Supremo Tribunal Militar

ATA DA 18a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgar Facó.

Às trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 12 do corrente:

N.10.461-     M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Apelante: A Promotoria da Aud. da 4a. R.M.- Apelado:Waltencyr Gonçalves Pereira, operario da Cia. Textil Bernardo Mascarenhas, absolvido do crime previsto no art. 2° do Dec-Lei 4937.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.10.481-     Ceará.-Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.- Apelado: Antonio Dantas, sold. do 29° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

C O R R E Ç Ã O  P A R C I A L

N. 205-         Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Indiciado: Hildebrando Camarú Leões (I. P. M. instaurado no 2° Btl. do II/R.A.D.C. para apurar um incidente havido entre o indiciado e outras praças do 8º R.C.I.) 3a. R.M. - O Tribunal julgou procedente a representação, para mandar que os autos sejam remetidos á 2a. Auditoria da 3a. Região Militar, para os fins de direito, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10.446-     Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da Aud., da 4a R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a R.M., que absolveu Ary Manoel Euzebio, soldado do 12° R.I., do crime previsto no art. 107 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10.453-     R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M. que absolveu Otavio Batista de Souza, 3º sargento do 3º R.C.D. (Regt° Osorio), do crime previsto no art.  114 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10.442-     S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a. R.M. que absolveu João Lances de Miranda, civil, do crime previsto no art. 187 do Dec-Lei 1187 de 4/4/939 combinado com o art. 58, parag. 1°, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10.462-     C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. de Marinha.- Apelado: Manoel Marques Carneiro, marinheiro, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10.477-     Ceará.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. o sr. Ministro Brig, do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a. R.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 29° B.C., que absolveu Francisco Pereira dos Santos, sold. do 29° B.C., do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10.487-     Ceará.-Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. -Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M. - Apelado: João Rodrigues de Brito, sold. do 29° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P.M. -Julgamento em sessão secreta.

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Por ocasião do julgamento do recurso criminal n. 2803, realizado na sessão de 12 do corrente, o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro declarou-se impedido.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 221; apelações ns. 9647 - 104.32 - 10451 - 10489 - 10525 - 10530 - 10566 -10590.

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Em seguida, foi encerrada a sessão, tendo o Sr. General Presidente convidado os seus colegas a se dirigirem ao Salão de Honra do Tribunal, afim de recepcionar o Exm° Sr. Vice Almirante Álvaro Rodrigues de Vasconcellos, recem-nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar, que se achava na Casa.