ATA DA 109a. SESSÃO, EM 27 DE DEZEMBRO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e Almte. Octavio Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada e Dr. Bocayuva Cunha, por achar - se licenciado.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 22 - 12 - 1950:

N° 19. 615 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da Marinha e Edson Lima Teixeira, GR - SM - 490. 195, absolvido do crime previsto no art. 182, § 1° ns. I e II do C. P. M. . - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 2 anos de reclusão, ex - vi do art. 182, § 1°, n° I, do C. P. M. ; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Maj. Brig. Heitor Várady, que condenavam a 1 ano de reclusão. Não tomou parte no julgamento o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

N° 19. 712 - Pará. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da Aud. da 8a. R. M. . - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aér. da Aud. da 8a. R. M. e Rubens Soares de Lima, 1° Sgt. da Aér. , absolvido do crime previsto no art. 229 do C. P. M. e os civis Jorge da Conceição e Jeremias Leal Pinheiro, absolvidos do crime previsto no art. 198, § 4° inciso IV do referido Código. - Confirmou - se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Castello Branco e Almte. Octavio Medeiros, que condenavam o 1° Sgt. Rubens Soares de Lima a 3 anos de reclusão, ex - vi do art. 229 do C. P. M. .

Nº 19. 814 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e Corpo de Bombeiros do D. F. . - Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e José Maurício Moreira, soldado do 6° R. I. , absolvido do crime previsto no art. 225, do C. P. M. . - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 1 ano de reclusão, ex - vi do art. 225 do C. P. M. , unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Exmo. Sr. Ministro General Ary Pires.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - CORPUS

N° 24. 673 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Pacientes: Luiz da Silva Leite e Alceães Joaquim de Santana, que alegam coação da 1a. R. M. . Não se tomou conhecimento, unanimemente. O Exmo. Dr. Ministro Dr. Gomes Carneiro mandava que se remetesse copias das peças do processo ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra. Usou da palavra o advogado Dr. José Domingues Brandão Junior.

N° 24. 680 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Paciente: Rubens de Arruda Ramos, denunciado à 1a. Aud. da 3a. R. M. . - Concedeu - se a ordem para considerar incompetente a Justiça Militar, remetendo - se o processo ao Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral do Estado de Santa Catarina; contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que não tomava conhecimento. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires julgava incompetente a Justiça Militar não mandando remeter o processo ao Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral do Estado de Santa Catarina. - Usou da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva.

N° 24. 676 - M. Grosso. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Paciente: Norberto Medeiros, soldado do 10° G. A. C - 75, sediado em Campo Grande. - Julgou - se prejudicado, unanimemente.

N° 24. 677 - M. Grosso. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady. - Paciente: José dos Santos, soldado do 10° G. A. Cav. 75, sediado em Campo Grande. - Julgou - se prejudicado, unanimemente.

N° 24. 684 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady. - Paciente: Alvaro Prevelato e José Bassi, insubmissos pela 6a. C. R. . - Negou - se a ordem, unanimemente.

N° 24. 688 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Pacientes: Roberto Candido de Souza, Arcangelo Wactze, Arthur dos Santos Guedes, cabos; e José da Silva Leon e Araguaci de Aquino Chaves, soldado presos nos Dragões da Independência. - Julgou - se prejudicado, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N° 87 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Carlos da Cunha Amaral, por seu advogado Dr. Arthur Farme d'Amoed requer desaforamento do seu processo da 1a. Aud. da 1a. R. M. para a 1a. Aud. da 3a. R. M. - Porto Alegre. - Indeferiu - se, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N° 18. 362 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R. M. e Joaquim Bueno Brandão, Capitão de Infantaria de Guarda da Aeronáutica, condenado a 10 anos de reclusão ex - vi do art. 229 c/c o art. 66 § 2° do C. P. M. e aplicada ainda ao acusado a pena acessória de perda do posto e patente, nos termos do art. 50 do referido Código. - Apelados: O Cons. Esp. de Justiça Militar da Aér. da 1a. Aud. da 2a. R. M. e Joaquim Bueno Bradão, Capitão I. G. da Aeronáutica. Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio último. (2° adiamento).

N° 19. 560 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. . - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R. M. e os soldados do 8° R. I. Antonio Oliveira de Campos, Ely Manoel dos Santos e Sabino Brandelero, absolvidos do crime previsto no art. 198, § 4°, n° V, os dois primeiros, e no art, 208, o ultimo, tudo do C. P. M. . - Julgamento em sessão secreta.

N° 19. 586 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. . - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R. M. e o civil, motorista, Jair Camilo Vicente Gonçalves, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3° e 4°, do C. P. M. . - Julgamento em sessão secreta.

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Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 29 de set. ap. 19. 8741(GC/CC) Ses. de 3 de out. aps. 19. 550(GC/CC) Ses. de 4 de out. AP. 19. 591(CC/GC) Ses. de 9 de out. ap. Emb. 18. 739(VM/GC) Ses. de 11 de out. ap. 19. 675(VM/GC) Ses. de 16 de out. ap. 19. 648(GC/CC) Ses. de 3 de nov. ap. 19. 689(GC/VM) Ses. de 6 de nov. ops. 19. 718(GC/CC) Emb. 18. 453(GC/VM) Ses. de 10 de nov. Cor. Pac. 395(CC) Aps. 19. 690(CC/GC) 19. 721(VM/GC) 19. 727(CC/GC) 19. 743(VM/GC) 19. 768(VM/GC) Emb. 18. 642(GC/CC) Ses. de 17 de nov. aps. 19. 750(GC/VM) Emb. 18. 993(VM/CC) Rev. crim. 550(GC - CC) Ses. de 30 de nov. aps. 19. 175(VM/OC) 19. 349(VM/GC) 19. 285(VM - GC) 19. 333(VM/GC) 19. 548(CC/GC) 19. 386(CC/GC) 19. 548(CC/GC) 19. 628(VM/GC) 19. 714(CC/GC) Ses. de 22 de nov. aps, 19. 208(GC/CC) 19. 503(CC/GC) Ses. de 34 de nov. aps. 19. 719(CC/VM) Ses. de 27 de noov. ap. l8. 911(GC/VM) 19. 138(GC/VM) 19. 167(GC/CC) 19. 346(GC/VM) 19. 379(GC/CC) 19. 302(GC/CC) 19. 339(GC/VM) 19. 379(GC/CC) 19. 474(GC/VM) 19. 545(GC/CC) 19. 614(GC/VM) 19. 704(GC/CC) Emb. 18. 168(GC/CC) Rev. Crim. 565(GC/CC) Ses. de 4 de dez. aps. 18. 363(GC/CC) 18. 673(GC/VM) 19. 300(VM/CC) 19. 713(VM/CC) 19. 751(CC/VM) 19. 782(VM/CC) 19. 793(AP - EF) Ver. Crim. 569(GC/VM) Ses. de 11 de dez. aps. 19. 678(GC/CC) 19. 703(GC/VM) 19. 723(GC/VM) 19. 737(GC/CC) 19. 745(GC/CC) 19. 783(GC/VM) 19. 794(OM/AP) 19. 805(CC/VM) 19. 8O9(OM/AP) Emb. 19. 143(VM/GC) Rev. Crim. 573(GC/VM) Ses. de 13 de dez. Reps. 102(GC) Aps. 19. 722(VMGC) 19. 746(CC/GC) 19. 778(CC/GC) 19. 786(VM/GC) 19. 789(CC/GC) Emb. 18. 565(CC/GC) Ses. de 15 de dez. Inq. 33(GC) Aps. 19. 771(GC/CC) 19. 785(CC/VM) 19. 787(GC/CC) 19. 820(AP/HV) Emb. 18. 620(GC/VM) 19. 233(VM - GC) Ses. de 18 de dez. Rec. Crim. 3. 348(GC) Aps. 19. 831(VM/GC) Emb. 17. 977(GC/CC) Ses. de 20 de dez. Reps. 104(VM) Cor. Parc. 398(CC) Rev. Crim. 574(VM/CC) Ses. de 22 de dez. aps. 19. 753(AP/HV) 19. 777(HV/EF) 19. 781(OM/EF) 19. 810(HV/EF) 19. 811(CC/GC) 19. 821(OM/EF) 19. 824(CC/GC) 19. 825(HV/OM) 19. 834(HV/EF) 19. 840(OM/HV) Emb. 18. 460(CC/GC) Ses. de 27 de dez. Rev. Crim. 576(VM/GC) Rec. Crim. 3. 351(GC) Aps. 18. 674(GC/VM) 19. 760(EF/AP) 19. 808(AP/EF) 19. 813(RP/HV) 19. 815(GC/VM) 19. 823(GC/CC) 19. 827(EF/HV) 19. 828(AP/EF) 19. 833(GC/CC) 19. 833(OM/AP) 19. 836(VM/CC) 19. 843(AP/HV) 19. 844(OM/EF) 19. 850(EF/AP) 19. 857(VM/CC) .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR. contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, os seguintes Oficiais e praças: EXERCITO - Relator Dr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady - O U R O - Adaury Sampaio Pirassinunga, Ten. Cel. de Inf. ;Antonio Rodrigues Palma, Major I. E. ; Astolfo Ferreira Mendes, Major I. E. ; PRATA - Alvaro Gonçalves, Cap. I. E. ;Waldemiro da Silva Torres, 1° ten. Q. A. O. de Inf. ;B R O N Z E - Wilson Freitas, Major de Eng. ; Alberto Bandeira de Queiroz, Cap. de Inf. ; Americo Saavedra Batista, Cap. de Eng. ; Bertholot Diniz Gonçalves, Cap. de Inf. ;Walter Rodrigues Lopes, Cap. de Cav. ; Benoni Benedito da Silva Porto, Sub - ten. de Cav. ; Ario Pacheco Avila, 1° Sgt. de Inf. ; Adherbal Baptista de Paula, 2° srgt. de Inf. ; Alberto Martins Nobre, 2° sgt. de Inf. ; Ayrton do Carmo, 2° Sgt. de Inf. ;Vitorio Felipe Carlan, 2° sgt. de Cav. ; Waldemar Pissolato, 2° Sgt. de Art. ; Waldomiro Geraldo Amaro Colpo, 2° sgt. de Cav. ; Walmor Pereira de Andrade, 2° sgt. de art. ; Wilmar Lutz Farias, 2° sgt. de Inf. ; Wilson dos Santos Ferreira, 2° sgt. de Inf. ; Relator Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - O U R O - Thomaz Pereira, Cap. I. E. ; Raymundo Mendes Carneiro, 1° tem. Q. A. O. de Inf. ; PRATA - Raymundo Adhemar Cavalcanti, Sub - ten. de Inf. ; Sebastião Chaves Filho, 1° sgt. de Inf. ; BRONZE - Roberto de Ulhôa Cavalcanti, Major de Eng. ; Ivan Lobo Mazza, Cap. de Inf, ; Ivan da Silva Wolf, Cap. de Inf. ; Rubens Mario Brum Begreiros, Cap. de Eng. ; Steno Lobo, Cap. de Art. ; Seslau Gouvea Lima, 1° ten. I. E. ; Raul Pinto Neves, 1° sgt. de Cav. ; Iricy Lopes Franco, 2° sgt. de Inf. ; Ivo Cunha Martins, 2° sgt. de Cav. ;Santino da Rosa, 2° sgt. Enf. Vet. ; Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - P R A T A - Oyama Clark Leite, ten. cel. de Eng. ; Jesuino Deocleciano de Souza Bruno, 1° ten. Q. A. O de Inf. ; Nelson Ubaldo Mendes, 1° ten. Q. A. O. de Art. ;Pery Moacyr Ferreira, 2° Ten. Q. A. O. - I. E. ; Heraclito da Silva Moreira Junior, 1° sgt. R. T. ; Nelson de Castro Andrade, 1° sgt. de Inf. ; Othon Cicero de Lima, Sub - ten. de Inf. ; B R O N Z E Nelson Custodio de Oliveira, Cap. Vet. ; Newton Batista Rodrigues, Cap. de Inf. ; Newton dos Santos Cunha, Cap. de Inf. ; Nilton Ponte de Alencastro Graça - Cap. de Inf. ;Olavo Pereira Estrela, Cap. de Eng. ;Pedro Maciel Braga, 1° ten. de Eng. ;Paulo Brunow, 2° ten. I. E. ; Nereu Natalicio da Costa. 1° sgt. de Inf. ; Unigenito Castilhos Fernandes, 1° sgt. RT - 1;José de Paula, 2° sgt. de Inf. ; Othelmo Endres, 2° sgt. de Inf. ;Paulo Jair Bazoli, 2° sgt. de Inf. ; Plinio Bertoletti - 2° sgt. de Inf. ; Uly Carlos Pereira, 2° sgt. de Inf. ; Nelson Sperry, 3° Sgt. de Inf. ; Oscar Monteiro, 3° sgt. de Inf. ; - Relator Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros - O U R O - Leopoldo de Miranda, 1° ten. Q. A. O. de Inf. ; Marcinio Garcia de Vasconcellos, 1° ten. Q. A. O. de Art. ; P R A T A - Antonio Tavares do Lima, Cap. I. E. ; Antonio Pereira da Silva, 1° ten. Q. A. O. - I. E. ; Jonas Antonio Cardoso, 1° ten. I. E. R/1;Josino Almir Dutra, Sub - ten. de Inf. ; Julio José da Silva, Sub - ten. de Inf. ;Manoel 3 Agostinho Monteiro de Souza, sub - ten, de Inf. ;Miguel de Menezes Beniz, 2° sgt. de Inf. ; BRONZE - Mario Ribeiro Miranda Junior, Cap. de Eng. ;Mauricio Alves de Menezes, Cap. de Eng. ; Mindelssonh Mello dos Santos, Cap. de Eng. ; Lincoln Rodrigues de Carvalho, 1° ten. I. E. ;Luiz Castelliano de Lucena, 1° ten. de Eng. ;Julio Pereira da Silva, sub - ten. de art. ;Antonio de Souza Guedes, 2° sgt. de inf. ;Jefferson Andrade Silva, 2° sgt. RT/2; Jurandyr Guedes, 3° sgt. de inf. ;Luiz Magalhães Castro, 2°sgt. de inf. ;Manoel Paulo da Silva. 2° sgt. de Inf, ;Malvino da Silva Lopes, 2° sgt. de Int. ;Mario Freire, 2° sgt. de inf. ; Marcilio Nunes da Silva, 3° sgt. de Inf. . -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.