ATA DA 13a. SESSÃO, EM 4 DE ABRIL DE 1956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE =PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Souza e Auditor Corregedor Dr. Mário Berredo  Leal.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco e Dr. Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados e Almte. Pinto de Lima e Gen. Góes Monteiro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apresentou-se o Sr. Dr. Auditor Corregedor Mário Berredo Leal, convocado a partir de 2 do corrente, para substituir o Exmo. Sr. Dr. Bocayuva Cunha, que entrou em gôzo de licença prêmio.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS = CORPUS

Nº 25.654 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Almiro Oliveira Alves, major reformado, do Corpo de Bombeiros de Salvador, Estado da Bahia, que se diz ameaçado de constrangimento ilegal. - O Tribunal resolveu negar a ordem. - Decisão unânime.-

Nº 25.653 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Frederico Egídio Reginato Braga, ex-soldado do 3º R.A.M.-75, prêso na Penitenciária do Estado do Paraná, pedindo extinção das penas que lhe foram impostas em 1948.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unânime.-

Nº 25.647 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza.- Paciente: Aderço Barbosa Freitas, insubmisso pela 4a. C.R., pedindo para ser considerado reservista de 3a. categoria.- O Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido por não estar devidamente instruído, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady, que tomavam conhecimento do pedido e negavam a ordem.-

Nº 25.658 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.-Paciente: Amandio Guedes Alcoforado, soldado do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Belém, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art. 195 do C.P.M., pedindo para que lhe seja expedido o alvará de soltura. - O Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido.- Decisão unânime.-

Nº 25.665 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Paciente: Elmo Athayde Gantois, soldado da 4a. Cia. de Guardas da 6a. R.M., pede insenção do serviço militar. - O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido.- Decisão unânime.-

Nº 25.657 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza.- Paciente: Miguel Borbo dos Santos, civil, prêso na Cadeia Pública de Guaratinguetá, pedido para ser pôsto em liberdade.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido.- Decisão unânime.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 2 de abril :

Apelações : 27.225 (PL/NS) 27.258 (PL/NS)

Ses. de 4 de abril:

Petição Administrativa: 11 (CC)

Representações: 211 (CC) 213 (MR)

Revisão Criminal: 728 (ML/VM)

Recurso Criminal: 3.631 (CC)

Apelações: 27.175 (HV/NS) 27.550 (MR/ML) 27.647 (MR/ML)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.