ATA DA 36ª SESSÃO, EM 30 DE MAIO DE 1952.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte, Octavio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Alencar Araripe.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  CORPUS

Nº 24.928 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.Paciente: Waldemiro Carneiro Duarte, 1º Tenente da reserva, preso à ordem do Exmo. Sr. Ministro da Marinha.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

Nº  24.930 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Julio Sergio Machado de Oliveira, major do Exército, preso no Regimento de Cavalaria de Guardas (1ª R.M.).- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.924 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Avelar Marques da Cruz, oficial da reserva naval, prêso no Hospital da Armada, na Ilha das Cobras.- Negou-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÃO

Nº 20.944 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Cons. Esp.de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F.,ex-sargento Placido Vieira de Andrade atualmente praça nº 138 da 5ª Cia., Arthur de Souza Nascimento Filho e Joaquim da Costa Silva, todos praças do Corpo de Bombeiros do D.F., absolvidos das penas previstas no art. 198, § 4º, ns. I, II, III, IV e V, do C.P.M.; Major Manoel da Costa Guimarães, Diretor da Contadoria, Capitão Herculano da Costa Nogueira, pagador da Corporação, 1º tenente Rogerio da Sirva, 1º Tenente Nelson Athanazio, 2º Tenente Leonidas da Silva Loureiro, 2º tenente Ernesto de Lima Castro, Asp. a Oficial Antonio José da Silva e o 2º sagt. Manoel Viana Machado, todos do Corpo de Bombeiros do D.F., absolvidos das sanções previstas no art. 172, §§ 1º e 3º os Oficiais, e, art. 172, § 3º as praças. Julgamento em sessão secreta.

R E C U R S O   C R I M I N A L

Nº 3.430 -    Cap. Fed.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Prom. da 2^a Aud. da Aér..- Recorrida: A decisão do Cons. Perm. de Justiça da 2^a Aud. da Aeronáutica, que se julgou competente para decretar a extinção de punibilidade, por prescrição, nos autos do I.P.M. nº 188, mandado instaurar pela Diretoria Geral do Ensino da Aeronáutica, determinando o arquivamento definitivo dos autos do referido I.P.M..- Negou-se provimento, unanimemente. (Republicado, por ter saído com incorreções na ata do dia 28-5-1952).

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 25 de abril apls. 21.162(MR/VM) 21.243(HV/CB) Ses. de 30 de ab. aps. 21.174(VM/MR) 21.258(BC/VM) 21.242(VM/CC) 21.277(CC/VM) Ses. de 5 de maio ap. 21.279(VM/BC) Ses. de 7 de maio ap. 21.150(MR/CB) Ses. de 9 de maio Cor. Par. 426(VM) Ap. 21.341(VM/CC) Ses. de 12 de maio aps. 21.008 (CB/HV) 21.227(CC/BC) 21.237(CC/MR) 21.286(CC/BC) 21.034(CB/OM) Ses. de 14 de maio aps. 20.975(CB/OM) 20.987(OM/HV) 20.743(AT/OM) 20.997(CB/OM) 20.746(AT/OM) 21.026(OM/HV) 21.042(CB/AT) 21.043(OM/HM) 21.175(BC/CC) 21.058(OM/HV) 21.246(AT/HV) 21.145(OM/HV) 21.159(OM/HV) Emb. 17.931(MR/BC) Ses. de 16 de maio aps. 20.954(AT/OM) 21.l82(VM/CC) 20.979(AT/OM) 21.281(BC/MR) 21.287(VM/MR) 21.232(CC/MR) 21.368(VM/MR) Emb. 18.119(CC/MR) 20.216(CC/MR) Rev.Crim. 602(VM/BC) Ses. de 19 de maio Inq. 42(BC) Aps. 21.032(AT/OM) 20.967(OM/HV) 21.078(AT/OM) 21.180(CC/MR) 21.142(AT/HV) 21.234(BC/CC) 21.156(AT/BV) 21.l69(AT/HV) 21.356(BC/MR) 21.l87(AT/HV) 21.381(CC/MR) 21.210(AT/OM) Ses. de 21 de maio aps. 20.703(OM/CB) 21.027(AT/CB) 20.750(OM/CB) 21.073(AT/CB) 20.947(OM/CB) 21.206(AT/CB) 20.996(OM/CB) 21.218(AT/CB) 21.031(OM/CB) 21.235(AT/CB) 21.049(OM/CB) 21.250(AT/CB) 21.108(OM/CB) 21.263(AT/CB) 21.149(OM/CB) 21.310(MR/VM) 21.245(OM/AT) 21.347(MR/BC) 21.257(OM/AT) 21.363(MR/CC) Emb. 20.624(BC/CC) Ses. de 23 de maio aps.20.968(CB/OM) 21.115(CC/BC) 20.986(CB/HV) 21.190(BC/VM) 21.092(CB/AT) 21.181(CC/VM) 21.128(CB/AT) 21.344(BC/VM) 21.139(CB/OM) 21.354(CC/VM) 21.140(CB/OM) 21.379(MR/VM) 21.144(CB/AT) 21.154(CB/OM) 21.158(CB/AT) Emb. 20.461(CC/BC) 20.484(CC/BC) 20.875(CC/VM) Rev.Crim. 557(MR/VM) Ses. de 26 de maio Repres, 118(MR) Aps.20.985(CB/AT) 21.176(MR/BC) 20.992(CB/AT) 21.355(VM/BC) 21.001(CB/OM) 21.364(CC/EC) 21.014(CB/OM) 21.167(CB/OM) 21.382(VM/CC) 21.171(CB/AT) 21.404(MR/BC) 21.405(CC/VM) 21.406(VM/BC) 21.421(MR/CC) Emb. 20.824(BC/VM) Rev.Crim. 599(BC/VM) Ses. de 28 de maio Aps.21.222(AT/OM) 21.242(AT/OM) 21.254(AT/OM) 21.432(VM/CC) Emb. 19.628(VM/MR) 19.996(VM/BC) 20.823(VM/CC) Ses. de 30 de maio Mand. de Seg. 25(VM) Aps. 21.135(CB/OM) 21.189(CB/AT) 21.199 (CB/OM) 21.267(AT/OM) 21.297(AT/OM) 21.143(BC/MR) 21.241(AT/OM) Revs.Cs. 486(BC/CC) 509(BC/MR).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.