ATA DA 11ª SESSÃO, EM 25 DE JANEIRO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig Armando Trompowsky.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez e Maj. Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 23-1-1952:

Nº 20.515 -  S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2ª Aud. da 2ª R.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2ª Aud. da 2ª R.M. e Joaquim de Arruda Albernaz, capitão R/1 do Exer. Nacional, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que condenavam a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 152 do C.P.M..- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.411  -   Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 5ª R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil Nazareno Ernesto Piazetta.- Negou-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Dr. Gomes Carneiro, que davam provimento ao recurso.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.767 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da 1ª Aud. 2ª R.M. e Decio Rocha dos Santos, soldado da Base Aérea de Campo Grande, condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, incurso no art. 225, do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aér. da 1ª Aud. da 2ª R.M.; 1º Ten. Av. Lincoln de Bastos Curado, da Base Aérea de Campo Grande, absolvido do crime previsto no art. 152 c/c o art. 182, preâmbulo, do C.P.M. e Decio Rocha dos Santos, soldado da Base Aérea de Campo Grande.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.952 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Severino Elias de Morais, soldado da 2ª Cia. de Guardas, condenado a nove meses de prisão, incurso por desclassificação do art. 182, § 1º para o preâmbulo do mesmo art. c/c a letra “a”, inciso II, do art. 59 e inciso I, do art. 62, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7ª R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.335 -  (Embargos) Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Everaldo Barbosa da Silva, soldado do 5º B.I. da Pol. Mil. do D.F., condenado a pena de 2 meses de prisão, como incurso no art. 182, § 5º do C.P.M..- Embargado: O acórdão do S.T.M. de 12 de outubro de 1951.- Desprezou-se os embargos, contra o voto do Exmo. Srs. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que recebia os embargo, para absolver o embargante.

Nº 20.202 -  (Embargos) Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Embargante: Benedito de Oliveira França, cabo motorista do 1º B.C.C., condenado a pena de 1 ano e 2 meses, ex-vi do disposto no art. 181, § 4º, c/c o art. 66, § 1º, do C.P.M..- Embargado: O acórdão do S.T.M. de 17 de outubro de 1951. - Desprezou-se os embargos, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que os recebia, para absolver o embargante.

Nº 20.891 -  Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministros Gen. de Exer. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Isaias Leandro Rodrigues, soldado do 16º R.I., condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 16º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.898 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. de Exer. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Ary Gomes de Araujo, soldado do 3º B.C.C., condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º B.C.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.906 -  R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. de Exer. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Iliseu José Rodrigues, soldado do 9º R.C., condenado 3 meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 166, do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 9º R.C.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.928 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. de Exer. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Nelson Fernandes da Silva, soldado do 13º R.I., condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 13º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.847 -  S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: João Batista Alves Junior, soldado do 4º R.I. (Quitauna). Concedeu-se a ordem, para ser licenciado do Exercito, sem prejuizo do processo a que responde, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que negava a ordem.

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O Tribunal marcou o julgamento do Recurso Criminal nº 3.412 para a proxima sessão, dia 28 do corrente.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 23 de janeiro apl. 20.868 (E.C.-C.B.) - Sessão de 25 de janeiro Recr.Crim. 3.412 (B.C.) Aps. 20.857 (V.M.-B.C.) - 20.754 (C.B.-E.F.) Emb. 19.945 (B.C.-V.M).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.