SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24 DE JUNHO DE 1999 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Presente o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS 33.427-0 - DF - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. PACIENTE: EDUARDO SILVA DOS SANTOS, Sd FN, condenado por sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, alegando constrangimento ilegal, por parte do mencionado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que o paciente aguarde em liberdade o prosseguimento da ação penal. IMPETRANTE: Dr Alexandre Lobão Rocha.

O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem para que o Sd FN EDUARDO SILVA DOS SANTOS possa continuar solto até o julgamento final do recurso de apelação interposto pela defesa, expedindo-se, incontinenti, alvará de soltura em seu favor. Os Ministros GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES conheciam do pedido e denegavam a ordem. O Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA fará declaração de voto.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.620- 4 - DF - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz- Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 4^a Auditoria da 1ª CJM, de 29.04.99, que determinou o arquivamento do IPM n° 01/99, em que consta como indiciado o 1º Sgt Mar (RRm) WANDERLEY SOARES CAMPOS.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição para, cassando a decisão de arquivamento do Juízo a quo, determinar a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar, para os fins previstos no § 1º do Art 397 do CPPM.

APELAÇÃO (FO) 48.251-2 - RS - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA IGOR. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 3^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2^a Auditoria da 3^a CJM, de 26.11.98, que absolveu o Cap Ex ALLAN FERNANDO QUINT, do crime previsto no Art 206 do CPM. Adv Dr Antonio João Guidotti dos Santos.

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso, confirmando a sentença absolutória apelada. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR davam provimento ao apelo para condenar o Cap Ex ALLAN FERNANDO QUINT à pena de 01 ano de detenção, como incurso no Art 206 do CPM, concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 anos, ex vi do disposto no Art 84 e seguintes do CPM e Art 606 e seguintes do CPPM, sob as condições especiais previstas no Art 626 da Lei Adjetiva Castrense, com apresentação trimestral. O Ministro Revisor fará voto vencido.

A Sessão foi encerrada às 16:00 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.175-5(JJP/ACN) AUD/12.CJM proc 511/98-9 Adv LUIZ FELIPE M. MENDONÇA

2- APELAÇÃO (FE) 48.237-9(SXF/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 506/98-8 Adva LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

3 - APELAÇÃO (FE) 48.259-0(SXF/ASF) l.AUD/l.CJM proc 513/98-9 Adva CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE

4 - APELAÇÃO (FE) 48.290-5(EAM/ASF) 6A. AUD. l.CJM proc 511/98-0 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

5- APELAÇÃO (FE) 48.296-4(JER/CAM) 6A. AUD. l.CJM proc 519/98-1 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

6 - APELAÇÃO (FO) 48.116-8(JJP/ACN) AUD/l 1 CJM proc 16/97-3 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

7 - APELAÇÃO (FO) 48.152-4(CEC/OPS) l.AUD/l.CJM proc 11/97-5 Advas ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA E CARMEM LÚCIA A DE ANDRADE

8 - APELAÇÃO (FO) 48.221-0(JSM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 1/97-5 Advs. ALVACI ABREU CONCEIÇÃO, ADÃO ROHLF DA SILVA, ZENI ALVES ARNDT E LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

9 - APELAÇÃO (FO) 48.226-1 (ASF/JSL) AUD/6.CJM proc 5/96-1 Advs SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB E LUIZ HUMBERTO AGLE

10 - APELAÇÃO (FO) 48.232-6 (ACN/JER) AUD/9.CJM proc 3/98-0 Advs WILSON SEABRA E BENEDITA MARINA DA SILVA

11 - APELAÇÃO (FO) 48.241- 5 (SXF/CAM) 3.AUD/3.CJM proc 10/98-9 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

12 - APELAÇÃO (FO) 48.276-8(JJP/OPS) AUD/12.CJM proc 7/98-9 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1 601-8(ACN) 6A. AUD. 1 CJM proc 9/97-5 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

14 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.603-4(CEC) l.AUD/l.CJM inq 0/99

15 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.618-2(OPS) l.AUD/l.CJM inq 0/99

16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.623-9(JJP) 1.AUD/3.CJM proc 19/98-0

17 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.625-5(JER) 1.AUD/l.CJM inq 0/99

18 - EMBARGOS (FE) 48.159-7(JER/ACN) inq 48.159-3

19 - EMBARGOS (FE) 48.188-0(GAP/ASF) inq 48.188-7 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

20 - HABEAS CORPUS 33.424-6(EAM)

21 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.565-8(CEC) 6A. AUD. l.CJM inq 0/96 Advs LUIZ CARLOS DE SILVA BISTENE, RODERICO JORGE XAVIER DE FREITAS E ADILSON LESSA BRASIL

22 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.570-4(OPS) 6A. AUD. l.CJM proc 17/94-3 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

23- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.579-8(EAM) AUD/12.CJM inq 0/99 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

24 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.588-7(JER) AUD/6.CJM proc 11/88-0 Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

(Ata aprovada em 29.06.1999)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno