ATA DA 64a. SESSÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1949

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO ALTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Alte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro e General Gil Castello Branco, e o Brigº Appel Neto convocado para substituir o Brigº Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Sr. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada, e Brig General Edgar Facó e Brigºs Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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O Exmº Sr. Ministro Presidente, usando da palavra, comunicou ao Tribunal que, tendo sido o Exmº Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, vítima de um acidente de automóvel, iria deixar de comparecer a algumas sessões.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10-8-949:

Nº 17.722 - Bahia - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado: Rosalvo Pessôa de Oliveira, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.670 - Capital Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha e Ranulfo Primo Cavalcante, 3º Sargento C.N, nº 2429, denunciado como incurso no art. 198 § 4º nº V do C.P.M. c/c o art. 19 nº II do C.P.M. tendo o Conselho Permanente de Justiça desclassificado o crime para transgressão disciplinar.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha e Ranulfo Primo Cavalcante.- O Tribunal negou provimento a ambas as apelações, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que mandava julgar de-meritis.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.614 - M. Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado: Ferrarini Morandi, soldado do 10º R.I., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.480 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Promotoria da Aud. da 8a. R.M. e Deusdedith Manoel de Matos Souza, escrevente da Corporação de Pratiros do Pará, condenado a três anos de reclusão, como incurso no art. 229 do C.P.M.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Marinha, da Aud. da 8a. R.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco não tomou parte no julgamento.

Nº 17.832 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Takeo Yoshimura, sold. do 2º Esq. Rec. Mec., condenado a 4 (quatro) meses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º B.S.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.738 - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto.- Apelante: Iginio Freitas, soldado do 2º G.A.C.-75, condenado como incurso no art. 159 grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º G.A.C.-75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.662 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelado: Glycerio Antunes Proença, 3º sargento da Base Aérea de S.Paulo, absolvido do crime previsto no art. 182, § 1º, ns. I, e II do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 538 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Antonio da Luz e Sá, condenado a 6 meses de detenção, como incurso na sanção do art. 171 do C.P.M., por Acórdão de 7 de janeiro de 1949, deste Tribunal.- O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.729 - Sergipe.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado: Henrique Bispo dos Santos, soldado da 1a. Cia do 28º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.744 - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.. Apelado: Luiz Noé Bolda Evangelista, soldado do 12º R.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.747 - Sergipe.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado: Carlos Cirilo da Silva, soldado do 28º B.C., absolvido do crime previsto no art. I59 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.769 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: João Pereira da Silva, 1a. cl. At. nº 450.610, condenado a seis meses de detenção como incurso no art. 165 do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a três meses de prisão, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença.

Nº 17.409 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: Idalino Lopes Lima, cabo condenado a 18 meses de reclusão como incurso no art. 198 §§ 2 e 4.. incisos IV e V c/c os arts. 19,59 letra k, II, e 66 § 2º do C.P.M.; Darci Machado, cabo condenado a 13 meses de reclusão, como incurso no art. 198 §§ 2 e 4, incisos IV e V c/c os arts. 19, II e 66 § 2º do C.P.M.; Ferlixe Duarte, condenado a 12 meses de reclusão, como incurso no art. 198 §§ 2 e 4 incisos IV e V c/c o art. 59, II, K do C.P.M.; Salvador Rodrigues da Silva, soldado; Walter Borba, soldado condenados a 9 meses de reclusão como incursos no art. 198 §§ 2 e 4, incisos IV e V; Ludovico João Bernardes e Waldo Pereira dos Santos, b cabos condenados a 10 meses de reclusão, como incursos no art. 198, §§ 2 e 4, incisos IV e V; Adão Maicá Silva, Lací Oliveira Peres e Amilcar Mendes Nunes, soldados, condenados a 8 meses de reclusão como incursos no art. 198, §§ 2 e 4, incisos IV e V c/c o art. 19, II e art. 59, II letra K do C.P.M; Wilson Corrêa Menezes, soldado, condenado a 5 meses e 10 dias de reclusão, como incurso no art. 198, §§ 2 e 4, incisos IV e V c/c os arts. 19, II e 62, I do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.. Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que absolviam Amilcar e Lací.

Nº 17.784 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Alte.Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Manoel Barbosa, soldado do 5º R.I., condenado a seis meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 5º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.789 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Gentil Camilo Pinto, soldado do 4º R.I., condenado a seis meses, como incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.799 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Brigº Appel Neto.- Apelante: Oswaldo Augusto Nunes, FN-12.410 SD, condenado a 18 meses de prisão, ex-vi dos artigos 164 . e 61 n. 1 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Perm.de Justiça 2a. Aud. da Marinha.-O Tribunal reduziu a penalidade a 15 meses e um dia de prisão, unanimemente.

Nº 17.521 - Est. Rio de Janeiro.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Armindo Lopes, soldado do Corpo de Cadetes da Escola Militar de Rezende, condenado a seis meses de detenção como incurso no art. 154. do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. da la. R.M.-O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimente.

Nº 17.834 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Acitor Fernandes, sold.do 1/2º R.A.A.Aé, condenado a seis meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.808 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Miguel Elias, soldado do 38º B.C., condenado a um ano, oito meses e quinze dias, como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 38º B,C.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.805 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brigº Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: Antonio de Souza Leite, soldado do 4º R.I., condenado a dois meses como incurso no art. 163, grao minimo, reduzida de dois terços de acordo c/o § 2º do art. 31, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.-Confírmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.602 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da Aud, da 9a. R.M. e Vespasiano Alves Lima, soldado do 3º G.O 75 de Dorso, condenado a 6 (seis) anos de reclusão, ex-vi do art. 181 do C.P.M.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Aud. da 9a. R.M.-e Vespasiano Alves de Lima, sold. do 3º G.O 75 de Dorso absolvido dos crimes previstos nos arts. 136 e 181 c/c o art. 19 n.II do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.646 - R.G.Sul.-Rel. Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Afonso Zanatta, 3º sargento do Exercito do 14º R.C. condenado a quarenta dias de detenção,ex-vi do art. 185,preâmbulo, do C.P.M.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Afonso Zanatta, 3º sargento, servindo no 14º R.C.- O Tribunal reformou a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires, que condenava o acusado a 30 dias de prisão.

Nº 17.666 - R.G.Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar.- Apelados: Delcio da Silva, Oscar Brisola Formiga, Claro Jardim e Antonio Nogueira Pacheco, todos soldados do 1º B.C da Brigda. Militar do E.R.G.Sul, absolvidos do crime previsto no art. 154 § 1º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Em seguida, o Tribunal concedeu, unanimemente, ao Exmº Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, trez meses de licença, para tratamento de saúde, à vista do atestado médico apresentado por S.Excia., anexo á solicitação da licença.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e Praças: EXERCITO- Relator O Sr. Ministro General Ary Pires. OURO- Gabriel Dias Ferraz, Capitão intendente.- PRATA - Itibêre Goubea do Amaral, Major de inf.- Sylvestre Travassos, Major de Inf.-Rodrigo Ferraz Koeler, Major de cav.- Antonio Martins Teixeira, 2º tenente de art. Q.A.O.- Raymundo Correa Espíndola, 2º Tenente de inf. Q.A.O.- Ariosto Aristides Rodrigues da Silva, sub-tenente de inf.- Benedito Maria de Almeida, sub-tenente inf.-Benedito Rodrigues Sales, sub-tenente de cav.- BRONZE - Ernani Airosa da Silva, capitão inf.- Epitácio Cardoso de Brito, capitão inf.- Braz Teixeira Filho, capitão de cav.- José Alberto Pinheiro da Silva, capitão inf.- Albino Manoel da Costa, capitão de cav.- Moacyr Pereira Monteiro, capitão de inf.- José Fontoura Távora, capitão Int.- Antonio de Azambuja Vilanova,-23 tenente de art. Q.A.O.- Eduardo Machado de Lima, sub-tenente de artilharia.-Relator Sr. Ministro General Gil Castello Branco.- PRATA-Gilberto Saturnino Alvim, capitão veterinário.- Aníbal Whinter, 1º tenente Eng.- António Rodolfo de Moura, 1º tenente Int.-Pedro de Melo Dornele, sub-ten.cav.- Otávio de Mendonça, sub-ten. inf.- Caetano Ferrari, sub-ten. art.- Heraclyto Lima de Carvalho, 13 sart. Musico.- BRONZE- Renato Peixoto de Abreu, Capitão de Cav.- Teodolfo Renzo Tavoluci, eap. de cav.- Milton Freixinho, capitão de art.- Olavo Mendes da Rocha, capitão de cav.- Olavo Lima Mena Barreto,-capitão de cav.- Carlos Ihering Falcão de Azevedo, 1º sargento inf.- Fernando Sebastião Graeml, 2º tenente eng.- Virgílio Penaforte de Araújo, 2º sargento inf.-Raymundo Magno Pinto, 2º sargento de inf.- Lauro Floreº Machado, 2º sargento de cav.- ARMADA - Relator o Sr. Ministro Álvaro de Vasconcellos.- OURO- Manoel Soares de Oliveira, sub-ofic. esc.- PRATA Marcelino Guilherme de Jesus, 2º tenente Res.Rem.- Lourival Waldemar de Queiroz, Sub-ten. tel.- José Alves Cavalcante, sub-oficial art.- António Novaes de Oliveira, Sub-Of. Escv.- Abílio Ferreira da Silva,,sub-oficíal C.A.- José César da Silva Filho, Sub-Ofi. C.S.- José da Silva Cabral, SubtOf. S.I.- Anidio Loureiro dos Santos, 1º  sargento Musico.- António Boaventura de Castro, 1º sargento Musico F.N.- José Marinho da Cunha,1º sargento C.P. Manoel Boaventura Ayres, 3º sargento U.R.-Alberto Teixeira de Castro, 3º sargento M.R.- Agostinho Lopes de Souza, cabo F.N.-BRONZE- Dalmyr da Costa Muller de Campos, Capitão tenente.- Sylvio Nery Cadaval, capitão tenente,C.A.- Luiz Felipe Menezes de Magalhães, 1º tenente CO.A.- José Antonio de Oliveira, Sub-Of. E.F.- Marcos Fioravante da Silva Bittencourt, 1º tenente C.A.- Oscar Pereira de Menezes, sub-oficial T.L.- Antonio Pantaleão, 3º sargento M.R.- Manoel Corrêa da Silva, 3º sargento esc. José Ferreira dos Santos, Cabo, M.A.- Raimundo Pinto Lins, Cabo M.A.- Waltrudes das Neves e Silva, la. classe TA-AR.- Virgílio Fernandes Bezerra, la. classe SM.- Sylvio Ferreira Leite, 1a .classe M.A.- Marcionilo José dos Santos, la. classe T.A.- João Ferreira da Silva, la. classe TA-AR.- Raymundo de Souza Rolim, 1a. classe TA.-AR.- Raimundo Alves dos Santos, 2a. classe, M.R..

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Acham-se,em mesa os seguintes processos:

Sessão de 13 de julho Apelação 17.7688 (B.C.-C.C) Na sessão de 20 de julho Apelações 17.677 (C.B.-M.A.P.) 17.658 (C.C.B.C) Revisão Criminal 501 (B.C.-GG) Sessão de, 22 de julho Apelação 17.701 (B.C.C.C) Sessão de 25 de julho Inquérito Policial 28 (B.C) Apelações 17.712 (B.C.-C.C) 17.720 (B.C.-C.C) 17.727 (B.C.-C.C) Revisão Criminal 516 (B.C.-A.V) Sessão de 27 de julho Apelações 17.689 (C.C.B.C) 17.731 (A.V.-M.A.P) 17.766 (C.C.-B.C) 17.773 (A.N.-A.V) 17.801 (C.C.-B.C) 17.811 (B.C.-C.C.) 17.836 (A.V.-M.A.P) Sessão de 29 de julho Apelações 17.624 (C.B.-A.N) 17.708 (C.B.-A.V) 17.690 (B.C.-A.N) 17.708 (C.B.-A.V) 17.721 (C.C.-B.C) 17.734 (C.B.-A.N) 17.756 (B.C.-C.C) 17.757 (A.V.-M.A.P) 17.8J4.6 (A.V.-A.N) 17.857 (A.V.-M.A-P) 17.869 (A.N.-A.V) 17.881 A.V.-M.A.P) 17.903 (C.C.-G.C) I? Na Sessão de 1 de agosto Apelações 17.750 (M.A.P.-A.V) 17.853 (M.A.P.-A.V) 17.86^ (A.V.-C.B) 17.884 (B.C.-C.C) 17.890 (A.N.-A.V) 17.893 (A.V.-A.N) 17.896 (A.N.-M.A.P) 17-899 (M.A.P.-A.V) 17.901 (A.N.-C.B) 17.910 (M.A.P.-A.P) Sessão de 5 de agosto Apelações 17.728 (C.B.-M.A.P) 17.746 (C.B.-A.V) 17.74S (A.V.-A.N) 17.791 (C.B.-A.N) Sessão de 5 de agosto Apelações 17-713 (C.C -B.C) 12-761 (M.A.P.-C.B) Sessão de 8 de agosto Petição &4 (C.C) Correição Parcial 352 (G.C) Apelações 17.702 (C.C.-B.C) 17.782 (M.A.P.-A.N) I7.7S5 (B.C-C.C) 17-794 (A.V.-C.B) 17.795 (M.A.P.-A.N) I7.837 (M.A.P.-C.B) I7.858 (M.A.P.-C.B) 17.807 (A.V.-C.B) 17.898 (A.V.-A.N) 17.902 (A.-P A.V) 17.912 (A.N.-A.V) 17.913 (A.V.-C.B) 17.918 (A.N.-M.A.P) 17.920 (A.V.-C.B) 17.930 (A.N.-M.A.P)17.934 (B.C.-G.C) 17.939 ( A.V.-C.B) H.96O (A.N.-M.A.P) 17-961 (A.V,-A.P) Emb. 17.444 (A.V.-M.3.P) Sessão de 9 de agosto Apelações 17.681 (C.B.-A..N) 17.686 (C.B.-M.A.P. I7.803 (C.B.-A.V) 17.812 (C.B.-M.A.P) 17.833 (C.B.-M.A.P) Sessão de 10 de agosto Apelações 17.767 (A.N.-A.V) 17.775 (A.V.-A.N) 17.792 (A.N.-M.A.P).17.825 (A.V.-A.N) 17.861 (G.C.-C.C) §Sessão de 12 de agosto Apelações 17º773 (A.N.-A.V) 17.797(A.N.-A.V) .

Foram retirados de mesa os processos distribuidos ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, de nº s. Revisão Criminal 497 (B.C.-V.M) Apelações 17.685 (V.M.-B.C) I7.700 (V.M.-B.C)Emb. 16.866 (B.C.-V.M) Revisão Criminal 519 (B.9.-V.M) Apelações 17.695 (B.C.-V.M) 17.707 (B.C.-V.M) 17.715 (B.C,-V.M) 17.779 (B.C.-V.M) 17.804 (B.C.-V.M) I7.673 (V.M.-C.C) 17.674 (C.C.-V.M) 17.683 (C.C.-V.M) 17.710 (V.M.-%B.C) I7.714 (V.M.-C.C) 17.723 (V.M.-C.C) 17.725 (C.C.-V.M) 17.739 (V.M.-C.C) 17.754 (V.M.-C.C) I7.762 (C.C.-V.M) 17.802 (V.M.-C.C) 17.810 (V.M.-B.C) 17.575 (V.M.-C.C) I7.709 (C.C.-V.M) 17.716 (C.C.-V.M) 17.719 (V.M.-B.C) 17.754 (C.C.-V.M) 17.755 (V.M.-B.C) I7.764 (V.M.-B.C) I7.78I V.M.-B.C) 17.809 (C.C.-V.M) I7.830 (C.C.-V.M) 17.916 (V.M.-C.C) 17.671 (C.C.-V.M) I7.660 (C.C.-V.M) 17.772 (V.M.-B.C) 17.740 (B.C.-V.M) I7.780 (C.C.-V.M) 17.924 (B.C.-V.M)Rev. Crim. 539 (V.M.-C.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.