ATA DA 69a. SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES. FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 16 do corrente:

N. 9627-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M,- Apelado:Renato Gomes Rangel, sold. do 1° R.C.D.,absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.  9671-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:João Lourenço Alexandria, res.convocado da 3a. Formação Sanitária Regional, adido ao 7° Btl.de  Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 116,§ 1°,do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 97l9-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da Polícia Militar do Distrito Federal.- Apelado: João Soares de Albuquerque, sold. da Polícia Militar do Distrito Federal, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M,- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9723-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Helson Laureano Corrêa, 3° sgt. do 5°R.A. absolvido do crime previsto no art. 170 do C.P.M., combinado com o art. 1° do Dec-Lei 4988, de 8-1-1936.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9729-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Augusto Oliveira, sorteado insubmisso do 4º R.A.M., cuja ação penal foi julgada prescrita.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N. 9738-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria d 9a.R.M.- Apelado:Sebastião Gomes, cabo reservista convocado,do 18º B.C., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei, 4766, de 1 de outubro de 1942.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.19053-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Luiz Seminário, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19027-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Pacientes:João Rodrigues de Brito, João Antonio de Sena, Cristiano Severino de Oliveira, Francisco Pereira dos Santos, Francisco Correia Lima, João Pereira de Souza, Luiz Pires de Alcantara e Miguel Baltazar de Brito, reservistas convocados, presos no 29º B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19076-Minas.-Rel.O sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes:Antonio Rodrigues, João Gomes de Matos, Domingos Benigno Leão,Antonio Neves da Costa, Synval Rodrigues do Nascimento, Pedro Elias de Medeiros e Dorvelino Alves de Oliveira, todos presos pelo crime de deserção na E.M. de Perita Ltd ., com sede em O.Preto.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almirante Azevedo Milanez, que votava com restrições.

N.19066-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Pedro Nolasco de Souza, reserv. da 1a. classe, preso no 16° B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19064-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Paciente:Mário Araújo dos Santos, soldado, preso no R.Sampaio, pelo crime de insubmissão.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19104-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Paciente José Ferraz,sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19091-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manuel Duarte, sort. insub., preso no B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19071-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Godofredo dos Santos Afonso, reservista, incorp. ao 1ºG.A.Do.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19078-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Manuel Viana Neto, sort. insub., preso no R.Floriano.- Concedesse a ordem,unanimemente.

N.19055-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Eduardo Afonso, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19.075-Minas.-Rel.o sr.Mintstro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Jandiro Epifánio Alpoim, soldado do 10° R.I., preso no 12° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19070-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Jayme Escobar, soldado do IV Esq. do 2º R.C.D., preso pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19072-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Clário Dinarte Rodrigues, soldado, condenado pelo Conselho de Justiça do 9° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que negava.

N.19080-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Admardo, filho de Artemis dos Santos, sort. insub., preso no B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19090-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:José de Oliveira,sort.insub., preso no B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19100-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Paciente: David Machado, sort. insub., preso no B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19012-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Serafim Carvalho da Silva, processado pela Justiça Militar.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÃO

N. 9745-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev,o sr,Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Timoteo da Rosa Rodrigues, sold. do 3º R.C.Transportada, condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° R.C.Transportada.- Reduziu-se a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 175-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Revisando:Lauro Fernandes e Silva, condenado de acôrdo com a Lei n. 38, de 4 de Abril de 1935.-O Tribunal deferiu a revisão, para absolver o acusado, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2762-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.- Recorrente: A promotoria da 3a-Aud. da 1a.R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho do 2° G.A.Costa que julgou prescrita a ação penal movida contra Epaminondas Francisco de Souza, acusado do crime de insubmissão.- O Tribunal julgou extinta a ação penal, unanimemente.

N. 2768-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente:A promotoria da 4a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 4a.R.M. que mandou arquivar o auto de flagrante lavrado contra Manoel Ferreira de Souza, sold. do 10º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2767-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente:-A promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho do 4º R.I. que julgou prescrita a ação penal movida contra João Gomes Toledo, incurso no art, 116, do C.P.M.-Julgou-se extinta a ação penal, unanimemente.

N. 2766-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Recorrente:A promotoria da 2a.Aud. da 2a .R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho do 4º R.I, que julgou prescrita a ação penal movida contra Luiz Gonzaga, como incurso no art. 116,do C.P.M.- Julgou-se extinta a ação penal, unanimemente.

APELAÇÕES

N.  9749-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante;A Promotoria da Aud. Da 4a.R.M.- apelado: Ivo da Silva, extranumerário diarista da Fábrica de Juiz de Fora, absolvido do crime previsto no art.117do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9764-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:Verlino Cornelio de Paula, extranumerário diarista da Fábrica de Juiz de Fora, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9769-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa,-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria de Marinha.- Apelado:Oswaldo de Oliveira, marinheiro nacional absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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MEDALHA  MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Cel.Inf. Otávio da Silva Paranhos, Cel.Inf. Eugenio Rubens Vieira de Cunha.- Cel.I.E. Joel de Almeida Castelo Branco.- Maj.I.E. Severo Coelho de Souza.- Maj.Farm. Armenio Flanys. MEDALHA DE PRATA - Maj.Cav. Luiz Roma de Abreu Lima.- Maj. Med. João Nominando de Arruda.- Cap.Méd. Josephi Nunes Ribeiro.- 1º Ten.I.E. João Franklin de Athayde.- MEDALHA DE BRONZE - Cap.Med. Otávio José do Amaral. Relator o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa -MEDALHA DE OURO - Gen. Brig. Odylio Denys.- Cel.Inf. Marins Teixeira Netto.- MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Eng. Ernani Mazzini Silveira Freire. - Maj.Inf. Alfredo Luna.- Maj.Artl. Luiz Pereira Gonçalves.- Cap. I.E. Hildebrando Baiard de Melo.  MEDALHA DE BRONZE - Cap.Artl. Newton Barra.- Sub ten.artl. Frederico Fontes Coelho. Relator o sr.Ministro Gen. Silva Junior.  MEDALHA DE OURO - Ten.Cel.Inf. Lanes José Bernardes Junior.- Ten.Cel.Inf. Antonio Orozimbo Soares Dutra.- Ten. Cel.Inf. Rafael Fernandes Guimarães.- MEDALHA DE PRATA -MAj.Artl.Poty de Albuquerque Souto Maior.- Maj.Artl. Moacyr Francisco de Melo.-Cap.Artl. Antonio Leite de Magalhães Bastos Neto.- Cap.Artl. Djalma Torres da Costa Pereira. - ARMADA - Relator o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.  MEDALHA DE OURO - 3° sgt.MA. Boaventura Rodrigues.-MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt. MR Pedro da Silva Mota.- Cabo MR Galaor Gomes Ribeiro.- Cabo MR Jorge Romero de Souza.- Mar. 1a.clas. Alvaro Baia Penedo.- Mar. 1a.clas. Antonio Francisco Alipio.Mar.1a.clas. Salomão Pinho. - Relator o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE BRONZE - Mar.1a.clas. Antonio Taboza da Silva.- Mar.1a.clas. Agripino Correa Chagas.- Relator o sr.Ministro Gen. Silva Junior - MEDALHA DE PRATA - Cabo MR Manoel José Cavalcante.-  MEDALHA DE BRONZE - Cabo AT Manoel Antonio de Albuquerque.- Cabo MR José dos Santos Segundo. Cabo MR Joaquim José Rodrigues.- Cabo ES Benedito de Souza Borges.-Cabo SI Olegario Severino da Silva.- Mar.la.clas. Lauro Barreto Dias.-Mar.1a.clas. Otoniel José dos Santos.- Mar.1a.clas. Francelino Ribeiro de Souza.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 9520 - 9528 - 9628 – 9657 - 9669 - 9696 - 9708 - 9716 - 9720 - 9736 - 9741 - 9743 - 9754 - 9774 - 9789 - 9804 - 9809 - 9813 - 9824 - 9825 - 9829 - 9833 - 9840 – 9844- 9845 - 9849 - 9856 - 9884.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.