ATA DA 80a. SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº.SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro,Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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No Recurso Criminal nº 3.255, julgado na sessão de 21-9-1949, o Sr. Ministro General Ary Pires não tomou parte no julgamento, por ausente ao relatório.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.451 - Cap. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes: José Delgado Cortez e João N. Prado, processados pelo 1a. Auditoria da Marinha.- Concedeu-se a ordem para não serem constrangidos em sua liberdade em consequência da prisão preventiva, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e Gen. Ary Pires, que a negavam. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, por ausente ao relatório.

Nº 24.441 - Pará- Rel.O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Pacientes; Carlos Azevedo Pinto, José Aires de Almeida e João Inácio Vallois, presos por ordem do Sr. Comt.da 8a. R.M.- Concedeu-se a ordem de habeas corpus preventivamente para não sere recolhidos á prisão, sem prejuizo do processo no foro competente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.740 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Policia Militar do D.F.- Apelado: Mario Joaquim dos Santos, soldado da 3º. Cia. do  3º B.I., absolvido do crime previsto no artigo 181, § 2º,n.II, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.779 - R.G.Sul.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apetante: Nely Machado da Silveira, soldado do 14º R.C., condenado a dois meses de detenção como incurso no art. 182, § 5º, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença.

Nº 17.924 - Capi. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: João Paixão de Magalhães, sold. servindo na B.Aé Santa Cruz, condenado a um ano e quatro meses de detenção como incurso no art. 141 c/c o art. 59,n.I, tudo do C.P.M.. O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a tres meses de prisão, ex-vi do art. 227 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Brig. Heitor Várady, que o absolviam; e os Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença e Gen. Castello Branco, que o condenava a um ano de prisão.

Nº 18.069 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: José Joaquim de Souza, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.115 - Cap.Fed.-Rel.O Sr.Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Apelante: Ataide da Silva, soldado do R.E.I., adido á E.I.Especializada, condenado a seis meses de prisão, como incurso no art.163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do R/Escola de Infantaria.- O Tribunal reduziu a penalidade a tres meses de prisão,unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 497 - Juiz de Fora.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Alvim Apolinário de Lemos, condenado a 8 anos de reclusão,gráu minimo do art. 181, preambulo, combinado com o nº 1 do art.62 e art. 214, tudo do C.P.M., por Acórdão de 18 de desembro de 1944, deste Tribunal.- Indeferiu-se a revisão, contra o voto do sr. Ministro Gen. Ary Pires, que não aplicava o art. 314 do C.P.M..

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18 098 - Parará.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: Ladislau Senko, sold. do 20ºR.I., condenado como incurso no artigo 163, grao minimo, do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 20º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.981 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Gen.Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Rosimiro Gonçalves dos Reis, soldado do Contingente do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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A seguir, o Exmo.Sr. Presidente mandou fosse dado conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama " Vice Almirante Azevdo Milanez-Praça da Republica 123 Rio. Tenho honra convidar vossencia e demais membros Egregio Supremo Tribunal Militar conferencia Almte.Alvaro Vasconcellos sobre Almte. Custodio Mello e a revolução . 1893 que serah realizada na sede Instituto Historico segundafeira 26 corrente dezessete horas COrdiais saudações Macedo Soares Presidente".

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro que considera incompetente o Tribunal, os seguintes oficiais e praças: AERONÁUTICA- Rel. Brig. Appel Neto - OURO - Archimedes Cordeiro, coronel av. egn.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady- PRATA - Antonio Melibeu da Silva, ten.cel.médico.- Agnaldo Garcia, 1º ten- meç.- BRONZE- Jayme da Silva Araujo, maj. do A.O.Aux.- José Ayrton Bezerra Stadart, cap. av.- Paulo Vasconcellos de Souza e Silva, cap.av.-Nilton de Azeredo Coutinho, cap. int. da Aér.- Luiz Cordeiro Junior, sub-Of. escrevente - Cail Abud, 1º sart. de inf. Aér.-Nadyr Hugo de Jesus, 2º sarg. C.E.- José Soares de Azevedo, 2º sargento AT-VI.-.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 19 de setembro Apelações ns. 17.707 (B.C.-C.C) 18.085 (M.A.P.-A.V) Revisões Criminais 500 (C.C.-B.C) 514 (C.C.-B.C) Sessão de 21 de setembro Apelação 18.098 (A.N.-H.V) Sessão de 23 de setembro Petições ns. 85 (G.C) 86 (C.C) Correições Parciais 354 (G.C) 355 (C.C) Apelações ns. 17.878 (C.B.-M.A.P) 17.895 (C.B.-A.V) 17.922 (C.B.-M.A.P) 17.925 (C.B.-A.V) 17.978 (A.V.-C.B) 17.984 (C.B.-M.A.P) 17.988 (C.B.-A.N) 17.992 (C.B.-A.V) 17.995 (M.A.P.-A.V) 17.996 (C.B.-M.A.P) 18.025 (C.B.-M.A.P) 18.055 (A.N-C.B) 18.070 (A.V.-C.B) 18.072 (C.B.-H.V) 18.073 (A.N.-A.V) 18.074 (H.V.-C.B) 18.076 (M.A.P.-H.V) 18.086 (C.B.-M-A.P) 18.088 (H.V.-A.V) 18.097 (C.B.-A.N) 18.099 (H.V.-M.A.P) 18.129 (H.V.-M.A.P) 18.131 (M.A.P.-A.N).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.