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ATA DA 120a. SESSÃO, EM 26 DE DEZEMBRO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconière da Cunha e Ministro convocado Auditor Corregedor Dr. Mário de Berredo Leal.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 21 de dezembro:

Nº 28.525 - Pará. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Rev. - O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.. - Apelado: Mário Clóvis Barbosa do Nascimento, soldado da 1a. Zona Aérea, absolvido do crime previsto no art. 182 § 5º, do C.P.M. - Negaram provimento, confirmando a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Gen. Lima Câmara e Dr. Bocayuva Cunha, que lhe davam provimento para condenar o acusado a 2 meses de detenção, como incurso no art. 182. § 5º do C.P.M.. -

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

Nº 25.780 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. - Paciente: José Lázaro, soldado do 4º Regimento de Infantaria, prêso no referido Regimento, pedindo liberdade, por ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. - Denegaram a ordem, unânimemente. -

A P E L A Ç Õ E S

Nº 28.333 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelantes: Chagas Nunes de Oliveira, civil, funcionário da Base Aérea de Natal, condenado a 9 meses e 10 dias de reclusão, incurso no art. 198, alínea V, c/c o art. 66, § 2º e art. 198, § 2º, tudo do C.P.M., Hibernon Rodrigues Pinto, Ivanildo Ferreira da Silva e Manoel Pereira dos Santos, funcionários da Base. Aérea de Natal, condenados a 8 meses de reclusão, incursos no art. 198, § 4º, alínea V, c/c o § 2º e art. 198, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica da Auditoria da 7a. R.M.. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.293 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Hermenegildo Florenço dos Santos, soldado do 28º Batalhão de Caçadores, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 28º Batalhão de Caçadores. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.545 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Apelante: Domingos Francisco da Rosa, soldado do Regimento. Escola de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Escola de Infantaria. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.412 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante José Antônio Monteiro, soldado do Pelotão de Guardas do Parque Central de Motomecanização, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.529 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: Pedro Teixeira Barreto, Grumete, SM, nº 54.5168.3, condenado a 15 meses e 10 dias de prisão, incurso no art. 163, c/c os arts, 61, I e 62, I, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.547 - Paraná. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: João Maria dos Santos Borges, soldado do 2º Batalhão Ferroviário, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art. 168 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão Ferroviário. - Deram provimento, para reformar a sentença e absolver o apelante, unânimemente. -

Nº 28.506 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Antônio dos Santos, soldado do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate. - Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.564 - R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante: Ernesto Ribeiro dos Santos, soldado do 4º Regimento de Cavalaria, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4º Regimento de Cavalaria. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unânimemente. -

Nº 28.553 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: Nilton Francisco Silva, soldado da Base Aérea de Santa Cruz, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 182, § 5º do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 2 meses de prisão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Alencar Araripe e Brig. Heitor Várady, que absolviam o apelante. -

Nº 28.491 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Apelante: Walter Ferreira, soldado da 1a. Cia. Independente de Fuzileiros Navais, adido ao Batalhão Pirajá, condenado a 18 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão Pirajá. Deram provimento, reformando a sentença e absolvendo o apelante, unânimemente. -

Nº 28.548 - Pará. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.. - Apelado: João Alves de Aragão, cabo da Base Aérea de Belém, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. - Desprezaram a preliminar de se converter o julgamento em diligência, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. No mérito, pelo voto de desempate do Exmo. Sr. Ministro Presidente, negaram provimento à apelação da Promotoria, confirmando a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe, Dr. Vaz do Mello, Gen. Lima Câmara, Brigadeiros A. Trompowsky e H. Várady, que lhe davam provimento para reformar a sentença e condenar o apelado a 6 meses de prisão. (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 119a. Sessão, realizada em 21 de dezembro de 1956). -

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Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 21 de dezembro:

Revisão Criminal: 759 (BC/BL)

Apelação: 28.482 (BL/VM)

Ses. de 26 de dezembro:

Apelações: 28.480 (VM/BC) 28.541 (AA/LC) 28.555 (MR/VM)

28.556 (AA/AT) 28.561 (AT/AA) 28.573 (LC/AT)

28.505 (BL/MR)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.