SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 11ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA),EM 13 DE MARÇO DE 1979 - TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Carlos Alberto Cabral Ribeiro e Dilermando Gomes Monteiro.
Ausente o Ministro Julio de Sá Bierrenbach, com causa justificada.
O Ministro Rodrigo Octávio encontra-se em gozo de licença.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
41.455 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: JOSÉ RAMÃO ORTIZ, 1º Sargento do Exército, condenado a quatro (4) anos de reclusão, incurso no art 303, § 2º., do CPM, com a pena acessória de exclusão do Exército Brasileiro, na forma do art. 102 do referido Código. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. CJM, de 24 de agosto de 1976. Adv Dr Nereu Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.
42.239 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE:- CÉLIO ERODY DE ALMEIDA ou CÉLIO HERODY DE ALMEIDA, que também usa os nomes de Nilton Marshal, João Batista e Mário Erody, civil, condenado a três anos de reclusão incurso no art 311 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ªCJM, de 10 de dezembro de 1975. Adv Dr Gaspar Serpa.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para preliminarmente, julgar incompetente a Justiça Militar e, conseqüentemente suscitar conflito de jurisdição perante o STF, determinando a soltura do acusado se por al não estiver preso.
RECURSO CRIMINAL
5.266 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra SERGIO MAGALHÃES GOMES JAGUARIBE, SERGIO AUGUSTO PINTO e CARLOS JORGE GUIDACCI DA SILVEIRA, por reconhecer a incompetência da Justiça Militar. Adv. Dr.Humberto Jansen Machado. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso do MP para que a denúncia seja recebida tal como formulada, por se tratar de crime em tese. O MINISTRO DILERMANDO GOMES MONTEIRO alegou suspeição, não tomando parte no julgamento.-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.171 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres.- PAULO DE SOUZA COSTA, JOSÉ PEDRO RIBEIRO e MANOEL DE OLIVEIRA, solicitam Correição Parcial nos autos do Processo nº 51/78, que respondem perante a 3a. Auditoria do Exército da 1ª CJM. Adv Dra Ana Maria David Cortez. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou o Recurso sem objeto. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
RECURSO CRIMINAL
5.243 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa, por dependência da Apelação nº 42.153. RECORRENTES: JUAREZ VALÉRIO DUREX e ALMIR ANDRADE DOS SANTOS. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 9ª CJM que não recebeu a Apelação interposta pelos recorrentes no Processo nº 18/77-Adv Dr João Batista Pereira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que a Apelação seja recebida a fim de que na Auditoria de origem ele tenha seu curso normal. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
APELAÇÃO
41.177 - Pernambuco. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTES: O Ministério Público da União junto à Auditoria da 7ª CJM; BRENO JATOBÁ AGRA, FERNANDO JOSÉ DE BARROS COSTA e JEFERSON LUIZ DE BARROS COSTA, condenados à pena de 6 (seis) meses de detenção, como incursos,por desclassificação, no art. 14 do DL 898/69. APELADA:- A Sentença do CEJ da Auditoria da 7ª CJM, de 11 de novembro de 1975, que absolveu DENISSON LUIZ CERQUEIRA MENEZES, FLAVIO LIMA SILVA, DENIS JATOBÁ AGRA e NORTON DE MORAIS SARMENTO FILHO, do crime previsto no art. 14 do DL 898/69, por desclassificação. Advs Drs Mércia de Albuquerque Ferreira e Benjamin Lins das Neves. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 15.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 377(GG)-2a./Ex. proc. 47/74- e 41/74
RECURSO CRIMINAL 5.270(JP)-1a./Ex. proc. 14/78
RECURSO CRIMINAL 5.267(JP)-2a./2a. proc. 30/78
RECURSO CRIMINAL 5.268(RP)-1a./Mar. proc. 8255/64-Adv A.Guarischi e Palma.
APELAÇÕES:
42.164(RP/SF)-Aud/4a. proc. 06/77-Advs Drs Waltamyr da A.Lima, Walter Lopes de Oliveira, Winston J. Paiva, Técio Lins e Silva e Ilídio Moura.(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 16.3.79)
42.208(JSB/LT)-2a/Mar. proc.339/78-Adv Zelio S. Bitencourt
42.220(JSB/GG)-1a/Mar. proc. 34/78-Adv Mario da Costa Pinho
42.189(JSB/WT)-2a./Ex. proc. 74/75-Adv Lourival N. Lima
42.215(SF/WT)-Aud/7a. proc. 15/78-Adv Dermeval Lellis
42.229(SF/WT)-Aud/11a. proc. 70/78-Adv J J Safe Carneiro
42.251(SF/WT)-Aud/11a. proc. 213/78-Adv J J Safe Carneiro
42.240(SF/RP)-2a/Ex. proc. 20/75-Adv Lourival N. Lima e Olga Maria Linhares Castrioto
42.243(DLS/GG)-Aud/11a. proc. 7l/78-Adv J J Safe Carneiro
42.201(DLS/GG)-2a/Mar. proc. 343/78-Adv Zelio S. Bitencourt
42.200(FC/RP)-1a/Mar. proc. 23/78-Adv Mario C. Pinho
42.233(JSB/RP)-1a,/Ex. proc. 07/78-Adv Manoel F. de Lima
42.259(JSB/GG)-2a./Ex. proc. 12/78-Adv Lourival N. Lima
42.247(RP/SF)-Aud/8a. proc. 580/78-Adv José M. Consolação
42.033(JP/DLS)-2a/Mar, proc. 292/71-C.Advs A. Guarischi e Palma, Guilherme S. Santos, Zelio S. Bitencourt, Herder Martins e Antonio A. Fernandes.
42.266(RMA/JP)-1a/Ex. proc-08/78-Adv Manoel F. de Lima
42.182(RMA/RP)-Aud/6a. proc. 06/76-Advs José B. Pedreira Lapa, Maria Laete Fraga, Jayme Guimarães, Ronilda Noblat, Luiz H. Agle e Ignácio Gomes
42.225(RP/SF)-2a./3a. proc. 05/78-Adv Telmo C. da Rosa
42.262(FC/RP)-Aud/4a. proc. 01/79-Adv Dalto V. Eiras
42.274(FC/RP)-Aud/6a. proc. 02/78-Adv Luiz H. Agle