; Carlos Octacilio Bezerra, 2º Ten. Q.A.O. Infantaria; Carlos Rodrigues Coimbra, 2º Ten. Inf. Q.A.O.; Domingos Ramos da Silva, 2º Ten. Q.A.O. de Engenharia; Armando Severo Lopes, Subten. de Infantaria; Arthur Velloso Totta, Subten. de Infantaria; Deodoro Alexandrino Gonçalves de Souza, Subten. de Cavalaria; Durval Martino Barreto, Subten. de Infantaria; Wilson Lima, Subten. de Infantaria; Candido Barbosa do Amaral, 1º sgto. de Artilharia; Carlos Kurt Joseph Von Liebig, 1º sgto. do Q.I.; Mario de Araujo, 1º sgto. Infantaria; - B R O N Z E - Carlos Alberto Braga Coelho, Major de Engenharia; Carlos dos Santos Couto, Major de Engenharia "T"; Camilo Borges de Castro, Capitão Médico; Celso Franco de Albuquerque, Capitão de Artilharia; Celso dos Santos Meyer, Capitão de Artilharia; Danilo Esteves de Souza, Capitão de Infantaria; Danilo Marques Paiva, Capitão de Cavalaria; Dante Leal da Silva, Capitão I.E.; Darcy Tavares de Carvalho Lima, Capitão de Artilharia; Diofrildo Trotta, Capitão de Cavalaria; David Vitorio Torri, 1º sgto. Músico; Benedito Verissimo Santana, 2º sgto. Infantaria; Carlos Mattos Costa, 2º sgto. Cavalaria; Carlos Saldanha, 2º sgto. de Artilharia; Cyro Funck, 2º sgto. de Cavalaria; Darwin Hofmeister, 2º sgto. de Infantaria; Diamantino Carriço do Nascimento, 2º sgto. Radiotelegrafista; Domingos Angelo Tocchetto, 2º sgto. de Infantaria; Doralicio Leivas, 2º sgto. Infantaria; Rubens Dias de Paiva, 2º sgto. Cavalaria; Bernardo Saldanha Zooh, 3º sgto. de Cavalaria; Cassiano Severino da Silva Júnior, 3º sgto. Infantaria; Claudio Senisse, 3º sgto. de Cavalaria; Cor Jesus da Costa, 3º sargento Infantaria.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.