ATA DA 28a. SESSÃO, EM 11 DE MAIO DE 1949.
PRESIDENCIA DO EXM° Sr. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Generais Ary Pires e Gil Castello Branco.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brigds. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, com causa justificada, e Drs. Gomes Carneiro e Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior-.
..................................
Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N° 24.171 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Carlos Caetano do Rosário, ex-oficial da Reserva, preso na Penitenciária Central do D. Federal. Negou-se a ordem, unanimemente.
N° 24.30 6 - Pernambuco- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Antonio Batista de Araujo, soldado do I/7° R.O -105.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N° 24.329 - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Aroldo de Oliveira, sentenciado, cumprindo pena na Penitenciária Central do D. Federal.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N° 24.336 - Pernambuco. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Manoel Alves do Nascimento, preso na 2a. Cia. Guardas do Recife. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N° 24.343 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro General Edgar Facó.-Paciente: Antonio Barbosa Dantas, preso e recolhido a Penitenciária Central do Distrito Federal.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N° 24.333 - Pernambuco- Rel O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Mario Tomé da Paixão, soldado do 14° R.I. Negou-se a ordem contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concedia.
N° 24.345 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Pacientes: Manoel Maya, José Benedito de Oliveira Bonfim e Humboldt de Aquino, oficiais reformados do Corpo de Bombeiros. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N° 24.349 - S. Paulo- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente: Nilton José dos Santos, insubmisso do I/2° R.O.- 105.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N° 24.311 - Pernambuco- Rel. O Sr. Ministro General Castello Branco.-Paciente: Decio Duboc Du Rocher, preso no 3° R.I.. Concedeu-se, em parte, a ordem, unanimemente.
N° 24.334 - M. Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Pacientes: Caetano Correa, Ersil dos Santos, Dorvalino José da Silva, Ugo Tenório Cavalcante e José Ambrosio da Costa, presos na 1a. Cia.Reg.de Fuz. Navais.- Negou-se a ordem, unanimemente.
CORREIÇÃO PARCIAL
N° 337 - Juiz de Fora- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Correição interposta pelo Dr. Auditor da 4a. R.M., no processo de insubmissão referente a Herly Newton dos Santos, do 10° R.I..O Tribunal resolveu julgar procedente a representação para que o acusado seja submetido a novo julgamento, lavrando-se sentença em forma legal, unanimemente.
RECURSOS CRIMINAIS
N° 3.228 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R. Militar.- Recorrido: O despacho do dr. Auditor da mesma Auditoria que rejeitou a denuncia oferecida peIo M.P. Militar contra Erasto Pires Sayão, capitão. Negou-se provimento, unanimemente.
N° 3.224- Paraná- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5° R M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da Aud. da 5a. R.M. que rejeitou a denúncia oferecida pelo M.P. Militar contra o 1° Ten. I.E. Aristeu Candido da Silva, da l6a. C.R.. O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para mandar que o Sr. Dr. Auditor receba a denúncia, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N° 17.218 - M.Grosso- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.Militar.-Apelados: João Eugenio, civil, absolvido do crime previsto no art. 246, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N° 16.850 - Rio de Janeiro- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cordoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Acusado: José Tilisbino, soldado do 1° G.A.C, e Forte de Sta. Cruz, condenado e recolhido ao Nosocomio do H.C.E.- O Tribunal resolveu que o acusado seja entregue á sua família deante da impossibilidade de cumprir-se o aresto de fls. 95 e 96. unanimemente.
N° 17.235 - Pernambuco- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: Arlindo Atanazio de Lima e Waldemar Vieira da Silva, soldados da 7a. Cia. de Transmissões, condenados a doze meses de prisão, como incursos no art° 171 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 7a. R. Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para condenar os acusados a 6 meses de prisão, ex-vi do artigo 171 do referido código, unanimemente.
N° 17.252 - R.G. Sul- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2° Aud. da 3a. Região Militar.-Apelado: Servando Ramos sold. do 3° R.C.M, absolvido do crime previsto no art° 182, § 1° n° I, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N° 17.179 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Orlinto Souza Cipriano, sold. do Btl. V. Cabrita, condenado a 4 meses de prisão, como incurso no art° 159 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Btl.Velagran Cabrita.- Negou-se provimento, unanimemente.
N° 17.225 - E. do Rio.- Rel. O sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: João Francisco do Nascimento, soldado da Cia, Extra da E.M de Rezende, condenado a 4 meses de prisão, como incurso no art° 159 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Escola Militar de Rezende.- Negou-se provimento, unanimemente.
N° 17.279 - Cap. Federal.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Antonio Mariano Nunes, sold. do G.R.Méc. condenado a 8 meses de prisão, ex-vi o art° 198, § 4° n° V, c/c os arts. 19, alínea II e 20, todos do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a Aud. da 1a R. Militar.- Negou-se provimento, unanimemente.
N° 17.272 - R.G. do Sul.-Rel. O Sr. Ministro Gen Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Guilherme Quequi, soldado do 4° R.C., condenado a 4 meses de prisão ex-vi do artigo 159 do C.P.M..Apelado: O Cons. de Justiça do 4° R. de Cavalaria.- Negou-se provimento, unanimemente.
N° 17.276 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do D. Federal.-Apelado: Julio Alves de Oliveira, soldado do 5° B.I, da Pol. Militar, absolvido do crime previsto no art° 182, preâmbulo, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
REVISÃO CRIMINAL
N° 523 - R.G. do Sul- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello,. José Raimundo Jobim Gaspary, condenado a 20 anos de prisão, com trabalho, grau sub-médio do art. 96 n° 1° do C.P.M, combinado com o artigo 59 do Decreto-Lei n° 4766 de 1° de outubro de 1942, por acórdão de 24 de novembro de 1944, deste Tribunal.- Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; de-merites- o Tribunal indeferiu o pedido, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires que o deferiam, em parte, para condenar o revisando a 15 anos de reclusão, visto como não aplicavam o terço de guerra a que se refere o art. 59 do citado Decreto 4766..
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes oficiais e praças ARMADA- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-OURO - 2° ten. E/S. Antonio Manoel Freira, PRATA- 1° Sar. João Damião da Rocha, 1° srg. E.F- Francisco Ferreira Lima, 1° srg. Vitorino Nunes Gomes, 1° srg. Augusto dos Santos, 1° srg. E.S Luiz Cipriano de Oliveira, 1° srg. Hermenegildo Viana, 1° srg. Edival Ribeiro Monteiro, 2° srg. Cícero Alves Machado, 2° srg. Pedro Gonzaga, Fuz. N. Artur Cabral dos Santos- EXERCITO- Rel. o sr. Ministro General Ary Pires.-PASSADEIRA DE PLATINA- Gen. de brigada Coriolano de Andrade, Gen. de Brig. Otavio Monteiro Aché- PRATA- -Sub-Ten. José Escobar Vaz, 2° Srg. de Inf. Oyama Gomes da Costa, BRONZE: L° Srg. Brasil de Andrade Telles, 1° srg. Alvaro Leite, 1° srg. de Cav-Alvimar Mendes Cardona, 1° Srg. de Inf. Quintino de Souza Neto, 2° srg. de Inf. Pocedonio Ferreira, 3° srg. de Inf. Elpidio Oscar Monteiro, -Rel. o sr. Ministro General Edgar Facó- OURO Gen. de Brig. Dimas de Siqueira Menezes. Cap. Int. Cantídio das Neves Leal Ferreira, BRONZE Sub-Ten. de Art. Mario Guido Ferreira, 1° srg. de Antonio Braz, 1° srg. Hercelio Pereira Guimarães, 1° srg. de Inf. Jacób Mialski, 2° srg. Jaques de Araujo Abreu, 2° srg. de Inf. Edmundo Pereira Leite, 2° srg. Donmicío Samary, 3° srg. de Inf. Raymundo Lopes Camargo.-
..
RETIFICAÇÃO
Ao sub- oficial da Aviação Dacio Borges, foi concedida a medalha de Prata e não de Bronze, como foi publicado, na ata deste Tribunal, de 4 do corrente.
.
Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquerito n.26 -Representação n. 62 . Correições parciais ns. 340-341-343-345-347-349- Revisões criminais ns. 496-498-519-527- Recursos criminais ns. 3.230- 3.232- Apelações ns. 15.896-15.996-16.038-16.238
|
16.330- |
16.334- |
16.553- |
16.665- |
16.714- |
16.845- |
16.852- |
16.857- |
16.911 |
|
16.913- |
17.007- |
17.027- |
17.039- |
17.079- |
17-084- |
17.112- |
17.133- |
17.142 |
|
17.155- |
17.158- |
17.572- |
17.177- |
17.214- |
17.220- |
17.222- |
17.223- |
17.224 |
|
17.229- |
17.230- |
17.233- |
17.240- |
17.337- |
17.250- |
17.254- |
17.255- |
17.261 |
|
17.266- |
17.267- |
17.268- |
17-271- |
17.277- |
17.280- |
17.285- |
17.286- |
17.308 |
|
17.315- |
17.335- |
17.343- |
17.344- |
17.349- |
17.449. |
|
|
|
Foi, em seguida, encerrada a sessão.