ATA DA 110a. SESSÃO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1950.
PRESIDENCIA DO EXMO SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj.Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e Almte. Octavio Medeiros.
Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro.Dr. Bocayuva Cunha, por achar-se licenciado.
As treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 27-12-1950:
Nº 19.560 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M..- Apelados; O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R.M. e os soldados do 8º R.I. Antonio Oliveira de Campos, Ely Manoel dos Santos e Sabino Brandelero, absolvidos do crime previsto no art. 198, § 4º, nº V, os dois primeiros, e no art. 208, o ultimo, tudo do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se os tres acusados a 8 meses de reclusão, ex-vi do art. 198, § 2º, do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires, Gen. Edgar Facó e Maj.Brig. Heitor Várady, que confirmavam a sentença.
Nº 19.586 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M. e o civil, motorista, Jair Camilo Vicente Gonçalves, absolvido do crime previsto no art. 181,§§ 3º e 4º do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Gen. Edgar Facó, que condenavam a 1 ano e 4 meses de reclusão, ex-vi do art. 181, § 3º do C.P.M. e Almte. Octavio Medeiros, que condenava a 1 ano de reclusão.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
R E C U R S O S C R I M I N A I S
Nº 3.348 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da 3a.R.M., Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que mandou arquivar o I.P.M. no qual é indiciado o capitão Jacy Brum Braga.- Negou-se provimento, unanimemente. Não tomou parte, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.
Nº 3.351 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente: A Prom. da 1a. da 2a. R.M..- Recorrida: A decisão do Cons. Perm. de Justiça da Aér., da mesma Aud., que não concedeu o pedido de prisão preventiva formulado contra o 3º Sgt. José Eleuterio de Mello e os civis Arlindo Noronha de Camargo e Alceu Percy Mendel.- Deu-se provimento, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 19.535 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 8a. R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 8a. R.M. e Vitor Hugo Cardoso Rosa, secretario da Junta de Alistamento Militar em Colinas (Maranhão), absolvido do crime previsto nos arts. 232, c/c o art. 66, § 2º, e art. 237, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 19.850 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Paulo Koeler Burkt, soldado do 3º R.C., condenado as penas do grau minimo do art. 159 § unico, do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º R.C.. Reformou-se a sentença, para absolver-se, unanimemente.- Não tomou parte, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.
Nº 19.760 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante:A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 18º R.I. e Darcy Ferreira da Silva, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Anulou-se o processo, sem renová-lo, unanimemente.- Não tomou parte, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.
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C O R R E I.Ç Ã O P A R C I A L
Nº 398 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Promotor da Justiça da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do D.F., Dr. Augusto Pamplona requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde o capitão Antonio Azor de Menezes da Policia Militar local.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
R R E S E N T A Ç Ã O
Nº 102 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- O Dr. Promotor da 3a. Aud. da 1a. R.M. representa no sentido de ser decretada a prescrição da condenação do soldado Agenor Pereira da Silva, do D.M.Bélico, condenado pelo crime previsto no art. 96, § 3º, c/c o art. 97-33,_§ 15 do C.P.M..- Julgou-se prescrita a condenação, unanimemente.
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De acordo com o Regimento Interno, na sessão de hoje, foi feita a eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal, para o biénio 1951-1952. Apurados os votos, verificou-se o seguinte resultado: para presidente: O Exmo. Sr. Ministro Almirante Azevedo Milanez, 6 votos; General Ary Pires, 2 votos; em branco, 1 voto; para vice-presidente: O Exmo. Sr. Ministro General Ary Pires, 6 votos, General Castello Branco, 1 voto; Maj.Brig. Heitor Várady, 1 voto; em branco, 1 voto. Encerrada a votação, o Exmo, Sr. Ministro Presidente, Almte. Azevedo Milanez, agradeceu sua reeleição.
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O Tribunal marcou para o dia 3 de janeiro proximo, o julgamento da apelação nº 18.362, em que são apelantes a Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar e o Capitão Joaquim Bueno Brandão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 2 de out. ap. 19.55(GC/CC) Ses. de 4 de out.ap.19.591(CC/GC) Ses. de 9 de out.Ap.Emb.18.739(VM/GC) Ses. de 11 de out.Ap.19.675(VM/GC) Ses. de 16 de out.Ap. 19.648(GC/CC) Ses. de 3 de nov. ap.19.689(GC/VM) Ses. de 6 de nov. aps.19.718(GC/CC) Emb18.453(GC/VM) Ses. de 10 de nov.Cor.Parc.395(CC) aps.19.690(CC/GC) 19.724(VM/GC) 19.727(CC/GC) 19.742(VM/GC) 19.768(VM/GC) Emb.18.642(GC/CC) Ses. de 17 de nov. aps.19.750(GC/VM) Emb.18.992(VM/CC) Rev.Crim. 550(GC/CC) Ses. de 20 de nov.aps.19.173(VM/GC) 19.249(VM/GC) 19.285(VM/GC) 19.523(VM/GC) 19.348(CC/GC) 19.386(CC/GC) 19.548(CC/GC) 19.638(VM/GC) 19.714(CC/GC) Ses. de 22 de nov.aps. 19.208(GC/CC) 19.503(CC/GC) Ses. de 24 de nov. aps. 19.719(CC/VM) Ses. de 27 de nov.aps. 18.911(GC/VM) 19.138(GC/VM) 19.167(GC/CC) 19.246(GC/VM) 19.279(GC/CC) 19.302(GC/CC) 19.339(GC/VM) 19.379(GC/CC) 19.474(GC/VM) 19.545(GC/CC) 19.614(GC/VM) 19.704(GC/CC) Emb. 18.168(GC/CC) Rev.Crim.565(GC/CC) Ses. de 4 de dez. 18.362(GC/CC) l8.672(GC-VM) 19.300(VM/CC) 19.713(VM/CC) 19.751(CC/VM) 19.782(VM/CC) 19.792(AP/EF) Rev.Crim.569(GC/VM) Ses. de 11 de dez. aps. 19.678(GC-CC) 19.703(GC/VM) 19.723(GC/VM) 19.737(GC/CC) 19.745(GC/CC) 19.783(GC/VM) 19.794(OM/AP) 19.805(CC/VM) 19.809(OM/AP) Emb -19.143(VM/GC) Rev.Crim.573(GC/VM) Ses. de 13 de dez. apes.19.721(VM/GC) 19.746(CC/GC) 19.778(CC/GC) 19.786(VM/GC) 19.789(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) Ses. de 15 de dez. Inq. 33(GC) aps. 19.771(GC/CC) 19.785(CC/VM) 19.787(GC/CC) 19.820(AP/HV) Emb. 18.620(GC-VM) 19.333(VM/GC) Ses. de l8 de dez. aps. 19.831(VM/GC) Emb. -17.977(GC/CC) Ses. de 20 de dez. Rev.Crim. 574(VM/CC) Ses.de 22 de dez. aps. 19.753(AP/HV) 19.777(HV/EF) 19.781(OM/EF) 19.810(HV/EF) 19.811(CC/GC) 19.821(OM/EF) 19.824(CC/GC) 19.825(HV/OM) 19.834(HV/EF) 19.840(OM/HV) Emb. 18.460(CC/GC) Ses. de 27 de dez. aps.18.674(GC/VM) 19.608(AP/EF) 19.813(AP/OM) 19.815(GC/VM) 19.833(GC/CC) 19.824(EF/HV) 19.828(AP/EF) 19.852(GC/CC) 19.833(OM/AP) 19.836(VM/CC) 19.843(AP/HV) 19.844(OM/EF) 19.857(VM/CC) Rev.Crim.576(VM/GC) Ses. de 29 de dez. Reps. 99(GC) Aps. -19.816(CC/VM) 19.822(VM/GC) 19.830(CC/VM) 19.841(HV/AP) 19.848(OM/AP) .19.849(HV/EF) 19.856(CC/GC) 19.858(HV/AP) .
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.